O Funrural<\/a> \u00e9 um imposto que incide sobre o valor total da venda de produtos agriculturais. Ele funciona como o INSS para o trabalhador que vive no campo.<\/p>\n O funrural foi criado para financiar a previd\u00eancia dos trabalhadores rurais. Com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, eles passaram a ter direito \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/p>\n Isso significa que os trabalhadores rurais passaram a recolher 20% do Funrural sobre a folha de pagamento. Apenas os produtores sem funcion\u00e1rios permaneceram pagando o imposto sobre a venda da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em 1992, houve uma altera\u00e7\u00e3o nos percentuais pago pelos produtores rurais. Em 2011, o STF considerou inconstitucional a cobran\u00e7a do imposto. Em 2017, o Funrural foi institu\u00eddo como um tributo obrigat\u00f3rio.<\/p>\n O Funrural \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para o INSS, RAT e Senar. A contribui\u00e7\u00e3o patronal pode ser calculada de duas formas: sobre a comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o ou sobre a folha de pagamento.<\/p>\n Se voc\u00ea tem um CNPJ vinculado ao ramo rural e comercializa o produto com outra pessoa jur\u00eddica, o Funrural dever\u00e1 ser recolhido por seu CNPJ. O imposto deve ser recolhido pelo comprador quando a pessoa f\u00edsica vende sua produ\u00e7\u00e3o para uma pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n O Funrural \u00e9 um fundo de previd\u00eancia social que \u00e9 obrigat\u00f3rio para produtores pessoa jur\u00eddica e f\u00edsica. A contribui\u00e7\u00e3o para o fundo \u00e9 feita atrav\u00e9s do faturamento da produ\u00e7\u00e3o, ou sobre a folha de pagamento. Se voc\u00ea for produtor pessoa f\u00edsica, o imposto ser\u00e1 recolhido no momento da venda do produto.<\/p>\n Os produtores PJ devem recolher o imposto quando compram produtos de outros produtores PF, mas tamb\u00e9m recolhem no momento da venda das suas pr\u00f3prias mercadorias.<\/p>\n At\u00e9 o ano de 2018, o empregador rural precisava do Funrural para se aposentar. Ele substitu\u00eda o imposto de renda sobre a folha de pagamento.<\/p>\n Empregado rural \u00e9 toda pessoa f\u00edsica que presta servi\u00e7os de natureza agr\u00edcola ou pecu\u00e1ria para outrem, mediante remunera\u00e7\u00e3o. Produtor rural pessoa f\u00edsica \u00e9 aquele que exerce atividades rurais em seu pr\u00f3prio nome e por sua conta exclusiva. E produtor rural pessoa jur\u00eddica \u00e9 aquele que exerce atividades rurais por meio de uma empresa.<\/p>\n Identifique a qual grupo voc\u00ea pertence antes de seguir com a tarefa de recolher esse tributo. Existem tr\u00eas poss\u00edveis tipos de contribuintes para o Funrural.<\/p>\n Produtor rural:<\/p>\n Os agricultores pessoa f\u00edsica ter\u00e3o de realizar o pagamento de uma taxa no montante de 1,5% (1,2% INSS + 0,1% RAT + 0,2% Senar) a partir do primeiro dia de 2018.<\/p>\n A partir de 18 de abril de 2018, produtores rurais jur\u00eddicos ficar\u00e3o sujeitos a uma al\u00edquota de 2,05% (sendo 1,7% referente ao INSS, 0,1% \u00e0 RAT e 0,25% ao SENAR).<\/p>\n Os contribuintes que escolherem realizar o recolhimento do Funrural por meio da folha de pagamento ter\u00e3o que desembolsar uma al\u00edquota de 20%.<\/p>\n O pagamento de Funrural n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio para a comercializa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios produtos da agricultura, tais como:<\/p>\n Para se livrar do Funrural, os produtos devem ser obtidos diretamente e para uso pr\u00f3prio, ou seja, sem a necessidade de intermedi\u00e1rios. Al\u00e9m disso, estabelecimentos que n\u00e3o fazem uso das atividades agr\u00edcolas como seu foco principal, e sim de maneira eventual ou complementar, tamb\u00e9m possuem isen\u00e7\u00e3o (Artigo 160 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB N\u00ba 2110\/2022<\/a>).<\/p>\n Estabelecimentos como escolas agr\u00edcolas e hot\u00e9is fazenda n\u00e3o conseguem obter renda suficiente somente com a venda dos produtos da propriedade rural. Por isso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel realizar a reten\u00e7\u00e3o do Funrural quando compram de produtores rurais.<\/p>\n Lembremos que, infelizmente, a imunidade do Funrural n\u00e3o abrange a taxa do SENAR. Logo, as contribui\u00e7\u00f5es de 0,2% (pessoas f\u00edsicas) e 0,25% (pessoas jur\u00eddicas) ainda devem ser pagas regularmente.<\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio que sejam levantadas contribui\u00e7\u00f5es ao Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a receita gerada pela produ\u00e7\u00e3o ou sobre os sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos rendimentos<\/a> auferidos pela produ\u00e7\u00e3o, os produtores pessoa f\u00edsica necessitam desembolsar 1,2% do Funrural, 0,1% do RAT e 0,2% do Senar, somando um total de 1,5% de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Quem possui o status de empresa ou pessoa jur\u00eddica deve desembolsar uma quantia referente ao Funrural no valor de 1,7%, bem como ao RAT e ao Senar, 0,1% e 0,25%, respectivamente, culminando em um imposto total de 2,05%.<\/p>\n Quanto \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, as regras s\u00e3o distintas. Produtores precisam pagar 20% do Funrural e 3% do RAT, sendo o total da tributa\u00e7\u00e3o ao redor de 25,5%, al\u00e9m dos tributos cobrados de terceiros.