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Descobertas recentes no STJ<\/a> mostram que fraude no ICMS-ST pode ser considerada crime, e n\u00e3o apenas inadimpl\u00eancia. Isso foi decidido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a no julgamento, que envolveu esquema para fraudar o ICMS-ST no estado de MG<\/a>.<\/p>\n Essa decis\u00e3o \u00e9 muito importante porque muitas empresas podem estar agindo de m\u00e1 f\u00e9, fraudando o ICMS-ST e deixando de recolher o imposto devido. Com essa nova decis\u00e3o, fica claro que a pr\u00e1tica dessas fraudes pode ser considerada crime, o que deve ajudar a combater esse tipo de fraude.<\/p>\n O ICMS-ST \u00e9 um imposto que incide sobre a venda de mercadorias entre estados diferentes. Ele \u00e9 recolhido pelo vendedor da mercadoria, que depois repassa o valor para o estado de destino da mercadoria. No entanto, muitas empresas t\u00eam fraudado o ICMS-ST, declarando um valor menor do que o valor real da mercadoria, com o objetivo de pagar menos imposto.<\/p>\n Com a decis\u00e3o do STJ, essa pr\u00e1tica pode ser considerada crime de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, o que pode levar a puni\u00e7\u00f5es mais severas para as empresas que agem de m\u00e1 f\u00e9. Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o pode ajudar a aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS-ST, uma vez que as empresas ser\u00e3o mais incentivadas a pagar corretamente o imposto devido.<\/p>\n \u00c9 importante ressaltar que a fraude no ICMS-ST n\u00e3o se confunde com a simples inadimpl\u00eancia do imposto. Na inadimpl\u00eancia, a empresa deixa de recolher o imposto por falta de recursos financeiros ou por erro no c\u00e1lculo do valor devido. J\u00e1 na fraude, a empresa age de m\u00e1 f\u00e9, declarando um valor menor do que o valor real da mercadoria com o objetivo de pagar menos imposto.<\/p>\n Portanto, \u00e9 fundamental que as empresas ajam com transpar\u00eancia e \u00e9tica na hora de declarar o ICMS-ST. A fraude no ICMS-ST pode ser considerada crime e pode acarretar em puni\u00e7\u00f5es mais severas para as empresas que agem de m\u00e1 f\u00e9. Al\u00e9m disso, a pr\u00e1tica dessas fraudes prejudica a arrecada\u00e7\u00e3o do imposto e pode levar a preju\u00edzos para a sociedade como um todo.<\/p>\n Leia: Desembargadora do TRF3 suspende efeitos de Portaria que cortou setores do Perse<\/a><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> Descobertas recentes no STJ mostram que fraude no ICMS-ST pode ser considerada crime, e n\u00e3o apenas inadimpl\u00eancia. Isso foi decidido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a no julgamento, que envolveu esquema para fraudar o ICMS-ST no estado de MG. Essa decis\u00e3o \u00e9 muito importante porque muitas empresas podem estar agindo de m\u00e1 f\u00e9, fraudando o ICMS-ST e deixando de recolher o imposto devido. 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