Mesmo o Brasil estando entre os pa\u00edses de grande carga tribut\u00e1ria, os direitos trabalhistas s\u00e3o mantidos e todo trabalhador contratado por meio da CLT<\/a> (Consolida\u00e7\u00e3o da Leis Trabalhistas) com carteira assinada, al\u00e9m do sal\u00e1rio mensal, tem direitos a f\u00e9rias remuneradas, d\u00e9cimo terceiro, PIS<\/a> e FGTS<\/a>.<\/p>\n Por determina\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas e da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, al\u00e9m das empresas (pessoas jur\u00eddicas) e pessoas f\u00edsicas terem que pagar alta carga de impostos e contribui\u00e7\u00f5es, o trabalhador tamb\u00e9m tem direitos a serem respeitados e depositados pelo empregador.<\/p>\n Neste artigo falaremos mais sobre esse tema e como de fato ele impacta na vida das pessoas e das empresas.<\/p>\n Trata-se de uma sigla que significa \u201cPrograma de Integra\u00e7\u00e3o Social e de Forma\u00e7\u00e3o de Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico\u201d, que envolve imposto a ser pago sobre faturamento de 0,65% a 1,65%, sobre a importa\u00e7\u00e3o cujo percentual \u00e9 de 2,1% e sobre a folha de pagamento.<\/p>\n Essa aplica\u00e7\u00e3o gera d\u00favidas entre os empreendedores, principalmente sobre a obrigatoriedade do recolhimento do tributo aplic\u00e1vel sobre as folhas de pagamento de sal\u00e1rios da empresa, exigindo da empresa pleno conhecimento da obriga\u00e7\u00e3o desse pagamento tendo como base de c\u00e1lculo do imposto, e quando esse imposto pode ser declarado e qual c\u00f3digo DARF deve ser usado.<\/p>\n O PIS\/PASEP \u00e9 aplic\u00e1vel sobre a folha de pagamento de sal\u00e1rios da empresa, sendo o pagamento obrigat\u00f3rio para empresas e sendo considerado como uma obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria principal a ser coberta por todas as entidades sem fins lucrativos.<\/p>\n O pagamento da contribui\u00e7\u00e3o do PIS \u00e9 determinado a partir da base de 1% sobre a folha de sal\u00e1rios do m\u00eas corrente a ser obedecido por igrejas ou templos de qualquer cren\u00e7a, partidos pol\u00edticos, institui\u00e7\u00f5es de ensino, institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas, servi\u00e7os sociais e culturais, sindicatos, confedera\u00e7\u00f5es, conselhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o como CREA ou CRC, funda\u00e7\u00e3o de direito privado, condom\u00ednios, cooperativas e organiza\u00e7\u00f5es estaduais cooperativadas.<\/p>\n Em caso de d\u00favidas, o contribuinte pode e deve acessar o t\u00f3pico \u201cPIS \u2013 Folha de Pagamento\u201d no guia tribut\u00e1rio em sua vers\u00e3o online.<\/p>\n Ao abordarmos sobre o PIS\/PASEP e a obrigatoriedade de seu recolhimento sobre a folha de pagamento, devemos lembrar das remunera\u00e7\u00f5es e dados relativos aos sal\u00e1rios pagos pelas empresas em favor de seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n A vers\u00e3o final da folha de pagamento, tamb\u00e9m conhecida como \u201cholerite\u201d, visa organizar todas as informa\u00e7\u00f5es dos valores pagos, bem como dos c\u00e1lculos do tributo a ser implementado.<\/p>\n \u00c9 obrigat\u00f3rio para a empresa realizar esse tipo de pagamento, a folha por sua vez n\u00e3o segue um padr\u00e3o \u00fanico, mas deve cumprir todos os requisitos para apresenta\u00e7\u00e3o de todas as informa\u00e7\u00f5es e manter todas as obriga\u00e7\u00f5es fiscais descritas para o devido pagamento.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel na folha de pagamento, s\u00e3o aplicados diferentes tipos de impostos que abrangem obriga\u00e7\u00f5es relativas ao INSS, IRRF, FGTS e demais outros tipos de descontos a serem calculados conforme a atividade e fun\u00e7\u00e3o do empregado e das responsabilidades a serem cumpridas pelo empregador.<\/p>\n A maioria das empresas s\u00e3o obrigadas ainda a pagar o PIS\/PASEP a favor de seu funcion\u00e1rio. At\u00e9 institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos podem ser obrigadas a depositar esse imposto dependendo da fun\u00e7\u00e3o do empregado, mas h\u00e1 casos de entidades sem fins lucrativos que se est\u00e3o isentas.