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O Supremo Tribunal Federal<\/a> tem reconhecido a pr\u00e1tica de contrata\u00e7\u00e3o de profissionais aut\u00f4nomos -Trabalhador PJ -, denominados como hipersuficientes \u2013 \u00c9 reconhecido pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista o empregado habilitado a negociar em conjunto com o empregador tudo o que est\u00e1 abordado no artigo 611-A da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT<\/a>), para trabalho como prestadores de servi\u00e7os pessoa jur\u00eddica<\/a>.<\/p>\n Embora o acordo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os seja formalizado entre as partes, caso haja ind\u00edcios de v\u00ednculo de emprego previstos nos artigos 2\u00ba e 3\u00ba da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, h\u00e1 o risco de uma demanda trabalhista ter como resultado a consolida\u00e7\u00e3o de um v\u00ednculo de emprego, sendo cada caso avaliado de modo individual.<\/p>\n A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deu veredito a favor do Instituto Fernando Filgueiras (IFF) na Reclama\u00e7\u00e3o RCL 47.843 BA1, a qual foi acatada por unanimidade pelos Ministros Alexandre de Morais, Lu\u00eds Roberto Barroso e Dias Toffoli, legitimando assim a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os prestados por trabalhador PJ, como m\u00e9dicos, por outras pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n A tese premiada concluiu que a pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma maneira legal de terceiriza\u00e7\u00e3o, sendo desaprovada apenas quando usada para mascarar a condi\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n A Reclama\u00e7\u00e3o apresentada pelo IFF questionava o descumprimento da ADPF 324, na qual o STF reconheceu a constitucionalidade da terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na atividade-meio e atividade-fim das empresas, bem como a infra\u00e7\u00e3o ao Tema 725 (RE 958.252).<\/p>\n Assim, \u00e9 permitido o uso da terceiriza\u00e7\u00e3o ou qualquer outra esp\u00e9cie de delega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os entre entidades jur\u00eddicas diferentes, independentemente da atividade-fim das empresas envolvidas, preservada a responsabilidade subsidi\u00e1ria da empresa tomadora.<\/p>\n A posi\u00e7\u00e3o foi confirmada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nos processos RCL 39.351 RJ e RCL 53.899 MG.<\/p>\n Ap\u00f3s analisar as quest\u00f5es discutidas, o Supremo Tribunal Federal concluiu pela legitimidade da terceiriza\u00e7\u00e3o por “pejotiza\u00e7\u00e3o”, pois a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa composta por trabalhadores especializados e considerados hipersuficientes n\u00e3o foi reputada como uma a\u00e7\u00e3o irregular, segundo os termos do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 444 da CLT, modificado pela lei 13.467\/17 (Reforma Trabalhista), que prev\u00ea melhores sal\u00e1rios e maior n\u00edvel educacional para estes profissionais.<\/p>\n Leia: PJ, CLT, Freela ou Est\u00e1gio: Qual o melhor para minha empresa?<\/a><\/p>\n Os profissionais, tal como m\u00e9dicos, que n\u00e3o sofrem de car\u00eancias e que possuem capacidade intelectual e autonomia para lidar com os termos e a forma de sua contrata\u00e7\u00e3o, n\u00e3o desenvolvem nenhum tipo de v\u00ednculo com quem os contrata.<\/p>\n \u00c9 importante lembrar que, na \u00e1rea do Direito do Trabalho, h\u00e1 um princ\u00edpio conhecido como primazia da realidade. Isto significa que, mesmo que exista um contrato formal entre as partes, caso os crit\u00e9rios para a cria\u00e7\u00e3o de uma rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia sejam encontrados, conforme os artigos 2\u00ba e 3\u00ba da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), correr\u00e1 o risco de haver a confirma\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo de emprego no caso de uma a\u00e7\u00e3o judicial trabalhista, devendo cada situa\u00e7\u00e3o ser avaliada como \u00fanica.<\/p>\n Ao serem negados os v\u00ednculos de emprego, e comprovado a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, compete ao contratante provar que n\u00e3o existem elementos que caracterizem a rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, nos termos do artigo 818, II da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho.<\/p>\n Deste modo, \u00e9 imprescind\u00edvel que as organiza\u00e7\u00f5es busquem o aconselhamento de um advogado especialista na contrata\u00e7\u00e3o de profissionais aut\u00f4nomos, para que possam aplicar corretamente as normas trabalhistas e, deste modo, diminuir os riscos de futuras a\u00e7\u00f5es legais e senten\u00e7as judiciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 3 minutos<\/small> O Supremo Tribunal Federal tem reconhecido a pr\u00e1tica de contrata\u00e7\u00e3o de profissionais aut\u00f4nomos -Trabalhador PJ -, denominados como hipersuficientes \u2013 \u00c9 reconhecido pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista o empregado habilitado a negociar em conjunto com o empregador tudo o que est\u00e1 abordado no artigo 611-A da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), para trabalho como prestadores de servi\u00e7os pessoa jur\u00eddica. Ind\u00edcios de v\u00ednculo Embora o acordo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os seja formalizado entre as partes, caso haja ind\u00edcios de v\u00ednculo de emprego previstos nos Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":6093,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[933],"tags":[60,1655],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-6092","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-pejotizacao","tag-trabalhador-pj"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6092","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6092"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6092\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6094,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6092\/revisions\/6094"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6093"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6092"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6092"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6092"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Ind\u00edcios de v\u00ednculo<\/strong><\/h2>\n
Decis\u00e3o da 1\u00aa turma do STF<\/strong><\/h2>\n
Permiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de PJ<\/strong><\/h2>\n
Princ\u00edpio da primazia<\/strong><\/h2>\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n