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O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar um julgamento importante sobre a Conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) que exige a justificativa para demiss\u00e3o de um trabalhador.<\/p>\n
Especialistas e representantes do setor empresarial alertaram, em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados, para os graves efeitos que a ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 158<\/a> da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) poderia ter sobre a capacidade de gera\u00e7\u00e3o de empregos e inser\u00e7\u00e3o de jovens no mercado de trabalho no Brasil.<\/p>\n A Conven\u00e7\u00e3o, adotada pela OIT em 1982 e ratificada por apenas 35 pa\u00edses, pro\u00edbe o instrumento da demiss\u00e3o sem causa e instaura uma s\u00e9rie de procedimentos que precisam ser cumpridos por uma empresa para que consiga encerrar o v\u00ednculo de um empregado.<\/p>\n De acordo com especialistas, a conven\u00e7\u00e3o confere quase estabilidade no setor privado, e os efeitos em muitos dos pa\u00edses que adotaram as regras do tratado foram o aumento de postos de trabalho tempor\u00e1rios e a restri\u00e7\u00e3o da capacidade de adapta\u00e7\u00e3o das empresas \u00e0 economia e \u00e0s novas tecnologias.<\/p>\n A conven\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, que protege o trabalhador contra demiss\u00e3o arbitr\u00e1ria ou sem justa causa, mas permite que as empresas rescindam o contrato mediante indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria.<\/p>\n A reportagem da BBC News Brasil<\/a> explica em tr\u00eas pontos o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625, que discute a constitucionalidade da decis\u00e3o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de retirar o Brasil da Conven\u00e7\u00e3o, e esclarece que derrubar a regra da demiss\u00e3o sem justa causa seria inconstitucional.<\/p>\n A conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o vedaria a demiss\u00e3o sem justa causa, j\u00e1 que a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 estabelece esse direito ao empregador, mas obrigaria as empresas a evidenciar o motivo do desligamento \u2014 mesmo que ele n\u00e3o fundamente uma “justa causa”.<\/p>\n O STF ainda precisa decidir se a revoga\u00e7\u00e3o da ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o foi inconstitucional e, caso decida que foi, poder\u00e1 modul\u00e1-la para estabelecer como a norma seria aplicada e a partir de quando.<\/p>\n Leia: Conhe\u00e7a os Direitos do Empregado ao Pedir Demiss\u00e3o: Saiba o que voc\u00ea tem direito<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar um julgamento importante sobre a Conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) que exige a justificativa para demiss\u00e3o de um trabalhador. Especialistas e representantes do setor empresarial alertaram, em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados, para os graves efeitos que a ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 158 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) poderia ter sobre a capacidade de gera\u00e7\u00e3o de empregos e inser\u00e7\u00e3o de jovens no mercado de trabalho no Brasil. A Conven\u00e7\u00e3o, adotada pela OIT Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":6389,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[1744,1743],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-6388","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-justificativa-para-demissao","tag-oit"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6388","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6388"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6388\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6390,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6388\/revisions\/6390"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6389"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6388"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6388"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6388"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}