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No \u00e2mbito do Sistema de Gerenciamento do Cr\u00e9dito Acumulado em S\u00e3o Paulo, \u00e9 poss\u00edvel consultar, encaminhar, transferir e aproveitar o cr\u00e9dito acumulado dos tributos entre empresas por meio do e-CredAc.<\/p>\n
O e-CredAc<\/a> \u00e9 um acr\u00f4nimo para o Sistema Eletr\u00f4nico de Gest\u00e3o de Cr\u00e9ditos Acumulados, particularmente os provenientes do ICMS. Esta sistem\u00e1tica foi estabelecida pela Secretaria Estadual da Fazenda de S\u00e3o Paulo por meio da Portaria CAT 26\/2010<\/a>.<\/p>\n Neste ambiente digital, praticam-se principalmente dois procedimentos. O primeiro consiste na homologa\u00e7\u00e3o dos saldos de ICMS acumulados pelos contribuintes (empresas). O processo de homologa\u00e7\u00e3o compreende a aprova\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda dos valores arquivados como cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n Existem duas formas de aproveitar o cr\u00e9dito acumulado para esse processo. A chamada Modalidade Simplificada, descrita na Portaria CAT 26\/2010, \u00e9 caracterizada por uma desvantagem, pois tem um teto de 10.000 Ufesps, que equivale a R$ 319.700,00 por m\u00eas em 2022.<\/p>\n Quando as empresas alcan\u00e7arem o valor estabelecido, o Fisco adota o chamado \"Modo de Custeio de Apropria\u00e7\u00e3o\" (Portaria CAT 83\/2010). Nesta metodologia, deve-se realizar uma an\u00e1lise detalhada de todas as etapas de compra, produ\u00e7\u00e3o e venda, realizando uma auditoria mensal da empresa, dos seus processos industriais e do seu estoque f\u00edsico.<\/p>\n Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, o montante a ser creditado em ICMS \u00e9 adicionado \u00e0 conta corrente fiscal da companhia no Sistema e-CredAc. Podemos dizer que \u00e9 quando a Fazenda admite a d\u00edvida com o contribuinte.<\/p>\n O segundo passo \u00e9 converter o saldo aprovado da conta corrente fiscal em recursos financeiros. Isso pode ser feito pagando fornecedores, pagando o ICMS das importa\u00e7\u00f5es ou transferindo o dinheiro a outros, seguindo um novo procedimento administrativo.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 CAT 83<\/a> e a transfer\u00eancia de cr\u00e9dito acumulado para terceiros, a realiza\u00e7\u00e3o bem-sucedida do procedimento depende, al\u00e9m do conhecimento em \u00e1reas como contabilidade, TI para cria\u00e7\u00e3o de documentos digitais, do perfeito dom\u00ednio do Regulamento do ICMS para a entrega adequada do processo administrativo, a fim de garantir e acelerar a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Leia: REPIS: Benef\u00edcio sindical para empresas<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 1 minuto<\/small> No \u00e2mbito do Sistema de Gerenciamento do Cr\u00e9dito Acumulado em S\u00e3o Paulo, \u00e9 poss\u00edvel consultar, encaminhar, transferir e aproveitar o cr\u00e9dito acumulado dos tributos entre empresas por meio do e-CredAc. 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