{"id":6045,"date":"2023-01-25T15:30:12","date_gmt":"2023-01-25T18:30:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=6045"},"modified":"2023-01-25T07:29:54","modified_gmt":"2023-01-25T10:29:54","slug":"seguro-desemprego-e-o-direito-a-5-parcelas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/seguro-desemprego-e-o-direito-a-5-parcelas\/","title":{"rendered":"Seguro-desemprego e o direito a 5 parcelas"},"content":{"rendered":"<p class=\"estimated-read-time\">Tempo de leitura:<small> 3 minutos<\/small><\/p> <p>O seguro-desemprego \u00e9 um benef\u00edcio concedido a trabalhadores demitidos sem justa causa, visando garantir a manuten\u00e7\u00e3o do rendimento durante o per\u00edodo de busca por emprego. De acordo com as regras atuais, o trabalhador tem direito a receber de 3 a 5 parcelas do benef\u00edcio. No entanto, existem algumas condi\u00e7\u00f5es que devem ser cumpridas para que essas parcelas sejam concedidas.<\/p>\n<h2><strong>Crit\u00e9rios para ter direito ao seguro-desemprego<\/strong><\/h2>\n<p>Para ter direito ao <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/solicitar-o-seguro-desemprego\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">seguro-desemprego<\/a>, \u00e9 necess\u00e1rio cumprir alguns crit\u00e9rios espec\u00edficos estabelecidos pelo governo. Alguns dos principais crit\u00e9rios incluem:<\/p>\n<ol>\n<li>Ter sido demitido sem justa causa: O trabalhador deve ter sido demitido sem justificativa ou culpa sua para ter direito ao benef\u00edcio.<\/li>\n<li>Ter trabalhado por um per\u00edodo m\u00ednimo: O trabalhador deve ter trabalhado por um per\u00edodo m\u00ednimo de tempo para ter direito ao seguro-desemprego.<\/li>\n<li>Estar desempregado: O trabalhador deve estar desempregado no momento em que solicita o benef\u00edcio.<\/li>\n<li>N\u00e3o estar recebendo outro benef\u00edcio: O trabalhador n\u00e3o pode estar recebendo outro benef\u00edcio trabalhista ou previdenci\u00e1rio no momento em que solicita o seguro-desemprego.<\/li>\n<li>Cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es legais: O trabalhador deve cumprir com todas as obriga\u00e7\u00f5es legais relacionadas ao seguro-desemprego, incluindo a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos e a realiza\u00e7\u00e3o de atividades de busca de emprego.<\/li>\n<\/ol>\n<h2>Quantidade de parcelas do seguro-desemprego<\/h2>\n<p>De acordo com o tempo trabalhado, os trabalhadores t\u00eam direito a um n\u00famero vari\u00e1vel de parcelas:<\/p>\n<ul>\n<li>Quem comprovar seis meses trabalhados tem direito a tr\u00eas parcelas;<\/li>\n<li>Aqueles que comprovarem doze meses trabalhados ter\u00e3o direito a quatro parcelas;<\/li>\n<li>Aqueles que possu\u00edrem ao menos vinte e quatro meses trabalhados recebem cinco parcelas.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Quantas solicita\u00e7\u00f5es o trabalhador pode fazer do seguro-desemprego?<\/h2>\n<p>Para requerer o seguro-desemprego, o trabalhador dever\u00e1 possuir um tempo de <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/\">servi\u00e7o<\/a> previamente estabelecido.<\/p>\n<p>Para a primeira solicita\u00e7\u00e3o, o trabalhador deve ter cumprido um m\u00ednimo de 12 meses nos \u00faltimos 18 meses antes da data de dispensa. A segunda solicita\u00e7\u00e3o exige, pelo menos, 9 meses dos 12 \u00faltimos meses antes da data de dispensa. A partir da terceira solicita\u00e7\u00e3o, o empregado deve ter trabalhado, no m\u00ednimo, nos seis meses anteriores \u00e0 data de dispensa.<\/p>\n<h2>Valor a receber de seguro-desemprego?<\/h2>\n<p>A cada ano, o seguro-desemprego recebe uma atualiza\u00e7\u00e3o em sintonia com os avan\u00e7os da infla\u00e7\u00e3o e a varia\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Considerando isso, apresentamos aqui os valores do benef\u00edcio previstos para 2023:<\/p>\n<table width=\"557\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"151\">Faixas<\/td>\n<td width=\"406\">C\u00e1lculo e valor da parcela<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"151\">At\u00e9 o valor de R$ 1.968,36<\/td>\n<td width=\"406\">Multiplicar o sal\u00e1rio m\u00e9dio por 0,8 ou 80%<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"151\">De R$ 1.968,37 at\u00e9 o valor de R$ 3.280,93<\/td>\n<td width=\"406\">Acima de R$ 1.968,36 multiplicar por 0,5 ou 50% somando-se R$ 1.574,69<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"151\">Superior a<\/p>\n<p>R$ 3.258,63<\/td>\n<td width=\"406\">Utiliza-se o teto m\u00e1ximo de R$ 2.230,97<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"151\"><\/td>\n<td width=\"406\">A parcela n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional R$ 1.302<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>O trabalhador pode receber de 3 a 5 parcelas de seguro-desemprego, de acordo com o tempo de servi\u00e7o. O valor de cada parcela \u00e9 determinado por meio da m\u00e9dia salarial obtida nos \u00faltimos 3 meses antes da dispensa.<\/p>\n<h2><strong>Como fazer para solicitar o seguro-desemprego?<\/strong><\/h2>\n<p>O seguro-desemprego pode ser solicitado tanto presencialmente como pela internet. Quando se opta pela modalidade presencial, o trabalhador deve se dirigir a uma unidade da <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-previdencia\/pt-br\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego<\/a> (SRTE).<\/p>\n<p>Para atendimento pessoal, \u00e9 indispens\u00e1vel fazer agendamento por telefone, utilizando o n\u00famero 158.<\/p>\n<p>\u00c9 poss\u00edvel solicitar o seguro-desemprego virtualmente, atrav\u00e9s do portal <a href=\"https:\/\/gov.br\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Gov.br<\/a> ou por meio do aplicativo da Carteira Digital.<\/p>\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/qual-o-prazo-que-a-empresa-deve-pagar-a-rescisao-contratual\/\">Qual o prazo que a empresa deve pagar a rescis\u00e3o contratual?<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><small> 3 minutos<\/small> O seguro-desemprego \u00e9 um benef\u00edcio concedido a trabalhadores demitidos sem justa causa, visando garantir a manuten\u00e7\u00e3o do rendimento durante o per\u00edodo de busca por emprego. De acordo com as regras atuais, o trabalhador tem direito a receber de 3 a 5 parcelas do benef\u00edcio. No entanto, existem algumas condi\u00e7\u00f5es que devem ser cumpridas para que essas parcelas sejam concedidas. Crit\u00e9rios para ter direito ao seguro-desemprego Para ter direito ao seguro-desemprego, \u00e9 necess\u00e1rio cumprir alguns crit\u00e9rios espec\u00edficos estabelecidos pelo governo. Alguns dos principais <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/seguro-desemprego-e-o-direito-a-5-parcelas\/\" class=\"more-link\"><span>Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":6046,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[805],"tags":[109,1247,187],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-6045","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-trabalhista","tag-direitos","tag-seguro-desemprego","tag-trabalhador"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6045","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6045"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6045\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6048,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6045\/revisions\/6048"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6046"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6045"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6045"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6045"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}