{"id":6865,"date":"2023-04-20T12:08:37","date_gmt":"2023-04-20T15:08:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=6865"},"modified":"2023-04-20T06:23:48","modified_gmt":"2023-04-20T09:23:48","slug":"isencao-do-imposto-de-renda-em-razao-de-doencas-graves","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/isencao-do-imposto-de-renda-em-razao-de-doencas-graves\/","title":{"rendered":"Isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda em raz\u00e3o de doen\u00e7as graves"},"content":{"rendered":"<p class=\"estimated-read-time\">Tempo de leitura:<small> 4 minutos<\/small><\/p> <p>A isen\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/meu-imposto-de-renda\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Imposto de Renda<\/a> em virtude de doen\u00e7as graves \u00e9 um benef\u00edcio previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira para aqueles contribuintes que se enquadram em determinados crit\u00e9rios. Primeiramente, \u00e9 necess\u00e1rio que o contribuinte esteja acometido por uma doen\u00e7a grave. Em segundo lugar, a fonte de renda do contribuinte deve ser proveniente de aposentadoria, pens\u00e3o ou reforma, aplic\u00e1veis aos militares.<\/p>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que a isen\u00e7\u00e3o somente abrange os valores recebidos a t\u00edtulo de pens\u00e3o, reforma ou aposentadoria. Caso o contribuinte possua outras fontes de renda, estas continuam sendo tribut\u00e1veis.<\/p>\n<h2><strong>Doen\u00e7as que geram isen\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n<p>A <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l7713.htm\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Lei 7.713\/88<\/a>, em seu artigo 6\u00ba, inciso XIV, estabelece as doen\u00e7as que podem gerar a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, as quais devem ser comprovadas. Entre elas est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Aliena\u00e7\u00e3o mental (como esquizofrenia, bipolaridade, psicose n\u00e3o especificada, entre outras);<\/li>\n<li>Oste\u00edte deformante;<\/li>\n<li>Tuberculose ativa;<\/li>\n<li>Hansen\u00edase;<\/li>\n<li>AIDS;<\/li>\n<li>Neoplasia maligna (c\u00e2ncer);<\/li>\n<li>Doen\u00e7a de Parkinson;<\/li>\n<li>Paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante;<\/li>\n<li>Contamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Cardiopatia grave;<\/li>\n<li>Espondiloartrose anquilosante;<\/li>\n<li>Fibrose c\u00edstica;<\/li>\n<li>Cegueira (inclusive monocular);<\/li>\n<li>Hepatopatia grave;<\/li>\n<li>Esclerose m\u00faltipla;<\/li>\n<li>Nefropatia grave.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O objetivo dessa isen\u00e7\u00e3o \u00e9 proporcionar melhor qualidade de vida aos contribuintes acometidos por doen\u00e7as graves, uma vez que, muitas vezes, necessitam de tratamentos e medicamentos especiais com custos elevados.<\/p>\n<h2><strong>Entendimento judicial<\/strong><\/h2>\n<p>O STJ, no tema 250, entende que a lista de doen\u00e7as mencionadas na legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 taxativa, ou seja, doen\u00e7as n\u00e3o mencionadas n\u00e3o geram a isen\u00e7\u00e3o. Entretanto, o STJ tamb\u00e9m decidiu, no REsp 1.836.364, que a falta de sintomas ou o sucesso no tratamento n\u00e3o afastam o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o, conforme a S\u00famula 627 do mesmo tribunal.<\/p>\n<h2><strong>Como solicitar a isen\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n<p>Para solicitar a isen\u00e7\u00e3o, o contribuinte deve apresentar a comprova\u00e7\u00e3o de que possui uma das doen\u00e7as previstas na legisla\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Federal, por meio do instituto que lhe garanta esse direito. Documentos como exames, laudos m\u00e9dicos e atestados que identifiquem o quadro cl\u00ednico do contribuinte s\u00e3o necess\u00e1rios.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso constar no documento a Classifica\u00e7\u00e3o Estat\u00edstica Internacional de Doen\u00e7as e Problemas Relacionados com a Sa\u00fade (CID), o tratamento, a possibilidade de cura e o momento em que a doen\u00e7a foi contra\u00edda.