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O Governo Federal brasileiro est\u00e1 prestes a apresentar uma medida provis\u00f3ria que visa regulamentar o mercado de apostas esportivas no pa\u00eds. A taxa\u00e7\u00e3o proposta far\u00e1 com que os vencedores de apostas paguem 30% de imposto sobre os pr\u00eamios recebidos durante os eventos esportivos. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 arrecadar entre R$ 12 e R$ 15 bilh\u00f5es por ano com a taxa\u00e7\u00e3o das apostas esportivas.<\/p>\n
De acordo com o texto da medida, haver\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de impostos para pr\u00eamios que se enquadrem na faixa livre do Imposto de Renda<\/a>. Entretanto, a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve agradar as empresas de apostas esportivas, que ter\u00e3o de pagar R$ 30 milh\u00f5es ao Governo Federal para obterem uma licen\u00e7a v\u00e1lida por cinco anos e 15% de imposto sobre o lucro, ap\u00f3s a distribui\u00e7\u00e3o dos pr\u00eamios.<\/p>\n Al\u00e9m disso, as empresas ligadas ao setor de apostas dever\u00e3o ter registro no Brasil, contratar funcion\u00e1rios brasileiros e possuir um capital social m\u00ednimo de R$ 100 mil. Tanto as companhias que comercializam apostas esportivas quanto aquelas que oferecem os meios de pagamento precisar\u00e3o ser credenciadas pelo governo.<\/p>\n Atualmente, h\u00e1 pelo menos 20 empresas atuando no mercado brasileiro de apostas esportivas, como Bet365, Sportingbet, Sportsbet, Galerabet, Pixbet e Betano. Com a medida provis\u00f3ria, o Minist\u00e9rio da Fazenda espera aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobre o setor.<\/p>\n Na semana passada, o assessor especial do secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a>, participou de uma audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados, onde detalhou como dever\u00e1 ser feita a regulamenta\u00e7\u00e3o e taxa\u00e7\u00e3o das empresas que oferecem sites de apostas esportivas. Segundo ele, para atuar no pa\u00eds, uma empresa de apostas esportivas precisar\u00e1 ser credenciada junto ao governo federal ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n Apostar em um site que n\u00e3o esteja credenciado junto ao Minist\u00e9rio da Fazenda ser\u00e1 um ato il\u00edcito, tanto do operador quanto do pr\u00f3prio apostador, afirmou o secret\u00e1rio. Ele tamb\u00e9m destacou que o governo federal j\u00e1 perdeu R$ 6 bilh\u00f5es pela n\u00e3o taxa\u00e7\u00e3o das empresas de apostas esportivas online.<\/p>\n Leia: STJ Nega Exclus\u00e3o Autom\u00e1tica de Benef\u00edcios fiscais do ICMS da Base do IRPJ e da CSLL \u2013 Entenda a Decis\u00e3o e Seus Impactos<\/a><\/p>\n A implementa\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria que regulamenta o mercado de apostas esportivas no Brasil dever\u00e1 gerar impactos significativos no setor. As empresas ter\u00e3o de se adaptar \u00e0s novas exig\u00eancias e cumprir as obriga\u00e7\u00f5es fiscais, enquanto os apostadores precisar\u00e3o estar atentos \u00e0s credenciais das plataformas de apostas. O aumento na arrecada\u00e7\u00e3o de impostos \u00e9 um dos principais objetivos do governo com essa medida, mas ainda \u00e9 incerto como o mercado de apostas esportivas reagir\u00e1 a essas mudan\u00e7as.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> O Governo Federal brasileiro est\u00e1 prestes a apresentar uma medida provis\u00f3ria que visa regulamentar o mercado de apostas esportivas no pa\u00eds. A taxa\u00e7\u00e3o proposta far\u00e1 com que os vencedores de apostas paguem 30% de imposto sobre os pr\u00eamios recebidos durante os eventos esportivos. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 arrecadar entre R$ 12 e R$ 15 bilh\u00f5es por ano com a taxa\u00e7\u00e3o das apostas esportivas. Isen\u00e7\u00e3o de impostos e impacto nas empresas de apostas esportivas De acordo com o texto da medida, haver\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":7030,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[1970,1256,1971],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-7029","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-apostasesportivas","tag-impostos","tag-regulamentacao"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7029","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7029"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7029\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7031,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7029\/revisions\/7031"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7030"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7029"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7029"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7029"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Exig\u00eancias para as empresas do setor de apostas<\/strong><\/h2>\n
Presen\u00e7a de empresas de apostas esportivas no mercado brasileiro<\/strong><\/h2>\n
Regulamenta\u00e7\u00e3o e taxa\u00e7\u00e3o das empresas de apostas esportivas<\/strong><\/h2>\n
A ilegalidade das apostas em sites n\u00e3o credenciados<\/strong><\/h2>\n
Conclus\u00e3o: O futuro das apostas esportivas no Brasil<\/strong><\/h2>\n