{"id":6584,"date":"2023-03-24T09:00:37","date_gmt":"2023-03-24T12:00:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=6584"},"modified":"2023-03-28T05:37:38","modified_gmt":"2023-03-28T08:37:38","slug":"sua-empresa-esta-inativa-conheca-as-obrigacoes-contabeis-a-cumprir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/sua-empresa-esta-inativa-conheca-as-obrigacoes-contabeis-a-cumprir\/","title":{"rendered":"Sua Empresa Est\u00e1 Inativa? Conhe\u00e7a as Obriga\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis a Cumprir"},"content":{"rendered":"<p class=\"estimated-read-time\">Tempo de leitura:<small> 4 minutos<\/small><\/p> <p>A inatividade de uma empresa n\u00e3o significa que as obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis sejam eliminadas. Mesmo inativas, as empresas devem cumprir uma s\u00e9rie de exig\u00eancias legais, fiscais e tribut\u00e1rias. Neste artigo, apresentamos uma vis\u00e3o completa e detalhada das obriga\u00e7\u00f5es que voc\u00ea precisa estar atento e como lidar com elas corretamente.<\/p>\n<h2>O Conceito de Empresa Inativa<\/h2>\n<p>Antes de entrarmos nas obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, \u00e9 fundamental entender o conceito de empresa inativa. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, uma empresa \u00e9 considerada inativa quando:<\/p>\n<ul>\n<li>N\u00e3o realiza qualquer atividade operacional, n\u00e3o operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplica\u00e7\u00e3o no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calend\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Obriga\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis das Empresas Inativas<\/h2>\n<p>Agora que entendemos o conceito de inatividade, podemos abordar as obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis das empresas inativas. Mesmo sem atividade, essas empresas s\u00e3o obrigadas a cumprir com diversas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e declara\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n<h2>Registro de Livros Fiscais<\/h2>\n<p>Ainda que a empresa esteja inativa, ela deve cumprir com a obriga\u00e7\u00e3o de registro de livros fiscais. Isto inclui a escritura\u00e7\u00e3o do Livro de Registro de Invent\u00e1rio e do Livro de Apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real (LALUR).<\/p>\n<h2>Cumprimento de Obriga\u00e7\u00f5es Acess\u00f3rias<\/h2>\n<p>As empresas inativas devem cumprir com diversas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Algumas das principais s\u00e3o:<\/p>\n<p><strong>GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social):<\/strong> Caso n\u00e3o haja recolhimento ao FGTS nem informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social, o empregador ou contribuinte deve enviar pelo Conectividade Social um arquivo SEFIPCR.SFP indicando aus\u00eancia de fato gerador (sem movimento). Essa op\u00e7\u00e3o pode ser selecionada na tela de abertura do movimento, escolhendo o c\u00f3digo 115.<\/p>\n<p>Esse arquivo deve ser enviado somente para a primeira compet\u00eancia em que n\u00e3o houve informa\u00e7\u00f5es, dispensando a transmiss\u00e3o para as compet\u00eancias seguintes at\u00e9 que ocorram fatos que gerem o recolhimento ao FGTS e\/ou a obriga\u00e7\u00e3o de contribuir com a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<p><strong>RAIS (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais):<\/strong> Deve ser entregue anualmente, mesmo que a empresa n\u00e3o tenha funcion\u00e1rios. Atualmente somente empresas do grupo 4 est\u00e3o obrigadas.<\/p>\n<p><strong>DCTF:<\/strong> As empresas inativas tamb\u00e9m devem realizar a entrega da DCTF. Quando uma empresa n\u00e3o registra movimenta\u00e7\u00e3o durante todo o ano calend\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar apenas a Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/declarar-debitos-e-creditos-tributarios-federais\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">DCTF<\/a>) referente \u00e0 compet\u00eancia de janeiro ou ao m\u00eas em que a empresa se tornou inativa. Se a empresa permanecer inativa durante todo o ano calend\u00e1rio, n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio apresentar a DCTF.<\/p>\n<p><strong>DCTF Web: <\/strong>A partir de janeiro de 2023, a <a href=\"http:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?idAto=125060\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n.\u00ba 2.094<\/a> alterou a forma de envio das obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis para empresas sem atividade, conforme detalhado no Cap\u00edtulo I &#8211; Item 12 do Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do e-Social. Com a nova regra, as empresas sem movimento precisam transmitir a declara\u00e7\u00e3o sem movimento apenas uma vez, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio informar a situa\u00e7\u00e3o novamente at\u00e9 que uma declara\u00e7\u00e3o com tributos seja entregue.