{"id":6944,"date":"2023-04-26T12:07:25","date_gmt":"2023-04-26T15:07:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=6944"},"modified":"2023-04-25T19:00:51","modified_gmt":"2023-04-25T22:00:51","slug":"saiba-como-declarar-gastos-com-advogado-no-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/saiba-como-declarar-gastos-com-advogado-no-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Saiba como declarar gastos com advogado no Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"<p class=\"estimated-read-time\">Tempo de leitura:<small> 3 minutos<\/small><\/p> <p>O Imposto de Renda (<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/meu-imposto-de-renda\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">IR<\/a>) \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o anual dos brasileiros que se enquadram em determinadas faixas de rendimento. Uma das etapas mais importantes nesse processo \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o de gastos e despesas, que pode incluir pagamentos a advogados. Neste artigo, vamos explicar como declarar esses gastos corretamente.<\/p>\n<h2><strong>Gastos dedut\u00edveis<\/strong><\/h2>\n<p>Os gastos com advogados s\u00e3o dedut\u00edveis apenas em casos espec\u00edficos. As despesas relacionadas \u00e0 advocacia podem ser deduzidas quando est\u00e3o vinculadas a:<\/p>\n<ul>\n<li>A\u00e7\u00f5es judiciais de natureza trabalhista;<\/li>\n<li>A\u00e7\u00f5es judiciais previdenci\u00e1rias;<\/li>\n<li>A\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Lembrando que \u00e9 fundamental ter todos os documentos comprobat\u00f3rios desses gastos, como recibos, notas fiscais e contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n<h2><strong>Como declarar<\/strong><\/h2>\n<p>Para declarar os gastos com advogado, siga os passos abaixo:<\/p>\n<ol>\n<li>a) Abra o programa da <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/meu-imposto-de-renda\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Receita Federal<\/a> para preenchimento da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda; b) Selecione a ficha &#8220;Pagamentos Efetuados&#8221;; c) Escolha o c\u00f3digo correspondente ao servi\u00e7o prestado pelo advogado, de acordo com a tabela disponibilizada pela Receita Federal; d) Preencha os campos obrigat\u00f3rios, como nome e CPF\/CNPJ do advogado ou escrit\u00f3rio, e o valor pago.<\/li>\n<\/ol>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que os valores pagos a advogados n\u00e3o podem ser deduzidos na modalidade simplificada da declara\u00e7\u00e3o, apenas na completa.<\/p>\n<h2><strong>Qual valor \u00e9 poss\u00edvel deduzir em rela\u00e7\u00e3o a honor\u00e1rios advocat\u00edcios?<\/strong><\/h2>\n<p>\u00c9 permitido deduzir integralmente os honor\u00e1rios pagos ao advogado e\/ou 100% dos gastos com outras despesas judiciais, caso a a\u00e7\u00e3o judicial resulte em algum retorno financeiro para o contribuinte.<\/p>\n<p>Entretanto, apesar de ser poss\u00edvel a dedu\u00e7\u00e3o total, \u00e9 importante lembrar que ela deve ocorrer somente sobre os rendimentos sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o, os quais ser\u00e3o identificados no processo judicial. Dessa forma, a dedu\u00e7\u00e3o precisa ser calculada com base na renda tribut\u00e1vel recebida e n\u00e3o sobre valores indenizat\u00f3rios.<\/p>\n<p>\u00c9 relevante mencionar que as verbas indenizat\u00f3rias s\u00e3o, por defini\u00e7\u00e3o, isentas de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Por exemplo: caso o contribuinte tenha recebido R$ 100 mil em decorr\u00eancia de uma a\u00e7\u00e3o judicial, dos quais apenas R$ 80 mil s\u00e3o rendimentos tribut\u00e1veis, e o advogado tenha cobrado 20% sobre o valor do processo, a dedu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 16 mil, e n\u00e3o de R$ 20 mil, no Imposto de Renda.<\/p>\n<p>Contudo, \u00e9 preciso ter cautela: mesmo que o valor deduzido seja de R$ 16 mil, \u00e9 necess\u00e1rio declarar R$ 20 mil na ficha de &#8220;Pagamentos Efetuados&#8221; \u2013 referente a 20% do montante total recebido na a\u00e7\u00e3o e n\u00e3o apenas do que foi considerado tribut\u00e1vel.<\/p>\n<p>Se o processo n\u00e3o envolver verbas indenizat\u00f3rias, o valor pago ao advogado deve ser descontado integralmente dos rendimentos tribut\u00e1veis recebidos em decorr\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o de forma proporcional, como no exemplo anterior.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s realizar a dedu\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio declarar os honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Para isso, \u00e9 imprescind\u00edvel ter em m\u00e3os o recibo ou a Nota Fiscal emitida pelo advogado como comprovante do pagamento efetuado. N\u00e3o se esque\u00e7a desse importante passo!<\/p>\n<h2><strong>Poss\u00edveis inconsist\u00eancias<\/strong><\/h2>\n<p>Caso voc\u00ea declare os gastos com advogado de maneira incorreta, a Receita Federal pode identificar inconsist\u00eancias na sua declara\u00e7\u00e3o. Isso pode levar a uma revis\u00e3o do seu Imposto de Renda, resultando em multas e juros. Por isso, \u00e9 fundamental seguir as orienta\u00e7\u00f5es e preencher corretamente a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em caso de d\u00favidas, consulte um contador ou um especialista em Imposto de Renda para auxiliar no preenchimento correto e evitar problemas futuros.<\/p>\n<p>Leia: <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/declarando-com-eficiencia-passo-a-passo-para-informar-valores-recebidos-em-acoes-judiciais-no-imposto-de-renda\/\">Declarando com Efici\u00eancia: Passo a Passo para Informar Valores Recebidos em A\u00e7\u00f5es Judiciais no Imposto de Renda<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><small> 3 minutos<\/small> O Imposto de Renda (IR) \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o anual dos brasileiros que se enquadram em determinadas faixas de rendimento. Uma das etapas mais importantes nesse processo \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o de gastos e despesas, que pode incluir pagamentos a advogados. 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As despesas relacionadas \u00e0 advocacia podem ser deduzidas quando est\u00e3o vinculadas a: A\u00e7\u00f5es judiciais de natureza trabalhista; A\u00e7\u00f5es judiciais previdenci\u00e1rias; A\u00e7\u00f5es de <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/saiba-como-declarar-gastos-com-advogado-no-imposto-de-renda\/\" class=\"more-link\"><span>Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":6945,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933,30],"tags":[1940,1939,191],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-6944","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","category-imposto-de-renda","tag-dedutivel","tag-gastos-com-advogados","tag-imposto-de-renda"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6944","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6944"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6944\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6946,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6944\/revisions\/6946"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6945"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6944"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6944"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6944"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}