Trata-se de um tipo de c\u00f3digo que come\u00e7ou a ser implementado no in\u00edcio de 1995 e est\u00e1 baseado no SH (Sistema Harmonizado de Designa\u00e7\u00e3o e de Codifica\u00e7\u00e3o de Mercadorias) dentre os melhores m\u00e9todos internacionais de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Consequ\u00eancias do uso da NCM incorreta<\/h2>\n
Quando o c\u00f3digo dessa nomenclatura \u00e9 enviada de forma errada pode gerar situa\u00e7\u00f5es negativas para a empresa e seus parceiros.<\/p>\n
Esse tipo de c\u00f3digo \u00e9 fundamental para o processo de importa\u00e7\u00e3o e de exporta\u00e7\u00e3o, o que exige maior aten\u00e7\u00e3o por parte dos empreendedores.<\/p>\n
Al\u00e9m de multas, a empresa poder\u00e1 ser taxada e at\u00e9 mesmo impedida, em casos mais graves, de atuar no segmento de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de produtos.<\/p>\n
A Invoice<\/h3>\n
A Invoice ou fatura apresenta o objetivo de representar determinada atividade ou opera\u00e7\u00e3o comercial, sendo similar a uma nota fiscal<\/a>, por\u00e9m \u00e9 referente a um tipo de fatura de pagamento, podendo acompanhar a nota fiscal tradicional dentro e fora do pa\u00eds.<\/p>\n Esse tipo de c\u00f3digo \u00e9 num\u00e9rico e busca a identifica\u00e7\u00e3o de produtos de maneira simplificada e mais pr\u00e1tica orientando fun\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, tributa\u00e7\u00e3o e de administra\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n Esse O c\u00f3digo possui atividade plena nos pa\u00edses membros e interligados ao Mercosul como Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela.<\/p>\n As mercadorias s\u00e3o classificadas conforme o regulamento e a legisla\u00e7\u00e3o referente ao com\u00e9rcio de cada pa\u00eds.<\/p>\n A classifica\u00e7\u00e3o pode considerar o mercado interno, o processo de \u00a0 exporta\u00e7\u00e3o e de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A aplica\u00e7\u00e3o dessa sigla est\u00e1 presente no processo de classifica\u00e7\u00e3o de mercadorias nas atividades operacionais de com\u00e9rcio exterior existentes no Mercosul.<\/p>\n Em sua aplica\u00e7\u00e3o, a NCM pode ajudar a identificar a cobran\u00e7a de tributos, realiza\u00e7\u00e3o de acordos internacionais, normas administrativas, identifica\u00e7\u00e3o de embarque mar\u00edtimo, certifica\u00e7\u00e3o da origem do produto e identifica\u00e7\u00e3o da nota fiscal referente \u00e0 entrada e sa\u00edda do produto.<\/p>\n Geralmente, podem ocorrer erros no processo de cadastramento do produto com esse tipo de c\u00f3digo. Quando h\u00e1 erros em n\u00edvel Estadual, o preenchimento incorreto do c\u00f3digo pode interferir na cobran\u00e7a do ICMS e no processo de recolhimento da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/a>.<\/p>\n Dessa forma, mesmo ocorrendo a devida corre\u00e7\u00e3o a empresa sofrer\u00e1 pagamento de multa.<\/p>\n Em n\u00edvel administrativo, o erro poder\u00e1 interferir no processo de obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as antes do embarque do produto, c\u00e1lculo de cotas e demais tipos de proibi\u00e7\u00f5es de produtos ou meio de transporte.<\/p>\n Para evitar os erros \u00e9 importante confirmar o n\u00famero do c\u00f3digo gerado e aplic\u00e1-lo para o devido produto de forma correta e verificar todas as normas relativas \u00e0s regras de transportes.<\/p>\n Ao enviar ou receber um produto com o c\u00f3digo incorreto, o comerciante ou transportador dever\u00e1 comunicar o fato ao seu fornecedor e comunicar o c\u00f3digo correto.<\/p>\n Em caso de erro, a fiscaliza\u00e7\u00e3o ir\u00e1 verificar todos os lan\u00e7amentos anteriores e poder\u00e1 realizar cobran\u00e7a de al\u00edquota referente \u00e0 diferen\u00e7a dos valores n\u00e3o calculados, incluindo juros e multas.<\/p>\n \u00c9 orientado que, para evitar qualquer d\u00favida com a fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 indicada a atualiza\u00e7\u00e3o de dados cadastrais relativos ao NCM, buscar consultar as regras dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis para verificar as devidas consultas, bem como solicitar informa\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Receita Federal, Coordena\u00e7\u00e3o Geral do Sistema Aduaneiro e da Superintend\u00eancia Regional.