{"id":6838,"date":"2023-04-18T14:04:58","date_gmt":"2023-04-18T17:04:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=6838"},"modified":"2023-04-18T07:10:30","modified_gmt":"2023-04-18T10:10:30","slug":"isencao-do-imposto-de-renda-por-motivos-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/isencao-do-imposto-de-renda-por-motivos-de-saude\/","title":{"rendered":"Isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda por Motivos de Sa\u00fade: Conhe\u00e7a seus Direitos e Como Solicit\u00e1-los"},"content":{"rendered":"

Tempo de leitura: 7 minutos<\/small><\/p>

Algumas pessoas t\u00eam direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda devido a diferentes fatores. No entanto, nem todos est\u00e3o cientes dessa isen\u00e7\u00e3o e dos eventos que a desencadeiam. Este artigo tem como objetivo esclarecer esse tema e destacar alguns aspectos desse benef\u00edcio, com foco principal na isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda por motivos de sa\u00fade.<\/p>\n

O Imposto de Renda<\/a> (IR) afeta uma parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o, sendo uma preocupa\u00e7\u00e3o recorrente a cada ano. Esse imposto federal desempenha um papel fundamental na economia, pois, apesar de ser desagrad\u00e1vel para os cidad\u00e3os arcar com os impostos, \u00e9 por meio deles que obras e diversos servi\u00e7os s\u00e3o mantidos e fornecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Imposto de Renda (IR)<\/strong><\/h2>\n

O Imposto de Renda \u00e9 um dos principais tributos previstos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 153, inciso III. O C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional<\/a> (CTN) apresenta as regras sobre o IR nos artigos 43 a 45, al\u00e9m das v\u00e1rias leis federais que regulam esse imposto importante.<\/p>\n

Existem princ\u00edpios que regem o IR, que merecem ser conhecidos, pois s\u00e3o a base de sua finalidade e conceito. S\u00e3o eles: progressividade, capacidade contributiva, universalidade, anuidade, renda efetiva e realiza\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n

O Imposto de Renda afeta tanto pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas. O foco deste artigo s\u00e3o as pessoas f\u00edsicas, tendo em vista que elas est\u00e3o sujeitas a contrair doen\u00e7as.<\/p>\n

Portanto, o Imposto de Renda \u00e9 um tributo federal sobre a renda, no qual a Receita Federal acompanha a evolu\u00e7\u00e3o patrimonial do contribuinte por meio da declara\u00e7\u00e3o anual de ganhos e despesas. Nesse momento, ser\u00e1 analisado se o que foi cobrado do contribuinte corresponde ao que deveria ser pago de acordo com a magnitude dos ganhos. A declara\u00e7\u00e3o geralmente \u00e9 feita entre o in\u00edcio de mar\u00e7o e o final de abril do ano seguinte.<\/p>\n

O objetivo do imposto \u00e9 que aqueles com maiores rendimentos contribuam mais para o governo, gerando recursos para melhorar a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/strong><\/h2>\n

\u00c9 importante esclarecer que todos os casos de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda decorrem de lei. Portanto, se n\u00e3o estiver previsto em lei, n\u00e3o poder\u00e1 ser aplicado. A legisla\u00e7\u00e3o aborda casos espec\u00edficos de isen\u00e7\u00e3o, como a isen\u00e7\u00e3o por doen\u00e7as, que engloba determinadas enfermidades.<\/p>\n

A isen\u00e7\u00e3o do IR est\u00e1 prevista no CTN, nos artigos 175 a 179, e na Lei 7.713\/88<\/a>. O principal caso de isen\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionado ao rendimento m\u00e1ximo anual que a pessoa obteve. Por essa raz\u00e3o, existe uma tabela, baseada no sal\u00e1rio m\u00ednimo, que determina tanto o percentual a ser pago de Imposto de Renda quanto o limite m\u00e1ximo para os que estar\u00e3o isentos. Isso ocorre devido \u00e0 caracter\u00edstica de progressividade desse imposto.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, conforme o artigo 6\u00ba, inciso XV, da Lei 7.713\/88, a partir de determinada idade, o contribuinte tamb\u00e9m estar\u00e1 isento do pagamento do Imposto de Renda. Essa isen\u00e7\u00e3o abrange um valor espec\u00edfico, atualmente aplic\u00e1vel a rendimentos inferiores a R$ 3.807,96 (tr\u00eas mil, oitocentos e sete reais e noventa e seis centavos) mensais, ou seja, o dobro da faixa geral de isen\u00e7\u00e3o, a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, sendo chamada de isen\u00e7\u00e3o extra.<\/p>\n

Dessa forma, existem tr\u00eas hip\u00f3teses de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda: por doen\u00e7a, idade ou por estar dentro do limite m\u00e1ximo de rendimento n\u00e3o tribut\u00e1vel.<\/p>\n

Ademais, h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a rendimentos que n\u00e3o s\u00e3o tribut\u00e1veis, como mencionado anteriormente. Estes ser\u00e3o objeto de outro artigo espec\u00edfico. Aqui, referimo-nos a rendimentos que seriam tribut\u00e1veis; contudo, em raz\u00e3o de alguma circunst\u00e2ncia particular, configuram-se como casos de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Leia: Recebimento de atrasados do INSS: \u00e9 necess\u00e1rio pagar imposto de renda?<\/a><\/p>\n

Pessoa F\u00edsica<\/strong><\/h2>\n

S\u00e3o contribuintes como pessoa f\u00edsica os residentes ou domiciliados no Brasil, conforme disp\u00f5e o artigo 1\u00ba da Lei 7.713\/88.<\/p>\n

A Receita Federal considera, para fins tribut\u00e1rios, como pessoa f\u00edsica residente no Brasil:<\/p>\n

