Tempo de leitura: 2 minutos<\/small><\/p> Inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e9tnico-raciais em documentos trabalhistas<\/h2>\n
A Lei 14.553\/23<\/a> j\u00e1 entrou em vigor, estabelecendo a obrigatoriedade de incluir informa\u00e7\u00f5es sobre pertencimento \u00e9tnico-racial em registros administrativos voltados a empregadores e trabalhadores dos setores p\u00fablico e privado. Essas informa\u00e7\u00f5es t\u00eam como objetivo apoiar pol\u00edticas p\u00fablicas que buscam promover a igualdade racial no mercado de trabalho.<\/p>\n Sancionada sem vetos pelo, a lei foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) em 25 de abril\/2023, sendo aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em 2019 e pelo Senado Federal em mar\u00e7o do ano corrente.<\/p>\n A nova legisla\u00e7\u00e3o modifica o Estatuto da Igualdade Racial<\/a>, estabelecendo procedimentos e crit\u00e9rios para coletar informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 cor e ra\u00e7a no mercado de trabalho. Esses dados dever\u00e3o incluir um campo para autoclassifica\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-racial nos registros administrativos assinados pelos empregados, utilizando grupos previamente delimitados.<\/p>\n Esta medida afeta diversos formul\u00e1rios, tais como:<\/p>\n Al\u00e9m disso, a lei estabelece que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) realizar\u00e1, a cada cinco anos, uma pesquisa para identificar o percentual de ocupa\u00e7\u00e3o de segmentos \u00e9tnicos e raciais no setor p\u00fablico. Essa pesquisa tem como finalidade obter subs\u00eddios para implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial.<\/p>\n O projeto foi apresentado em 2010, lembrando que as medidas propostas j\u00e1 haviam sido discutidas durante os sete anos de tramita\u00e7\u00e3o da proposta que originou o Estatuto da Igualdade Racial no Congresso Nacional. Entretanto, elas acabaram sendo rejeitadas devido \u00e0 emotividade presente no debate da \u00e9poca.<\/p>\n A inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e9tnico-raciais em documentos trabalhistas representa um avan\u00e7o importante na busca por igualdade racial no mercado de trabalho. Com a coleta desses dados, ser\u00e1 poss\u00edvel desenvolver pol\u00edticas p\u00fablicas mais efetivas para combater as desigualdades existentes e promover uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria.<\/p>\n Leia: Empregadora Condenada por N\u00e3o Apresentar Controle de Jornada de Empregada Dom\u00e9stica<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> Inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e9tnico-raciais em documentos trabalhistas A Lei 14.553\/23 j\u00e1 entrou em vigor, estabelecendo a obrigatoriedade de incluir informa\u00e7\u00f5es sobre pertencimento \u00e9tnico-racial em registros administrativos voltados a empregadores e trabalhadores dos setores p\u00fablico e privado. Essas informa\u00e7\u00f5es t\u00eam como objetivo apoiar pol\u00edticas p\u00fablicas que buscam promover a igualdade racial no mercado de trabalho. Sancionada sem vetos pelo, a lei foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) em 25 de abril\/2023, sendo aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em 2019 e pelo Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":7067,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[1995,1996,1997],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-7066","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-igualdaderacial","tag-lei14553","tag-mercadodetrabalho"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7066","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7066"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7066\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7068,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7066\/revisions\/7068"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7067"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7066"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7066"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7066"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Altera\u00e7\u00f5es no Estatuto da Igualdade Racial<\/h2>\n
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Pesquisa quinquenal do IBGE sobre ocupa\u00e7\u00e3o por segmentos \u00e9tnicos e raciais<\/h2>\n
Contexto hist\u00f3rico da proposta legislativa<\/h2>\n