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A contrata\u00e7\u00e3o fraudulenta inviabiliza a aplica\u00e7\u00e3o de uma tese vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) a respeito da legalidade da terceiriza\u00e7\u00e3o. Dessa maneira, a 7\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) optou por manter a declara\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio entre um consultor terceirizado e um banco. O trabalhador, contratado por uma loja de departamento, pediu o reconhecimento do banco como seu empregador e, consequentemente, sua condi\u00e7\u00e3o de banc\u00e1rio. Segundo ele, a contrata\u00e7\u00e3o realizada por meio da loja foi fraudulenta, visando apenas isentar o banco da concess\u00e3o dos benef\u00edcios estabelecidos nas conven\u00e7\u00f5es coletivas dos banc\u00e1rios.<\/p>\n O Tribunal Regional do Trabalho da 6\u00aa Regi\u00e3o concordou com a argumenta\u00e7\u00e3o do trabalhador, anulando a contrata\u00e7\u00e3o realizada pela loja e reconhecendo o banco como verdadeiro empregador. Dessa forma, condenou as duas empresas ao pagamento de diferen\u00e7as salariais, horas extras e outras verbas provenientes da jornada especial dos banc\u00e1rios.<\/p>\n Diante da decis\u00e3o, as empresas recorreram ao TST, solicitando a aplica\u00e7\u00e3o das novas teses do STF acerca da validade de todas as formas de terceiriza\u00e7\u00e3o e a impossibilidade de reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio com o tomador de servi\u00e7os.<\/p>\n O ministro Evandro Valad\u00e3o, relator do recurso, esclareceu que o banco exercia o controle da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e assumia os riscos do empreendimento. Ademais, as empresas confirmaram pertencer ao mesmo grupo econ\u00f4mico, o que corrobora a decis\u00e3o tomada pelo TST e refor\u00e7a a import\u00e2ncia de verificar a legalidade das contrata\u00e7\u00f5es e terceiriza\u00e7\u00f5es no ambiente de trabalho.<\/p>\n A decis\u00e3o do TST evidencia a relev\u00e2ncia da an\u00e1lise das contrata\u00e7\u00f5es e terceiriza\u00e7\u00f5es no mercado de trabalho, principalmente no que diz respeito \u00e0 legalidade e aos direitos dos trabalhadores. A aplica\u00e7\u00e3o de teses vinculantes do STF sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o deve ser criteriosa, levando em considera\u00e7\u00e3o a exist\u00eancia ou n\u00e3o de fraudes no processo de contrata\u00e7\u00e3o. Assim, a prote\u00e7\u00e3o aos direitos trabalhistas e o cumprimento das leis vigentes se mant\u00eam como prioridades no \u00e2mbito jur\u00eddico e empresarial.<\/p>\n Leia: A\u00e7\u00f5es de Indeniza\u00e7\u00e3o por Danos Morais devido \u00e0 demora na resposta do INSS: O que voc\u00ea precisa saber<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> A contrata\u00e7\u00e3o fraudulenta inviabiliza a aplica\u00e7\u00e3o de uma tese vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da legalidade da terceiriza\u00e7\u00e3o. Dessa maneira, a 7\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) optou por manter a declara\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio entre um consultor terceirizado e um banco. O trabalhador, contratado por uma loja de departamento, pediu o reconhecimento do banco como seu empregador e, consequentemente, sua condi\u00e7\u00e3o de banc\u00e1rio. 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Empresas Recorrem ao TST Invocando Novas Teses do STF<\/strong><\/h2>\n
Ministro Evandro Valad\u00e3o Esclarece a Decis\u00e3o do TST<\/strong><\/h2>\n
Impacto da Decis\u00e3o na Terceiriza\u00e7\u00e3o e Contrata\u00e7\u00f5es no Mercado de Trabalho<\/strong><\/h2>\n