<\/p>\n O Senar incidir\u00e1 somente sobre a produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O propriet\u00e1rio da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, independente se for pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, tem a possibilidade de escolher entre recolher o imposto sobre o com\u00e9rcio ou o encargo salarial.<\/p>\n Quando se trata de recolhimento do Funrural pela folha de pagamento, os valores s\u00e3o automaticamente deduzidos a partir dos sal\u00e1rios. Tanto pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas podem optar por esse m\u00e9todo.<\/p>\n Todo ano em janeiro, os interessados precisam se manifestar, optando por uma das possibilidades dispon\u00edveis. Esta escolha ter\u00e1 validade durante todo o ano.<\/p>\n N\u00e3o se esque\u00e7a que qualquer altera\u00e7\u00e3o desta decis\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser realizada no pr\u00f3ximo ano. Por isso, \u00e9 importante que voc\u00ea converse com seu contador para verificar qual a escolha mais proveitosa para voc\u00ea.<\/p>\n Leia: Saiba como contribuir com a previd\u00eancia por conta pr\u00f3pria<\/a><\/p>\n O produtor rural n\u00e3o est\u00e1 automaticamente apto a desfrutar dos benef\u00edcios de aposentadoria pela contribui\u00e7\u00e3o ao Funrural. Ele precisa complementar a contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social por meio do INSS para ter direito a essa concess\u00e3o. O Funrural, ent\u00e3o, se configura como um meio para refor\u00e7ar a seguridade previdenci\u00e1ria de maneira geral.<\/p>\n O Funrural \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o exigida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), RAT (Seguro de Acidentes de Trabalho) e Senar (Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Rural). Esta contribui\u00e7\u00e3o deve ser declarada atrav\u00e9s da Sefip\/GFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS<\/a> e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social), que tamb\u00e9m \u00e9 conhecida como Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/p>\n Sim, as multas existem e variam de\u00a075%<\/strong>\u00a0a\u00a0225%<\/strong>\u00a0do tributo devido.<\/p>\n O pagamento devido se refere \u00e0 folha salarial de janeiro.<\/p>\n Ao optar por liquidar a guia relacionada aos sal\u00e1rios, o produtor se desvincular\u00e1 do Funrural e pagar\u00e1 aos trabalhadores com base na folha de pagamentos.<\/p>\n Se o produtor n\u00e3o realizar o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o de janeiro sobre a folha de pagamento, automaticamente ser\u00e1 inclu\u00eddo no Funrural.<\/p>\n Dessa forma, ao longo do ano, o porcentual sobre o montante da produ\u00e7\u00e3o precisa ser devidamente quitado. Este valor ser\u00e1 retido pela corpora\u00e7\u00e3o interessada em adquirir os produtos.<\/p>\n Neste artigo, voc\u00ea descobriu tudo o que precisa saber sobre o Funrural e todas as principais perguntas relacionadas. \u00c9 importante manter-se informado a respeito das al\u00edquotas, produtos isentos, multas e detalhes adicionais. Dessa forma, voc\u00ea pode evitar complica\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito fiscal.<\/p>\n Existem prazos definidos para escolher a modalidade de pagamento, que devem ser respeitados. N\u00e3o deixe que eles se esgotem e converse com o seu contador para tomar a melhor decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 8 minutos<\/small> O Funrural \u00e9 um fundo de assist\u00eancia ao trabalhador rural criado pela Lei n\u00b0 8.212, de 24 de julho de 1991. Ele tem como objetivo garantir aos trabalhadores rurais acesso a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como aposentadoria, aux\u00edlio-doen\u00e7a e pens\u00e3o por morte. O fundo \u00e9 financiado pelas contribui\u00e7\u00f5es dos empregadores rurais, e os benef\u00edcios s\u00e3o concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Funrural \u00e9 uma importante ferramenta de prote\u00e7\u00e3o social para os trabalhadores rurais e suas fam\u00edlias, e \u00e9 considerado como uma Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":6066,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[1245],"tags":[1645,1646,1644],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-6064","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-previdencia-social","tag-funrural","tag-producao-rural","tag-produtor-rural"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6064","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6064"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6064\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6068,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6064\/revisions\/6068"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6066"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6064"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6064"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6064"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Regras do Funrural<\/strong><\/h2>\n
Quem est\u00e1 obrigado a pagar o Funrural?<\/strong><\/h2>\n
\n
Al\u00edquotas do Funrural<\/strong><\/h2>\n
Produtos que est\u00e3o isentos do Funrural<\/strong><\/h2>\n
\n
Formas de recolhimento do Funrural<\/strong><\/h2>\n
![\"Funrural](\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/Funrural.jpg\" "\\"\\"")
O Funrural garante aposentadoria para o produtor rural?<\/strong><\/h2>\n
Funrural \u00e9 algum tipo de declara\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n
Qual a multa para o n\u00e3o pagamento do Funrural?<\/strong><\/h2>\n
Como \u00e9 feita a op\u00e7\u00e3o pelo modelo de recolhimento do funrural?<\/strong><\/h2>\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n