Tempo de leitura: 4 minutos<\/small><\/p>
A partir de informa\u00e7\u00f5es obtidas nos sites dos Conselhos Regionais de Contabilidade<\/a>, alguns indiv\u00edduos est\u00e3o praticando fraudes contra MEI<\/a> (Microempreendedores Individuais).<\/p>\n O esquema criminoso voltou a ganhar for\u00e7a recentemente, sendo usado por pessoas mal-intencionadas que se fazem passar por contadores para obter dados banc\u00e1rios e pessoais de microempreendedores individuais (MEIs).<\/p>\n Estamos nos referindo ao Estelionato da DECORE (Declara\u00e7\u00e3o Comprobat\u00f3ria de Recebimento de Rendimentos). Os golpistas usam mensagens SMS ou WhatsApp<\/a> para tentar convencer os microempreendedores a obter acesso a montantes de renda que s\u00e3o maiores do que aqueles que seus rendimentos lhes permitem e, para isso, os enganadores pedem os dados pessoais dos alvos.<\/p>\n Siga a leitura para se informar sobre como se prevenir do golpe. Se isso j\u00e1 tiver acontecido com voc\u00ea, saiba qual a\u00e7\u00e3o deve tomar.<\/p>\n Criminosos est\u00e3o entrando em contato com v\u00edtimas por meio de SMS ou WhatsApp, fingindo-se de uma institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria para informar sobre a disponibilidade de cr\u00e9dito para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Em suas mensagens, afirmam que \u00e9 necess\u00e1rio apresentar a DECORE para a libera\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo e, at\u00e9 mesmo, sugerem o contato de um escrit\u00f3rio de contabilidade para emitir o documento.<\/p>\n A DECORE \u00e9 emitida somente por profissionais cont\u00e1beis ou escrit\u00f3rios de contabilidade, geralmente as pessoas listadas na declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o verdadeiras, todavia s\u00e3o utilizadas sem consentimento. Os dados de contato sugeridos na nota orientam o MEI para elementos ligados a um esquema fraudulento.<\/p>\n Ao entrar em contato com a fonte indicada, a v\u00edtima necessita fornecer seu CPF, RG, comprovante de resid\u00eancia e demais dados para a emiss\u00e3o da DECORE. Ap\u00f3s o envio desses materiais, a pessoa recebe um documento informando uma quantia de rendimentos mensais acima da m\u00e9dia, que possibilitar\u00e1 a aquisi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito – o que pode incentivar o empres\u00e1rio a pagar pela DECORE fraudulenta.<\/p>\n A liquida\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada mediante transfer\u00eancia banc\u00e1ria, principalmente atrav\u00e9s do Pix, concluindo a transa\u00e7\u00e3o. Quando o microempreendedor verifica junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, ele constata que n\u00e3o foi feita qualquer oferta. Logo, a suposta empresa desaparece de forma repentina.<\/p>\n Segundo informa\u00e7\u00f5es do CFC<\/a>, os infratores conseguem acessar as informa\u00e7\u00f5es do MEI da v\u00edtima, que s\u00e3o dados p\u00fablicos, usando o n\u00famero de telefone da pessoa afetada para obter o cart\u00e3o CNPJ do MEI.<\/p>\n Primeiramente, \u00e9 importante ter cautela com ofertas aparentemente muito boas. Mantenha-se atento ao famoso prov\u00e9rbio “quando a esmola \u00e9 grande, at\u00e9 o santo desconfia”. Antes de aderir a um empr\u00e9stimo banc\u00e1rio com juros reduzidos, certifique-se da confiabilidade da proposta.<\/p>\n Em segundo lugar, nunca forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es confidenciais a qualquer estranho. Al\u00e9m disso, certifique-se de que o contador est\u00e1 devidamente registrado no CRC e que tem a qualifica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. N\u00e3o pague qualquer tarifa ou dep\u00f3sito como condi\u00e7\u00e3o para a obten\u00e7\u00e3o de um empr\u00e9stimo; pois esse procedimento n\u00e3o \u00e9 comum nas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n Pessoas afetadas por irregularidades devem apresentar sua queixa ao CRC de seu estado do DF, seja de forma presencial ou on-line. Os locais para entrega dessas queixas podem ser encontrados no pr\u00f3prio site dos Conselhos regionais.<\/p>\n Ao narrar o evento, deve-se descrever o escrit\u00f3rio de contabilidade e o profissional respons\u00e1vel, indicados pelo autor da fraude, assim como proporcionar o maior n\u00edvel de informa\u00e7\u00f5es, inclusos documentos e registros relevantes.<\/p>\n O Microempreendedor Individual lesado tamb\u00e9m deve acionar a Delegacia de Pol\u00edcia e o Minist\u00e9rio P\u00fablico a fim de que os devidos procedimentos sejam executados. Todos os Certificados t\u00eam sua emiss\u00e3o realizada pelo sistema do Conselho Federal de Contabilidade, e podem ser consultados em sistemas.<\/p>\n A Declara\u00e7\u00e3o Comprobat\u00f3ria de Percep\u00e7\u00e3o de Rendimentos \u2013 Decore – \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o exigida por institui\u00e7\u00f5es financeiras, cons\u00f3rcios, bancos e outras entidades para o credenciamento de sociedades e detentores de renda. \u00c9 indispens\u00e1vel para a aquisi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, abertura de contas banc\u00e1rias, financiamento imobili\u00e1rio, entre outros.<\/p>\n A emiss\u00e3o desse documento \u00e9 uma incumb\u00eancia exclusiva de profissionais cont\u00e1beis por meio de um sistema estabelecido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Para garantir que um contador ou t\u00e9cnico em contabilidade esteja apto a atuar, recomenda-se realizar uma verifica\u00e7\u00e3o de registro e de situa\u00e7\u00e3o ativa no site do Conselho Estadual de Contabilidade da regi\u00e3o onde o profissional prestar\u00e1 seus servi\u00e7os.<\/p>\n Leia: Prorroga\u00e7\u00e3o da NFSe MEI e a Inova Simples no Simples Nacional<\/a><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 4 minutos<\/small> A partir de informa\u00e7\u00f5es obtidas nos sites dos Conselhos Regionais de Contabilidade, alguns indiv\u00edduos est\u00e3o praticando fraudes contra MEI (Microempreendedores Individuais). O esquema criminoso voltou a ganhar for\u00e7a recentemente, sendo usado por pessoas mal-intencionadas que se fazem passar por contadores para obter dados banc\u00e1rios e pessoais de microempreendedores individuais (MEIs). Estamos nos referindo ao Estelionato da DECORE (Declara\u00e7\u00e3o Comprobat\u00f3ria de Recebimento de Rendimentos). 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Como agir diante da fraude?<\/strong><\/h2>\n
Para que serve a DECORE?<\/strong><\/h2>\n