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A cada dia que passa, os empres\u00e1rios brasileiros s\u00e3o expostos a novas surpresas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica, e o fim do tr\u00e2nsito em julgado em casos tribut\u00e1rios, \u00e9 mais uma delas.<\/p>\n
Com a retomada dos julgamentos, o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) tomou maioria sobre o fim do princ\u00edpio constitucional da coisa julgada, confirmando assim a preval\u00eancia dos interesses da Receita Federal sobre o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n Isso significa que empresas que obtiveram a suspens\u00e3o de tributos por meio de decis\u00f5es transitadas em julgado poder\u00e3o ter que retomar o pagamento.<\/p>\n Ainda pior, qualquer decis\u00e3o judicial a favor dos contribuintes pode ser revista, a qualquer momento.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o na Zona Franca de Manaus \u00e9 ca\u00f3tica, com milhares de processos sendo afetados. O fato de tributos suspensos h\u00e1 anos e anos poderem agora ser cobrados certamente desencorajar\u00e1 os investidores.<\/p>\n A Advocacia Geral da Uni\u00e3o<\/a> sustenta que as determina\u00e7\u00f5es constitucionais n\u00e3o s\u00e3o absolutas, violando os princ\u00edpios b\u00e1sicos do Direito Tribut\u00e1rio.<\/p>\n Agora, advogados tribut\u00e1rios se perguntam quem ir\u00e1 querer entrar com processos tribut\u00e1rios, esperar d\u00e9cadas pelo resultado final suportar e descobrir, anos mais tarde, que o Supremo determinou o retorno do pagamento de determinado tributo.<\/p>\n O manic\u00f4mio judicial brasileiro pode significar o fim dos tributaristas, pois a seguran\u00e7a jur\u00eddica simplesmente deixou de existir e n\u00e3o se sabe como aqueles que dependem de processos tribut\u00e1rios ir\u00e3o sobreviver.<\/p>\n A desola\u00e7\u00e3o \u00e9 absoluta, pois a qualquer momento as decis\u00f5es decididas aos contribuintes podem ser revistas, gerando um cen\u00e1rio desesperador.<\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio que o governo e o STF busquem solu\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas e realistas para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica e proteger todos os envolvidos.<\/p>\n Os empres\u00e1rios precisam ter acesso a um sistema judicial justo e confi\u00e1vel, e precisam de medidas que incentivem o investimento e o desenvolvimento econ\u00f4mico, como forma de garantir o crescimento e prote\u00e7\u00e3o do pa\u00eds como um todo.<\/p>\n Leia: O que \u00e9 Sujeito Ativo e Sujeito Passivo no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional?<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 1 minuto<\/small> A cada dia que passa, os empres\u00e1rios brasileiros s\u00e3o expostos a novas surpresas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica, e o fim do tr\u00e2nsito em julgado em casos tribut\u00e1rios, \u00e9 mais uma delas. Com a retomada dos julgamentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou maioria sobre o fim do princ\u00edpio constitucional da coisa julgada, confirmando assim a preval\u00eancia dos interesses da Receita Federal sobre o tr\u00e2nsito em julgado. Isso significa que empresas que obtiveram a suspens\u00e3o de tributos por meio de decis\u00f5es transitadas Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":6377,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[933],"tags":[1740,1739],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-6376","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-inseguranca-juridica","tag-transito-em-julgado"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6376","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6376"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6376\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6378,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6376\/revisions\/6378"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6377"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6376"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6376"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6376"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}