{"id":6880,"date":"2023-04-21T12:08:18","date_gmt":"2023-04-21T15:08:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=6880"},"modified":"2023-04-20T20:17:37","modified_gmt":"2023-04-20T23:17:37","slug":"exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-de-creditos-de-pis-e-cofins-a-partir-de-maio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-de-creditos-de-pis-e-cofins-a-partir-de-maio\/","title":{"rendered":"Exclus\u00e3o do ICMS da Base de C\u00e1lculo de Cr\u00e9ditos de PIS e Cofins a partir de Maio"},"content":{"rendered":"<p class=\"estimated-read-time\">Tempo de leitura:<small> 4 minutos<\/small><\/p> <p>A partir do dia 1\u00ba de maio de 2023, o c\u00e1lculo do cr\u00e9dito de PIS e COFINS sofrer\u00e1 altera\u00e7\u00f5es para as empresas do regime n\u00e3o cumulativo. Isso ocorre devido \u00e0 <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2023-2026\/2023\/Mpv\/mpv1159.htm\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.159\/2023<\/a>, que estabelece que o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) n\u00e3o poder\u00e1 compor a base de c\u00e1lculo do cr\u00e9dito do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).<\/p>\n<p><strong>Adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 exclus\u00e3o do ICMS<\/strong><\/p>\n<p>A mudan\u00e7a consiste na adequa\u00e7\u00e3o do entendimento relativo \u00e0 exclus\u00e3o do ICMS, tanto na incid\u00eancia sobre as receitas quanto na base de c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos das contribui\u00e7\u00f5es. Segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, \"PIS\/Cofins n\u00e3o ser\u00e3o calculados sobre o ICMS e, coerentemente, os cr\u00e9ditos tampouco ser\u00e3o computados dessa forma\".<\/p>\n<p><strong>Impacto nos cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins<\/strong><\/p>\n<p>Com a nova regra, o ICMS dever\u00e1 ser subtra\u00eddo das opera\u00e7\u00f5es. O que muda na pr\u00e1tica.<\/p>\n<p><strong>Antes da mudan\u00e7a<\/strong><\/p>\n<p>At\u00e9 ent\u00e3o, se a empresa faz compras no valor de R$ 100 mil, sendo geradoras de cr\u00e9dito de PIS e COFINS, e incidirem R$ 7 mil de ICMS, este imposto n\u00e3o interfere na base de c\u00e1lculo do cr\u00e9dito. Dessa forma, n\u00f3s mantemos a base de c\u00e1lculo sobre 70 mil, o que resulta em um cr\u00e9dito de R$ 9.250 de PIS e COFINS.<\/p>\n<p><strong>Ap\u00f3s a mudan\u00e7a<\/strong><\/p>\n<p>A partir de maio de 2023, a base de c\u00e1lculo n\u00e3o ser\u00e1 sobre R$ 100 mil, mas sim sobre R$ 93 mil (100.000 - 7.000), porque teremos que subtrair esse ICMS na opera\u00e7\u00e3o de compra na base de c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos do PIS e COFINS.<\/p>\n<p><strong>Efeitos a partir de 1\u00ba de maio de 2023<\/strong><\/p>\n<p>A exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos das contribui\u00e7\u00f5es de PIS\/Cofins ter\u00e1 efeito a partir de 1\u00ba de maio de 2023.<\/p>\n<p><strong>Crit\u00e9rios de seguran\u00e7a jur\u00eddica e anterioridade nonagesimal<\/strong><\/p>\n<p>A data de entrada em vigor da mudan\u00e7a leva em conta os crit\u00e9rios de seguran\u00e7a jur\u00eddica e da anterioridade nonagesimal (periodo de 90 dias estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal para a produ\u00e7\u00e3o de efeitos da lei que institui ou aumenta uma contribui\u00e7\u00e3o da seguridade social).<\/p>\n<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_84 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-grey ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Alternar tabela de conte\u00fado\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #333333;color:#333333\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #333333;color:#333333\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><ul class='ez-toc-list-level-3' ><li class='ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-de-creditos-de-pis-e-cofins-a-partir-de-maio\/#Conversao_da_MP_em_Lei_ate_1o_de_junho_de_2023\" >Convers\u00e3o da MP em Lei at\u00e9 1\u00ba de junho de 2023<\/a><\/li><\/ul><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-de-creditos-de-pis-e-cofins-a-partir-de-maio\/#Entendendo_o_PIS_e_a_COFINS_Contribuicoes_Sociais_no_Brasil\" >Entendendo o PIS e a COFINS: Contribui\u00e7\u00f5es Sociais no