<\/p>\n<p>Caso a doen\u00e7a seja comprovada, o contribuinte pode solicitar a restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos indevidamente desde o termo inicial da doen\u00e7a. A isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada sobre a renda proveniente de aposentadoria, pens\u00f5es e reformas, e a solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita junto ao INSS, pelo telefone 135, pelo site ou pelo aplicativo &#8220;Meu INSS&#8221;.<\/p>\n<p>Posteriormente, ser\u00e1 realizada uma per\u00edcia m\u00e9dica para corroborar os documentos m\u00e9dicos apresentados. Se a doen\u00e7a for confirmada, o pr\u00f3prio INSS prosseguir\u00e1 com os passos para cessar o Imposto de Renda Retido na Fonte. Em caso de negativa, \u00e9 poss\u00edvel recorrer \u00e0 via judicial.<\/p>\n<p>Quando se trata de servidor p\u00fablico, o contribuinte deve entrar em contato com o \u00f3rg\u00e3o em que trabalhava para solicitar a isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2><strong>Solicita\u00e7\u00e3o via judicial<\/strong><\/h2>\n<p>No que diz respeito ao requerimento judicial, em face da negativa na via administrativa, a S\u00famula 598 do STJ esclarece que &#8220;\u00e9 desnecess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de laudo m\u00e9dico oficial para o reconhecimento judicial da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doen\u00e7a grave por outros meios de prova&#8221;.<\/p>\n<p>Leia: <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/como-declarar-um-plano-de-saude-empresarial-no-imposto-de-renda\/\">Como declarar um plano de sa\u00fade empresarial no imposto de renda: passo a passo<\/a><\/p>\n<h2><strong>Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/h2>\n<p>A arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica \u00e9 destinada para \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, programas de transfer\u00eancia de renda, gera\u00e7\u00e3o de empregos e inclus\u00e3o social, al\u00e9m de investimentos em infraestrutura, seguran\u00e7a p\u00fablica, cultura, esporte, defesa do meio ambiente e est\u00edmulo ao desenvolvimento da ci\u00eancia e tecnologia. Portanto, o pagamento do imposto de renda visa financiar melhorias no pa\u00eds.<\/p>\n<p>A isen\u00e7\u00e3o, conforme abordado neste artigo, refere-se \u00e0 dispensa legal do pagamento de tributo devido. Foi tratado especificamente sobre a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda por doen\u00e7as graves, conforme previsto na Lei 7.713\/88, cuja lista de doen\u00e7as possui car\u00e1ter taxativo, segundo o entendimento dos tribunais superiores.<\/p>\n<p>Esse benef\u00edcio \u00e9 destinado ao contribuinte pessoa f\u00edsica e incide sobre proventos decorrentes de aposentadoria, pens\u00f5es e reformas, seja vinculado ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social ou ao Regime Pr\u00f3prio. Para requerer a isen\u00e7\u00e3o, o contribuinte deve se dirigir a um desses \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n<p>Caso o termo inicial da doen\u00e7a seja anterior ao requerimento, \u00e9 poss\u00edvel requerer a restitui\u00e7\u00e3o do tributo pago indevidamente. Al\u00e9m disso, ao solicitar o benef\u00edcio de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda por doen\u00e7as graves, se n\u00e3o for aprovado na via administrativa, \u00e9 poss\u00edvel recorrer \u00e0 via judicial.<\/p>\n<p>Para obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda por doen\u00e7as graves ou tirar d\u00favidas, entre em contato conosco. Ser\u00e1 um prazer ajud\u00e1-lo!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><small> 4 minutos<\/small> A isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda em virtude de doen\u00e7as graves \u00e9 um benef\u00edcio previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira para aqueles contribuintes que se enquadram em determinados crit\u00e9rios. Primeiramente, \u00e9 necess\u00e1rio que o contribuinte esteja acometido por uma doen\u00e7a grave. Em segundo lugar, a fonte de renda do contribuinte deve ser proveniente de aposentadoria, pens\u00e3o ou reforma, aplic\u00e1veis aos militares. \u00c9 importante ressaltar que a isen\u00e7\u00e3o somente abrange os valores recebidos a t\u00edtulo de pens\u00e3o, reforma ou aposentadoria. 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