{"id":6925,"date":"2023-04-24T17:03:11","date_gmt":"2023-04-24T20:03:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=6925"},"modified":"2023-04-23T16:36:57","modified_gmt":"2023-04-23T19:36:57","slug":"declarando-com-eficiencia-passo-a-passo-para-informar-valores-recebidos-em-acoes-judiciais-no-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/declarando-com-eficiencia-passo-a-passo-para-informar-valores-recebidos-em-acoes-judiciais-no-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Declarando com Efici\u00eancia: Passo a Passo para Informar Valores Recebidos em A\u00e7\u00f5es Judiciais no Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"

Tempo de leitura: 2 minutos<\/small><\/p>

Receber valores atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es judiciais \u00e9 algo que pode acontecer a qualquer pessoa ou empresa. Esses valores, como qualquer outra renda, devem ser devidamente informados na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR). Este artigo tem como objetivo orientar voc\u00ea, passo a passo, sobre como declarar corretamente esses valores no seu IR<\/a>, evitando poss\u00edveis problemas com a Receita Federal.<\/p>\n

Identifica\u00e7\u00e3o dos proventos<\/strong><\/h2>\n

No informe de rendimentos referente ao processo judicial, identifique os proventos de natureza tribut\u00e1vel e aqueles de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio. Caso tais informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o estejam presentes no documento, procure a orienta\u00e7\u00e3o de um contador ou mesmo do seu advogado para saber onde localiz\u00e1-las.<\/p>\n

Ap\u00f3s isso, registre todos os valores utilizando o programa fornecido online pela Receita Federal.<\/p>\n

Tenha em mente que, em caso de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista, por exemplo, as verbas rescis\u00f3rias ser\u00e3o tribut\u00e1veis, enquanto as denominadas “verbas de repara\u00e7\u00e3o por danos morais”, assim como a multa de 40% do FGTS, ser\u00e3o indenizat\u00f3rias e, portanto, isentas de Imposto de Renda (IR).<\/p>\n

\u00c9 importante lembrar que os juros decorrentes da demora no processo judicial s\u00e3o isentos de Imposto de Renda.<\/p>\n

Rendimento isentos<\/strong><\/h2>\n

Declare os rendimentos isentos em cinco etapas, preste contas \u00e0 Receita Federal<\/a> sobre os valores isentos de tributa\u00e7\u00e3o recebidos na a\u00e7\u00e3o judicial instaurada por voc\u00ea. Observe os passos a seguir:<\/p>\n

    \n
  1. Abra a ficha “Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis”.<\/li>\n
  2. Selecione o c\u00f3digo correspondente ao tipo de indeniza\u00e7\u00e3o (exemplo: c\u00f3digo 04 para acidente de trabalho ou demiss\u00e3o e c\u00f3digo 26 para danos morais).<\/li>\n
  3. Informe o valor recebido, j\u00e1 descontado o pagamento ao advogado.<\/li>\n
  4. Insira o nome e o CNPJ da fonte pagadora desse montante.<\/li>\n
  5. Conclua.<\/li>\n<\/ol>\n

    Pr\u00f3xima etapa: declarar valores tribut\u00e1veis \u2013 os quais est\u00e3o sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o pelo Fisco.<\/p>\n

    Rendimentos tribut\u00e1veis<\/strong><\/h2>\n

    Declare os montantes tribut\u00e1veis agora, prossiga para a declara\u00e7\u00e3o dos valores tribut\u00e1veis e atente-se ao preenchimento dos dados, a fim de n\u00e3o fornecer informa\u00e7\u00f5es incorretas ou incompletas \u00e0 Receita Federal. Siga as instru\u00e7\u00f5es apresentadas:<\/p>\n

      \n
    1. Abra a ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”.<\/li>\n
    2. Escolha a op\u00e7\u00e3o “tributa\u00e7\u00e3o exclusiva na fonte”, caso haja Imposto de Renda Retido na Fonte.<\/li>\n
    3. Informe o CPF\/CNPJ e o nome da fonte pagadora.<\/li>\n
    4. Insira o valor recebido, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e o IRRF, caso existam.<\/li>\n
    5. Indique tamb\u00e9m o m\u00eas de recebimento do montante e os meses e ano(s) relacionados ao pagamento por parte da fonte pagadora.<\/li>\n<\/ol>\n

      Simples, n\u00e3o \u00e9?<\/p>\n

      Declare os honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/strong><\/h2>\n

      Os honor\u00e1rios advocat\u00edcios pagos referentes \u00e0 a\u00e7\u00e3o judicial tamb\u00e9m devem ser informados na declara\u00e7\u00e3o. Esses valores s\u00e3o dedut\u00edveis e devem ser lan\u00e7ados na ficha “Pagamentos Efetuados”, utilizando o c\u00f3digo espec\u00edfico para honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

      Leia: Isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda em raz\u00e3o de doen\u00e7as graves<\/a><\/p>\n

      Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

      Declarar valores recebidos em a\u00e7\u00f5es judiciais no Imposto de Renda pode parecer complicado, mas seguindo este passo a passo, voc\u00ea estar\u00e1 apto a informar esses valores corretamente. \u00c9 sempre recomend\u00e1vel consultar um contador ou advogado especializado, caso tenha d\u00favidas ou precise de orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para o seu caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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