Brasil<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-de-creditos-de-pis-e-cofins-a-partir-de-maio\/#Conclusao\" >Conclus\u00e3o<\/a><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Conversao_da_MP_em_Lei_ate_1o_de_junho_de_2023\"><\/span>Convers\u00e3o da MP em Lei at\u00e9 1\u00ba de junho de 2023<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que, apesar de entrar em vigor em 1\u00ba de maio de 2023, a MP deve ser convertida em Lei at\u00e9 o dia 1\u00ba de junho de 2023. Caso contr\u00e1rio, a norma perder\u00e1 a validade no m\u00eas seguinte ao da sua vig\u00eancia, fazendo com que os contribuintes corram o risco de ter que aplic\u00e1-la somente entre o per\u00edodo de 1\u00ba de maio e 1\u00ba de junho. No entanto, se for convertida em Lei, ser\u00e1 mantida e ter\u00e1 validade a partir de 1\u00ba de maio de 2023 em diante.<\/p>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Entendendo_o_PIS_e_a_COFINS_Contribuicoes_Sociais_no_Brasil\"><\/span>Entendendo o PIS e a COFINS: Contribui\u00e7\u00f5es Sociais no Brasil<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>O PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social) e a COFINS (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social) s\u00e3o dois tributos federais do Brasil que incidem sobre a receita bruta das empresas. Ambos t\u00eam como objetivo principal financiar programas sociais e a seguridade social no pa\u00eds.<\/p>\n<p>O PIS \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o destinada a financiar o pagamento do abono salarial e a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores na receita das empresas. Foi criado pela Lei Complementar n\u00ba 7\/1970 e \u00e9 administrado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n<p>A COFINS, por sua vez, foi institu\u00edda pela <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp70.htm\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Lei Complementar n\u00ba 70\/1991<\/a> e tem como finalidade financiar a seguridade social, que engloba \u00e1reas como sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social. A Receita Federal do Brasil \u00e9 respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o da COFINS.<\/p>\n<p>Esses tributos s\u00e3o calculados com base em dois regimes de tributa\u00e7\u00e3o: cumulativo e n\u00e3o cumulativo. No regime cumulativo, a al\u00edquota do PIS \u00e9 de 0,65% e a da COFINS \u00e9 de 3%. J\u00e1 no regime n\u00e3o cumulativo, as al\u00edquotas s\u00e3o de 1,65% para o PIS e 7,6% para a COFINS. A escolha do regime de tributa\u00e7\u00e3o depende do tipo de atividade exercida pela empresa e do seu enquadramento tribut\u00e1rio.<\/p>\n<p>Leia: <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/a-responsabilidade-trabalhista-dos-socios-um-limite-de-dois-anos-apos-a-saida-da-empresa\/\">A Responsabilidade Trabalhista dos S\u00f3cios: Um Limite de Dois Anos ap\u00f3s a Sa\u00edda da Empresa<\/a><\/p>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Conclusao\"><\/span>Conclus\u00e3o<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>A exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins \u00e9 uma mudan\u00e7a significativa que afeta as empresas do regime n\u00e3o cumulativo. Os profissionais da \u00e1rea tribut\u00e1ria devem estar atentos \u00e0s altera\u00e7\u00f5es e atualizar seus sistemas conforme necess\u00e1rio, garantindo a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras estabelecidas pela Medida Provis\u00f3ria 1.159\/2023. Acompanhar a convers\u00e3o da MP em Lei tamb\u00e9m \u00e9 essencial para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o correta das novas disposi\u00e7\u00f5es e evitar poss\u00edveis transtornos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><small> 4 minutos<\/small> A partir do dia 1\u00ba de maio de 2023, o c\u00e1lculo do cr\u00e9dito de PIS e COFINS sofrer\u00e1 altera\u00e7\u00f5es para as empresas do regime n\u00e3o cumulativo. Isso ocorre devido \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.159\/2023, que estabelece que o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) n\u00e3o poder\u00e1 compor a base de c\u00e1lculo do cr\u00e9dito do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). 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