<\/p>\n Para evitar multas \u00e9 indicado ao empreendedor brasileira acessar o site oficial da Receita Federal que atua por listar produtos e codifica\u00e7\u00e3o do NCM.<\/p>\n No processo da pesquisa, ao perceber que n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es ou descri\u00e7\u00e3o equivalente ao produto que est\u00e1 sendo pesquisado, novas pesquisas mais espec\u00edficas podem ser solicitadas para tirar d\u00favidas a respeito da classifica\u00e7\u00e3o fiscal de determinado produto.<\/p>\n Trata-se da \u00fanica maneira para superar a d\u00favida e reduzir os riscos de ser penalizado sempre buscando o uso correto da identifica\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo. Por\u00e9m, a consulta deve ser feita antes da codifica\u00e7\u00e3o do produto e do envio para o mercado externo ou interno no Mercosul.<\/p>\n Sendo um importante instrumento, a consulta a respeito da classifica\u00e7\u00e3o fiscal de mercadorias trata-se de um importante meio atrav\u00e9s do qual o contribuinte pode tirar d\u00favidas e manter todas as conformidades para o pleno uso desse c\u00f3digo.<\/p>\n \u00c9 indicado que a consulta seja feita antes do prazo legal para c\u00e1lculo e recolhimento de tributos, reduzindo riscos de aplica\u00e7\u00e3o de multas e cobran\u00e7a de juros.<\/p>\n Em alguns casos podem ocorrer erros na emiss\u00e3o e entrega da nota fiscal do produto com NCM incorreto. Nesse caso, tanto o consumidor quanto o comerciante podem informar a empresa de origem ou a transportadora em rela\u00e7\u00e3o ao erro.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Mas, caso o erro seja constatado, a fiscaliza\u00e7\u00e3o de cada pa\u00eds poder\u00e1 solicitar maiores verifica\u00e7\u00f5es e aplicar multas e juros.<\/p>\n Caso a sua empresa esteja crescendo no mercado de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de produtos, considerando a atua\u00e7\u00e3o no mercado do Mercosul, \u00e9 importante em certos casos contratar profissionais especializados nessa \u00e1rea.<\/p>\n Pois a gera\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo errado na carga despachada pode gerar muitas dores de cabe\u00e7as, multas e perdas para a empresa, gerando altos custos e atraso da entrega de mercadorias.<\/p>\n O melhor meio de prevenir problemas e multas \u00e9 ter a aten\u00e7\u00e3o de profissionais e de consultoria que ajudem a empresa a se profissionalizar no segmento do com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n \u00c9 importante que a empresa tenha e mantenha um processo seguro de emiss\u00e3o e gest\u00e3o de notas e gera\u00e7\u00e3o segura do c\u00f3digo, sempre buscando consultar regras e m\u00e9todos junto \u00e0 Receita Federal do Brasil.<\/p>\n Neste artigo explicamos o conceito de NCM e sua utiliza\u00e7\u00e3o no mercado interno e externo de nosso pa\u00eds, al\u00e9m de sua import\u00e2ncia no com\u00e9rcio do Mercosul.<\/p>\n Salientamos que sua aplica\u00e7\u00e3o deve evitar o erro de codifica\u00e7\u00e3o e de impress\u00e3o dos c\u00f3digos como forma de evitar multas e atrasos de entrega das mercadorias a serem despachadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 6 minutos<\/small> A sigla NCM significa \u201cNomenclatura Comum Mercosul\u201d, sendo um termo utilizado para definir o c\u00f3digo aplicado na representa\u00e7\u00e3o das mercadorias que circulam no Brasil e nos outros pa\u00edses da regi\u00e3o do Mercosul. Trata-se de um tipo de c\u00f3digo que come\u00e7ou a ser implementado no in\u00edcio de 1995 e est\u00e1 baseado no SH (Sistema Harmonizado de Designa\u00e7\u00e3o e de Codifica\u00e7\u00e3o de Mercadorias) dentre os melhores m\u00e9todos internacionais de classifica\u00e7\u00e3o. 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Classifica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Vis\u00e3o pr\u00e1tica<\/h3>\n
Como evitar os erros?<\/h2>\n
O que fazer para corrigir?<\/h2>\n
Como evitar multas?<\/h2>\n
Erros na nota fiscal<\/h2>\n
![\"Como](\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/Como-evitar-erros-no-NCM.jpg\" "\\"\\"")
O que fazer?<\/h3>\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n