{"id":6605,"date":"2023-03-27T12:00:50","date_gmt":"2023-03-27T15:00:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=6605"},"modified":"2023-03-28T06:13:55","modified_gmt":"2023-03-28T09:13:55","slug":"aspectos-da-tributacao-sobre-o-ganho-de-capital-na-venda-de-imoveis-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/aspectos-da-tributacao-sobre-o-ganho-de-capital-na-venda-de-imoveis-rurais\/","title":{"rendered":"Aspectos da Tributa\u00e7\u00e3o sobre o Ganho de Capital na Venda de Im\u00f3veis Rurais"},"content":{"rendered":"

Tempo de leitura: 9 minutos<\/small><\/p>

Ao prestar atendimento a fam\u00edlias vinculadas ao agroneg\u00f3cio em busca de planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio, uma d\u00favida comum \u00e9 sobre o imposto de renda (IR) incidente sobre o ganho de capital<\/a> na venda de im\u00f3veis rurais. Esse tema \u00e9 relevante, pois foge das regras gerais de tributa\u00e7\u00e3o do ganho de capital.<\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, para calcular o ganho de capital<\/a>, \u00e9 necess\u00e1rio subtrair o valor de aquisi\u00e7\u00e3o dos bens e direitos envolvidos na transa\u00e7\u00e3o do valor de aliena\u00e7\u00e3o. Em outras palavras, o ganho de capital \u00e9 a diferen\u00e7a positiva entre o valor de venda do bem e o seu respectivo custo de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A Lei n\u00ba 7.713\/1988<\/a> (art. 16) determina que o custo de aquisi\u00e7\u00e3o corresponde ao pre\u00e7o ou valor pago pelo bem ou direito, e estabelece qual ser\u00e1 o custo de aquisi\u00e7\u00e3o quando n\u00e3o for poss\u00edvel definir o pre\u00e7o ou valor pago na aquisi\u00e7\u00e3o, ou quando este for igual a zero.<\/p>\n

Contudo, essas regras s\u00e3o aplic\u00e1veis apenas de forma geral para a apura\u00e7\u00e3o do ganho de capital em rela\u00e7\u00e3o ao imposto de renda.<\/p>\n

O legislador brasileiro estabeleceu uma regra espec\u00edfica para a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais por meio da Lei n\u00ba 9.393\/1996<\/a>. Essa lei trouxe importantes mudan\u00e7as na apura\u00e7\u00e3o do ganho de capital na venda de im\u00f3veis rurais a partir de 1\u00ba de janeiro de 1997.<\/p>\n

Valor da terra nua<\/h2>\n

Como mencionado anteriormente, a regra geral determina que o ganho de capital \u00e9 a diferen\u00e7a positiva entre o valor da venda do bem ou direito e o seu custo de aquisi\u00e7\u00e3o, ambos determinados com base nos valores reais da transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No entanto, para os im\u00f3veis rurais, a determina\u00e7\u00e3o do ganho de capital \u00e9 espec\u00edfica e depende da data de aquisi\u00e7\u00e3o. Para os im\u00f3veis adquiridos ap\u00f3s 1\u00ba de janeiro de 1997, o ganho de capital \u00e9 a diferen\u00e7a positiva entre o Valor da Terra Nua (VTN) declarado no ano da venda e o VTN declarado no Documento de Informa\u00e7\u00e3o e Apura\u00e7\u00e3o do ITR (DIAT) no ano da compra, conforme estabelece o Art. 19 da Lei n\u00ba 9.393\/96.<\/p>\n

Entretanto, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais complexa do que parece.<\/p>\n

Como calcular o ganho de capital de im\u00f3vel rural<\/h2>\n

Para apurar o ganho de capital na venda de im\u00f3veis rurais, \u00e9 importante observar que o resultado da atividade rural tem uma tributa\u00e7\u00e3o diferenciada, conforme previsto na Lei n\u00ba 8.023\/1990. De acordo com o Art. 4\u00ba dessa lei, o resultado da atividade rural \u00e9 a diferen\u00e7a entre as receitas e despesas no ano-base, sendo esse resultado l\u00edquido a base de c\u00e1lculo do imposto de renda a ser apurado sobre a atividade rural.<\/p>\n

Os investimentos realizados na atividade rural, que s\u00e3o considerados como aplica\u00e7\u00e3o de recursos financeiros com o objetivo de expandir a produ\u00e7\u00e3o ou melhorar a produtividade agr\u00edcola, s\u00e3o considerados como despesas na apura\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo. No entanto, a parcela correspondente ao valor da terra nua n\u00e3o segue essa sistem\u00e1tica e deve ser tributada como ganho de capital.<\/p>\n

Por isso, as benfeitorias existentes no im\u00f3vel rural devem ser utilizadas como despesas na atividade rural e n\u00e3o podem ser utilizadas para apura\u00e7\u00e3o do ganho de capital na venda do im\u00f3vel. Enquanto as benfeitorias integram as despesas para a apura\u00e7\u00e3o do imposto de renda da atividade rural, o valor da terra nua deve ser tributado separadamente como ganho de capital.<\/p>\n

No que se refere aos im\u00f3veis rurais adquiridos a partir de 1\u00ba de janeiro de 1997, o ganho de capital deve ser calculado com base na diferen\u00e7a entre o VTN declarado no ano da venda e o VTN do ano da aquisi\u00e7\u00e3o. Assim, se o im\u00f3vel for adquirido e alienado no mesmo ano, mesmo que a venda ocorra por um valor superior ao da compra, n\u00e3o haver\u00e1 ganho de capital a ser pago.<\/p>\n

Por\u00e9m, para im\u00f3veis adquiridos antes de 1\u00ba de janeiro de 1997, o par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 19 da Lei n\u00ba 9.393\/1996 estabelece que “na apura\u00e7\u00e3o do ganho de capital correspondente a im\u00f3vel rural adquirido anteriormente \u00e0 data a que se refere este artigo, ser\u00e1 considerado custo de aquisi\u00e7\u00e3o o valor constante da escritura p\u00fablica, observado o disposto no art. 17 da Lei n\u00ba 9.249, de 26 de dezembro de 1995”. Isso significa que o custo de aquisi\u00e7\u00e3o deve ser considerado como o valor constante na escritura p\u00fablica, enquanto o custo de aliena\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o VTN declarado no ano da venda.<\/p>\n

Portanto, isso configura uma forma h\u00edbrida de apura\u00e7\u00e3o do ganho de capital.<\/p>\n

Entendimento da receita Federal<\/h2>\n

Parte superior do formul\u00e1rio<\/p>\n

Apesar de concordarmos com essa interpreta\u00e7\u00e3o, a Receita Federal adota uma forma distinta de apura\u00e7\u00e3o do ganho de capital por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00ba 84\/2001 (Art. 10), em alguns casos. De acordo com essa instru\u00e7\u00e3o:<\/p>\n