<\/p>\n Devemos lembrar que, para as pessoas jur\u00eddicas que atuam como \u201cSociedade Cooperativas\u201d, a legisla\u00e7\u00e3o deixa como determinado que nos meses em que ocorram exclus\u00f5es previstas, o PIS\/PASEP ser\u00e1 pago \u00e9 calculado sobre a folha de sal\u00e1rios e n\u00e3o somente sobre o faturamento.<\/p>\n Ao considerar a base de c\u00e1lculo para o pagamento ou cobran\u00e7a do PIS sobre a folha, a al\u00edquota aplicada sobre esse tributo sobre o sal\u00e1rio mensal ser\u00e1 de 1%, e deve considerar os rendimentos de qualquer natureza a serem pagos ao trabalhador que recebe sal\u00e1rio pela empresa que o emprega.<\/p>\n E os c\u00e1lculos n\u00e3o incluem somente o sal\u00e1rio mensal, mas inclui as gratifica\u00e7\u00f5es, comiss\u00f5es, valores adicionais \u00e0 determinada fun\u00e7\u00e3o, valores referentes \u00e0s ajudas de custos, taxa do adicional noturno, pagamento de horas extras, repouso semanal, di\u00e1rias que estejam acima dos 50% do sal\u00e1rio e o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio.<\/p>\n O sal\u00e1rio fam\u00edlia tamb\u00e9m faz parte da base de c\u00e1lculo do PIS\/PASEP, bem como o aviso pr\u00e9vio e o valor do FGTS pago diretamente ao empregado.<\/p>\n Leia: O que \u00e9 Sujeito Ativo e Sujeito Passivo no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional?<\/a><\/p>\n O uso do c\u00f3digo para recolhimento de DARF para o PIS calculada sobre a folha de pagamento n\u00e3o pode ser confundida com o c\u00f3digo de recolhimento do mesmo imposto calculado sobre o imposto.<\/p>\n O c\u00f3digo correto, segundo a Receita Federal, \u00e9 o 8301 para folha de pagamentos e de 8109 para faturamento.<\/p>\n Caso o contribuinte seja obrigado a declarar os dados de suas contribui\u00e7\u00f5es (sped), deve ao mesmo tempo informar os valores envolvidos com a devida compet\u00eancia do fato gerado, bem como os valores do d\u00e9bito apurado incluindo o pagamento da compensa\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n Devemos lembrar que o valor calculado deve ser recolhido pelo empregador at\u00e9 o vig\u00e9simo quinto dia \u00fatil do segundo m\u00eas subsequente ao da compet\u00eancia do fato gerador.<\/p>\n Neste artigo apresentamos os principais conceitos e pr\u00e1ticas relacionadas ao PIS\/PASEP sendo um dos tributos mais importantes no Brasil, principalmente para a rela\u00e7\u00e3o entre empregadores e empregados.<\/p>\n De todo modo \u00e9 grande a importante por parte das empresas de verificarem o enquadramento tribut\u00e1rio e os tributos trabalhistas a serem calculados e pagos conforme as atividades para realiza\u00e7\u00e3o do recolhimento correto dos impostos, buscando evitar pagamento indevidos ou pagamentos excedentes, visando ainda que a empresa n\u00e3o seja notificada e multada.<\/p>\n Portanto, cabe \u00e0 empresa manter seus dados cadastrais e dados financeiros relativos a sal\u00e1rios e faturamento sempre em dia como forma de aplicar o percentual desse tributo de forma correta e assertiva.<\/p>\n \u00c9 importante que, em casos de informa\u00e7\u00f5es excedentes ou acumuladas, a empresa pode e deve contar com a aten\u00e7\u00e3o de contadores<\/a> especializados para orientar as responsabilidades tribut\u00e1rias da empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 6 minutos<\/small> O PIS\/PASEP \u00e9 pago sobre a folha salarial dos funcion\u00e1rios em todas as empresas que contratam e mant\u00eam seus colaboradores registrados e regularizados. Tamb\u00e9m abrange aplica\u00e7\u00e3o de tributo sobre o faturamento. Mesmo o Brasil estando entre os pa\u00edses de grande carga tribut\u00e1ria, os direitos trabalhistas s\u00e3o mantidos e todo trabalhador contratado por meio da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o da Leis Trabalhistas) com carteira assinada, al\u00e9m do sal\u00e1rio mensal, tem direitos a f\u00e9rias remuneradas, d\u00e9cimo terceiro, PIS e FGTS. 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Conclus\u00e3o<\/h2>\n