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Prazo estendido do Lit\u00edgio Zero<\/a>, beneficia contribuintes e setor cont\u00e1bil.<\/p>\n Os contribuintes em d\u00edvida com a Uni\u00e3o agora t\u00eam mais tempo para renegociar seus d\u00e9bitos. O Programa de Redu\u00e7\u00e3o de Litigiosidade Fiscal, mais conhecido como Lit\u00edgio Zero, teve seu prazo de ades\u00e3o estendido at\u00e9 as 19h do dia 31 de maio. O prazo inicial encerraria em 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n A prorroga\u00e7\u00e3o foi anunciada por meio de uma portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicada em uma edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n A Receita Federal<\/a> informou que a prorroga\u00e7\u00e3o foi solicitada por entidades representantes do setor cont\u00e1bil, incluindo o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon).<\/p>\n O Lit\u00edgio Zero permite a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias com base na capacidade de pagamento do contribuinte em troca da desist\u00eancia de a\u00e7\u00f5es judiciais (para d\u00e9bitos inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o) ou contesta\u00e7\u00f5es administrativas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O programa estende \u00e0 Receita Federal o modelo de transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias dispon\u00edvel para a PGFN desde 2020.<\/p>\n Os contribuintes interessados podem solicitar a ades\u00e3o por meio de processo digital no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). Para acessar o e-CAC, \u00e9 necess\u00e1rio ter conta no Portal Gov.br n\u00edvel prata ou ouro, certifica\u00e7\u00e3o digital (para empresas) ou um c\u00f3digo especial obtido com o n\u00famero do recibo da \u00faltima declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (para pessoas f\u00edsicas).<\/p>\n Leia: Adiamento da emiss\u00e3o da NFS-e para MEI para 1\u00ba de setembro de 2023<\/a><\/p>\n Anunciado em janeiro pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Lit\u00edgio Zero visa renegociar d\u00edvidas em condi\u00e7\u00f5es especiais. As ades\u00f5es tiveram in\u00edcio em 1\u00ba de fevereiro.<\/p>\n Embora o programa seja semelhante aos tradicionais Refis, h\u00e1 diferen\u00e7as na concess\u00e3o de descontos, que ocorrer\u00e3o com base no tamanho do d\u00e9bito e no tipo de contribuinte. As d\u00edvidas s\u00e3o classificadas com base na facilidade de recupera\u00e7\u00e3o pela Uni\u00e3o, sendo divididas em cr\u00e9ditos tipo A (alta perspectiva de recupera\u00e7\u00e3o), tipo B (m\u00e9dia perspectiva), tipo C (dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o) e tipo D (irrecuper\u00e1veis).<\/p>\n Pessoas f\u00edsicas, micro e pequenas empresas com d\u00edvidas inferiores a 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos poder\u00e3o obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do d\u00e9bito, com prazo de at\u00e9 12 meses para pagamento.<\/p>\n Para as empresas que devem mais de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, haver\u00e1 um desconto de at\u00e9 100% sobre multas e juros para d\u00edvidas consideradas irrecuper\u00e1veis e de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o. Essas pessoas jur\u00eddicas poder\u00e3o ainda utilizar preju\u00edzos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do d\u00e9bito.<\/p>\n Independentemente da modalidade de pagamento escolhida, o valor m\u00ednimo da presta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 100 para a pessoa f\u00edsica, de R$ 300 para a microempresa ou empresa de pequeno porte e de R$ 500 para pessoa jur\u00eddica. O n\u00famero de presta\u00e7\u00f5es dever\u00e1 se ajustar ao valor do d\u00e9bito inclu\u00eddo na transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O programa tamb\u00e9m prev\u00ea o fim dos recursos de of\u00edcio dentro do Carf<\/a> para valores abaixo de R$ 15 milh\u00f5es. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira inst\u00e2ncia, a Receita Federal deixar\u00e1 de recorrer, encerrando o lit\u00edgio. Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a medida extinguir\u00e1 quase mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilh\u00f5es, e ajudar\u00e1 a desafogar o \u00f3rg\u00e3o para o julgamento de grandes d\u00edvidas.<\/p>\n Leia: A Guerra Fiscal e o ICMS nas Importa\u00e7\u00f5es: Uma An\u00e1lise Aprofundada<\/a><\/p>\n A prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de ades\u00e3o ao Programa Lit\u00edgio Zero oferece uma oportunidade adicional para os contribuintes renegociarem suas d\u00edvidas com a Uni\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es especiais. A iniciativa tamb\u00e9m atende \u00e0s demandas do setor cont\u00e1bil, que buscou a extens\u00e3o do prazo. \u00c9 importante que os interessados fiquem atentos \u00e0s regras e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas e se inscrevam no programa at\u00e9 o novo prazo final, 31 de maio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 4 minutos<\/small> Prazo estendido do Lit\u00edgio Zero, beneficia contribuintes e setor cont\u00e1bil. Renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos fiscais: Programa Lit\u00edgio Zero Os contribuintes em d\u00edvida com a Uni\u00e3o agora t\u00eam mais tempo para renegociar seus d\u00e9bitos. O Programa de Redu\u00e7\u00e3o de Litigiosidade Fiscal, mais conhecido como Lit\u00edgio Zero, teve seu prazo de ades\u00e3o estendido at\u00e9 as 19h do dia 31 de maio. O prazo inicial encerraria em 31 de mar\u00e7o. A prorroga\u00e7\u00e3o foi anunciada por meio de uma portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":6685,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[933],"tags":[246,1851,1148],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-6684","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-beneficio","tag-litigio-zero","tag-rfb"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6684","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6684"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6684\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6686,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6684\/revisions\/6686"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6685"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6684"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6684"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6684"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos fiscais: Programa Lit\u00edgio Zero<\/strong><\/h2>\n
Atendimento \u00e0s demandas do setor de contabilidade<\/strong><\/h2>\n
Como funciona o Programa Lit\u00edgio Zero<\/strong><\/h2>\n
Ades\u00e3o ao programa<\/strong><\/h2>\n
Condi\u00e7\u00f5es especiais de renegocia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n
Descontos e prazos para diferentes perfis de contribuintes<\/strong><\/h2>\n
Lit\u00edgio Zero e o fim dos recursos de of\u00edcio no Carf<\/strong><\/h2>\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n