    \n
  1. Quem reside no Brasil em car\u00e1ter permanente;<\/li>\n
  2. Quem se ausenta para prestar servi\u00e7os como assalariado a autarquias ou reparti\u00e7\u00f5es do Governo Brasileiro situadas no exterior;<\/li>\n
  3. Quem ingressa no Brasil com visto permanente, na data da chegada;<\/li>\n
  4. Quem ingressa no Brasil com visto tempor\u00e1rio para trabalhar com v\u00ednculo empregat\u00edcio ou atuar como m\u00e9dico bolsista no \u00e2mbito do Programa Mais M\u00e9dicos, na data da chegada;<\/li>\n
  5. Quem completa 184 dias, consecutivos ou n\u00e3o, de perman\u00eancia no Brasil, dentro de um per\u00edodo de at\u00e9 doze meses.<\/li>\n<\/ol>\n

    Em rela\u00e7\u00e3o ao recebimento de rendimentos de outra pessoa f\u00edsica, os contribuintes devem providenciar o pagamento mensal do imposto por meio do carn\u00ea-le\u00e3o, que consiste no recolhimento antecipado dos rendimentos decorrentes do exerc\u00edcio de atividades sem v\u00ednculo empregat\u00edcio e de loca\u00e7\u00e3o, subloca\u00e7\u00e3o, arrendamento e subarrendamento de im\u00f3veis.<\/p>\n

    O carn\u00ea-le\u00e3o torna-se obrigat\u00f3rio nessas opera\u00e7\u00f5es em que a Receita Federal n\u00e3o tem controle sobre a fonte pagadora. Serve, portanto, como um livro-caixa onde s\u00e3o registrados todos os pagamentos e recebimentos obtidos pela pessoa f\u00edsica, em ordem cronol\u00f3gica.<\/p>\n

    Quando o recebimento de rendimentos prov\u00e9m de pessoa jur\u00eddica, ocorre a reten\u00e7\u00e3o na fonte do imposto devido, conforme o artigo 7\u00ba da Lei 7.713\/88.<\/p>\n

    Isen\u00e7\u00e3o por Doen\u00e7a<\/strong><\/h2>\n
    \"Isen\u00e7\u00e3o
    Isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda por Motivos de Sa\u00fade<\/figcaption><\/figure>\n

    Uma das principais isen\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda para pessoa f\u00edsica \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de determinadas doen\u00e7as. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para portadores de doen\u00e7as graves, conforme estabelecido no artigo 6\u00ba, inciso XIV, da Lei n\u00ba 7.713\/88.<\/p>\n

    As doen\u00e7as contempladas pela isen\u00e7\u00e3o s\u00e3o:<\/p>\n

      \n
    1. AIDS (S\u00edndrome da Imunodefici\u00eancia Adquirida);<\/li>\n
    2. Aliena\u00e7\u00e3o mental;<\/li>\n
    3. Cardiopatia grave;<\/li>\n
    4. Cegueira (inclusive monocular);<\/li>\n
    5. Contamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
    6. Doen\u00e7a de Paget em estados avan\u00e7ados (Oste\u00edte deformante);<\/li>\n
    7. Doen\u00e7a de Parkinson;<\/li>\n
    8. Esclerose m\u00faltipla;<\/li>\n
    9. Espondiloartrose anquilosante;<\/li>\n
    10. Fibrose c\u00edstica (Mucoviscidose);<\/li>\n
    11. Hansen\u00edase;<\/li>\n
    12. Nefropatia grave;<\/li>\n
    13. Hepatopatia grave;<\/li>\n
    14. Neoplasia maligna (c\u00e2ncer);<\/li>\n
    15. Paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante;<\/li>\n
    16. Tuberculose ativa.<\/li>\n<\/ol>\n

      Para obter a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda em raz\u00e3o de doen\u00e7a grave, o contribuinte deve seguir alguns passos:<\/p>\n

        \n
      1. Obter um laudo pericial emitido por um m\u00e9dico do servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade que ateste a exist\u00eancia da doen\u00e7a, sua gravidade e a incapacidade gerada;<\/li>\n
      2. Solicitar \u00e0 fonte pagadora (no caso de aposentadoria, pens\u00e3o ou reforma) a isen\u00e7\u00e3o com base no laudo pericial;<\/li>\n
      3. A fonte pagadora dever\u00e1 analisar a documenta\u00e7\u00e3o e, se estiver de acordo, efetuar a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda na fonte;<\/li>\n
      4. Caso a fonte pagadora n\u00e3o efetue a isen\u00e7\u00e3o, o contribuinte pode entrar com processo administrativo junto \u00e0 Receita Federal para solicitar a isen\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

        \u00c9 importante destacar que a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda \u00e9 v\u00e1lida apenas para os rendimentos recebidos como aposentadoria, pens\u00e3o ou reforma. Outros rendimentos, como alugu\u00e9is, por exemplo, n\u00e3o est\u00e3o isentos e devem ser tributados normalmente.<\/p>\n

        Leia: Indeniza\u00e7\u00f5es do INSS, precisa pagar imposto de renda?<\/a><\/p>\n

        Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

        A isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para pessoa f\u00edsica \u00e9 um tema importante e que pode gerar d\u00favidas entre os contribuintes. As principais isen\u00e7\u00f5es s\u00e3o concedidas em raz\u00e3o de doen\u00e7a grave, idade ou por estar dentro do limite m\u00e1ximo de rendimento n\u00e3o tribut\u00e1vel. \u00c9 fundamental estar ciente dessas isen\u00e7\u00f5es e buscar orienta\u00e7\u00e3o adequada, seja com um contador ou junto \u00e0 Receita Federal, para garantir o cumprimento correto das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e o aproveitamento dos benef\u00edcios legais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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