<\/p>\n<p><strong>SPED ICMS:<\/strong> O arquivo da <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/entrega-do-bloco-h-sua-empresa-esta-apta-para-o-prazo-que-vence-em-marco\/\">SPED ICMS<\/a> deve ser enviado dentro dos prazos legais, mesmo com a empresa inativa.<\/p>\n<p><strong>Obriga\u00e7\u00f5es municipais: <\/strong>Mesmo quando est\u00e3o inativas, as empresas precisam cumprir as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias exigidas pelos munic\u00edpios.<\/p>\n<h2>Regulariza\u00e7\u00e3o da Situa\u00e7\u00e3o Fiscal<\/h2>\n<p>Caso a empresa deseje retomar suas atividades, \u00e9 fundamental regularizar a situa\u00e7\u00e3o fiscal e cont\u00e1bil. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio verificar se todas as obriga\u00e7\u00f5es mencionadas foram cumpridas e, se necess\u00e1rio, providenciar a entrega de declara\u00e7\u00f5es atrasadas e o pagamento de eventuais multas.<\/p>\n<h2>Dicas para Evitar Problemas com Empresas Inativas<\/h2>\n<p>Para evitar problemas fiscais e cont\u00e1beis com empresas inativas, siga as dicas abaixo:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Mantenha a contabilidade em dia:<\/strong> mesmo inativa, a empresa deve manter sua contabilidade atualizada, com todos os livros cont\u00e1beis e fiscais em ordem.<\/li>\n<li><strong>Entregue as declara\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias:<\/strong> n\u00e3o se esque\u00e7a de entregar todas as declara\u00e7\u00f5es exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o, mesmo que a empresa esteja inativa.<\/li>\n<li><strong>Consulte um contador:<\/strong> um contador profissional pode ajud\u00e1-lo a manter sua empresa inativa em conformidade com todas as obriga\u00e7\u00f5es legais e tribut\u00e1rias.<\/li>\n<li><strong>Fique atento \u00e0s mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o:<\/strong> as leis fiscais e tribut\u00e1rias est\u00e3o sempre mudando, e \u00e9 importante estar atualizado para evitar surpresas desagrad\u00e1veis.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Leia: <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/pl-555-23-propoe-mudancas-em-relacao-a-multas-tributarias-acessorias\/\">PL 555\/23 prop\u00f5e mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o a multas tribut\u00e1rias acess\u00f3rias<\/a><\/p>\n<h2>Conclus\u00e3o<\/h2>\n<p>Manter uma empresa inativa em conformidade com todas as obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, fiscais e tribut\u00e1rias \u00e9 fundamental para evitar problemas futuros, como multas e penalidades. Mesmo sem atividade, \u00e9 necess\u00e1rio cumprir com diversas obriga\u00e7\u00f5es, como a entrega de declara\u00e7\u00f5es e a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil.<\/p>\n<p>Se voc\u00ea possui uma empresa inativa, n\u00e3o subestime a import\u00e2ncia de manter a contabilidade em dia e contar com a ajuda de um profissional capacitado para garantir a conformidade legal e tribut\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><small> 4 minutos<\/small> A inatividade de uma empresa n\u00e3o significa que as obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis sejam eliminadas. Mesmo inativas, as empresas devem cumprir uma s\u00e9rie de exig\u00eancias legais, fiscais e tribut\u00e1rias. Neste artigo, apresentamos uma vis\u00e3o completa e detalhada das obriga\u00e7\u00f5es que voc\u00ea precisa estar atento e como lidar com elas corretamente. O Conceito de Empresa Inativa Antes de entrarmos nas obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, \u00e9 fundamental entender o conceito de empresa inativa. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, uma empresa \u00e9 considerada inativa quando: N\u00e3o realiza qualquer <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/sua-empresa-esta-inativa-conheca-as-obrigacoes-contabeis-a-cumprir\/\" class=\"more-link\"><span>Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":6585,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[1817,1236],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-6584","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-contabilidade","tag-empresa-inativa","tag-obrigacoes-acessorias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6584","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6584"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6584\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6619,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6584\/revisions\/6619"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6585"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6584"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6584"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6584"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}