{"id":6821,"date":"2023-04-17T12:07:21","date_gmt":"2023-04-17T15:07:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=6821"},"modified":"2023-04-16T18:58:23","modified_gmt":"2023-04-16T21:58:23","slug":"revisao-da-vida-toda-do-inss-confirmada-pelo-stf-quem-tem-direito-e-como-requerer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/revisao-da-vida-toda-do-inss-confirmada-pelo-stf-quem-tem-direito-e-como-requerer\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o da Vida Toda do INSS Confirmada pelo STF: Quem tem direito e como requerer"},"content":{"rendered":"<p class=\"estimated-read-time\">Tempo de leitura:<small> 4 minutos<\/small><\/p> <p>Entenda a decis\u00e3o do <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">STF<\/a> e saiba quem pode se beneficiar da revis\u00e3o da vida toda.<\/p>\n<h2>STF confirma revis\u00e3o da vida toda para benefici\u00e1rios do INSS<\/h2>\n<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, o ac\u00f3rd\u00e3o referente \u00e0 decis\u00e3o sobre a revis\u00e3o da vida toda do <a href=\"https:\/\/meu.inss.gov.br\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">INSS<\/a> (Instituto Nacional do Seguro Social). Com isso, as a\u00e7\u00f5es que estavam paradas na Justi\u00e7a poder\u00e3o ser retomadas.<\/p>\n<p>O ac\u00f3rd\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o final ou senten\u00e7a que, quando proferida por uma inst\u00e2ncia superior, serve como modelo para solucionar casos ou situa\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n<h2>Revis\u00e3o da vida toda: do que se trata?<\/h2>\n<p>No dia 1\u00ba de dezembro do ano passado, o STF reconheceu, por seis votos a cinco, a revis\u00e3o da vida toda. Dessa forma, os segurados conquistaram o direito de recalcular seus benef\u00edcios com base nas contribui\u00e7\u00f5es realizadas durante toda a vida laboral.<\/p>\n<p>Benef\u00edcios eleg\u00edveis para a revis\u00e3o da vida toda<\/p>\n<p>Os segurados que recebem ou receberam algum dos seguintes benef\u00edcios, concedidos at\u00e9 13\/11\/2019 e desde que n\u00e3o tenham se passado 10 anos da data de in\u00edcio do benef\u00edcio, ter\u00e3o direito \u00e0 revis\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Aposentadoria por Idade<\/li>\n<li>Aposentadoria Especial<\/li>\n<li>Aposentadoria por Invalidez<\/li>\n<li>Aux\u00edlio Acidente<\/li>\n<li>Aux\u00edlio-Doen\u00e7a<\/li>\n<li>Pens\u00e3o por Morte<\/li>\n<li>Sal\u00e1rio Maternidade<\/li>\n<\/ul>\n<p>Especialistas afirmam que a revis\u00e3o \u00e9 mais vantajosa para quem tinha sal\u00e1rios elevados antes de 1994 e cujas contribui\u00e7\u00f5es far\u00e3o diferen\u00e7a no c\u00e1lculo do valor do benef\u00edcio.<\/p>\n<h2>Quem tem direito \u00e0 revis\u00e3o da vida toda?<\/h2>\n<p>Os segurados que recebem ou receberam benef\u00edcios calculados com base no artigo 3\u00ba da Lei 9.976\/1999, at\u00e9 13 de novembro de 2019, data em que entrou em vigor a nova Reforma da Previd\u00eancia, t\u00eam direito \u00e0 revis\u00e3o. Contudo, \u00e9 necess\u00e1rio que o segurado tenha contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias anteriores a julho de 1994, j\u00e1 que o objetivo da revis\u00e3o \u00e9 contemplar aqueles com as maiores contribui\u00e7\u00f5es antes dessa data.<\/p>\n<p>De acordo com o STF, o segurado do INSS tem o direito de optar pela regra definitiva se esta for mais favor\u00e1vel a ele.<\/p>\n<h2>Decis\u00e3o do STF e retomada das a\u00e7\u00f5es judiciais<\/h2>\n<p>A decis\u00e3o do STF beneficia todas as a\u00e7\u00f5es judiciais semelhantes. Os processos que estavam paralisados aguardando uma decis\u00e3o voltar\u00e3o a tramitar, permitindo que o trabalhador possa entrar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para requerer seu direito.<\/p>\n<p>O INSS havia solicitado ao STF a suspens\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es da revis\u00e3o da vida toda no pa\u00eds. O pedido foi enviado no dia 27 de mar\u00e7o. A autarquia alegou que, no momento, n\u00e3o teria possibilidades t\u00e9cnicas para recalcular as aposentadorias com base na nova regra. Conforme estimativa do INSS, o procedimento deve envolver 51 milh\u00f5es de benef\u00edcios ativos e inativos.<\/p>\n<p>Uma das dificuldades apresentadas foi que os sistemas atuais do Dataprev n\u00e3o preveem o c\u00e1lculo considerando sal\u00e1rios anteriores a julho de 1994, sendo necess\u00e1rias mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas que viabilizem o procedimento.<\/p>\n<h2>Como solicitar a revis\u00e3o da vida toda<\/h2>\n<p>Para requerer a revis\u00e3o da vida toda, o segurado deve seguir os seguintes passos:<\/p>\n<ol>\n<li>Verificar se tem direito \u00e0 revis\u00e3o: confira se voc\u00ea se enquadra nos crit\u00e9rios mencionados anteriormente, como ter contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias anteriores a julho de 1994 e receber ou ter recebido benef\u00edcios concedidos at\u00e9 13\/11\/2019.<\/li>\n<li>Reunir documenta\u00e7\u00e3o: providencie os documentos necess\u00e1rios, como carteira de trabalho, carn\u00eas de contribui\u00e7\u00e3o, comprovantes de pagamento, entre outros que possam comprovar suas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/li>\n<li>Buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica: consulte um advogado ou defensor p\u00fablico especializado em Direito Previdenci\u00e1rio para avaliar seu caso e orient\u00e1-lo sobre o processo de revis\u00e3o.<\/li>\n<li>Ingressar com a a\u00e7\u00e3o judicial: caso se confirme o direito \u00e0 revis\u00e3o da vida toda, o advogado ou defensor p\u00fablico entrar\u00e1 com a a\u00e7\u00e3o judicial para requerer a revis\u00e3o do benef\u00edcio.<\/li>\n<\/ol>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que a revis\u00e3o da vida toda n\u00e3o \u00e9 garantida, e cada caso ser\u00e1 analisado individualmente pela Justi\u00e7a. Por isso, \u00e9 fundamental contar com a orienta\u00e7\u00e3o de um profissional especializado.<\/p>\n<p>Leia: <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/acoes-de-indenizacao-por-danos-morais-devido-a-demora-na-resposta-do-inss-o-que-voce-precisa-saber\/\">A\u00e7\u00f5es de Indeniza\u00e7\u00e3o por Danos Morais devido \u00e0 demora na resposta do INSS: O que voc\u00ea precisa saber<\/a><\/p>\n<h2>Conclus\u00e3o<\/h2>\n<p>A decis\u00e3o do STF sobre a revis\u00e3o da vida toda \u00e9 uma conquista importante para os segurados do INSS que se enquadram nos crit\u00e9rios estabelecidos. Agora, \u00e9 essencial buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e ingressar com a a\u00e7\u00e3o judicial para requerer a revis\u00e3o do benef\u00edcio, caso tenha direito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><small> 4 minutos<\/small> Entenda a decis\u00e3o do STF e saiba quem pode se beneficiar da revis\u00e3o da vida toda. 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