{"id":7118,"date":"2023-05-08T15:07:34","date_gmt":"2023-05-08T18:07:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=7118"},"modified":"2023-05-07T19:59:06","modified_gmt":"2023-05-07T22:59:06","slug":"trt-4-estabelece-vinculo-empregaticio-de-caseiro-de-chacara-como-trabalhador-domestico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/trt-4-estabelece-vinculo-empregaticio-de-caseiro-de-chacara-como-trabalhador-domestico\/","title":{"rendered":"TRT-4 estabelece v\u00ednculo empregat\u00edcio de caseiro de ch\u00e1cara como trabalhador dom\u00e9stico"},"content":{"rendered":"

Tempo de leitura: 5 minutos<\/small><\/p>

Condena\u00e7\u00e3o por v\u00ednculo empregat\u00edcio de caseiro de ch\u00e1cara<\/strong><\/h2>\n

O propriet\u00e1rio de um im\u00f3vel foi condenado a pagar sal\u00e1rios atrasados, f\u00e9rias vencidas, aviso pr\u00e9vio e FGTS<\/a>, entre outros benef\u00edcios trabalhistas, ap\u00f3s a 11\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o decidir, por unanimidade, que um caseiro de ch\u00e1cara tem v\u00ednculo empregat\u00edcio como trabalhador dom\u00e9stico. A decis\u00e3o confirmou a senten\u00e7a proferida pelo Juiz do Trabalho Gilberto Destro, da Vara do Trabalho de Triunfo\/RS.<\/p>\n

Atividades desempenhadas pelo caseiro<\/strong><\/h2>\n

O caseiro desempenhava atividades na ch\u00e1cara e pernoitava no local para evitar furtos. O trabalhador afirmou realizar tarefas como ro\u00e7agem, capina e cuidado de animais, al\u00e9m de servi\u00e7os dom\u00e9sticos na propriedade. O empregador negou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, alegando apenas autorizar a perman\u00eancia do trabalhador na ch\u00e1cara devido \u00e0 rela\u00e7\u00e3o pessoal com ele.<\/p>\n

Reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/strong><\/h2>\n

O juiz Gilberto Destro reconheceu o v\u00ednculo empregat\u00edcio ap\u00f3s an\u00e1lise dos depoimentos das partes e testemunhas, fundamentando que o empregado dom\u00e9stico presta servi\u00e7os por mais de dois dias por semana de forma cont\u00ednua, subordinada, onerosa e pessoal, sem visar lucro para o empregador. Destacou que a atividade deve ser destinada ao \u00e2mbito dom\u00e9stico, beneficiando o n\u00facleo familiar.<\/p>\n

Manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a em segunda inst\u00e2ncia<\/strong><\/h2>\n

A senten\u00e7a foi mantida em segunda inst\u00e2ncia ap\u00f3s recurso ordin\u00e1rio interposto pela esposa do empregador falecido, com a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco, enfatizando que o depoimento da representante do empregador evidencia a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na propriedade.<\/p>\n

Caracter\u00edsticas do v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/strong><\/h2>\n

O v\u00ednculo empregat\u00edcio \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o trabalhista estabelecida entre empregador e empregado, que \u00e9 regulamentada pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT<\/a>) no Brasil. Para que um v\u00ednculo empregat\u00edcio seja caracterizado, \u00e9 necess\u00e1rio que algumas condi\u00e7\u00f5es sejam atendidas:<\/p>\n

    \n
  1. Pessoalidade: O trabalho deve ser realizado pessoalmente pelo empregado, n\u00e3o podendo ser substitu\u00eddo por outra pessoa.<\/li>\n
  2. Habitualidade: O trabalho deve ser prestado de forma cont\u00ednua e regular, ou seja, n\u00e3o deve ser espor\u00e1dico ou eventual.<\/li>\n
  3. Onerosidade: O empregado deve receber uma contrapresta\u00e7\u00e3o pelo seu trabalho, seja ela em forma de sal\u00e1rio ou outras vantagens.<\/li>\n
  4. Subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica: O empregado deve se sujeitar \u00e0s ordens e orienta\u00e7\u00f5es do empregador, estando sob sua dire\u00e7\u00e3o e controle.<\/li>\n
  5. Alteridade: O empregador assume os riscos do neg\u00f3cio, ou seja, o empregado n\u00e3o pode ser responsabilizado pelas despesas ou preju\u00edzos decorrentes da atividade econ\u00f4mica da empresa.<\/li>\n<\/ol>\n

    Quando esses elementos est\u00e3o presentes na rela\u00e7\u00e3o de trabalho, o v\u00ednculo empregat\u00edcio \u00e9 estabelecido, garantindo ao empregado direitos trabalhistas como f\u00e9rias remuneradas, 13\u00ba sal\u00e1rio, horas extras, FGTS, entre outros.<\/p>\n

    Consequ\u00eancias da decis\u00e3o judicial<\/strong><\/h2>\n

    A condena\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel a pagar sal\u00e1rios atrasados, f\u00e9rias vencidas, aviso pr\u00e9vio e FGTS, entre outros benef\u00edcios trabalhistas, refor\u00e7a a import\u00e2ncia do reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio em situa\u00e7\u00f5es como a do caseiro de ch\u00e1cara. A decis\u00e3o judicial contribui para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores dom\u00e9sticos e serve como um alerta aos empregadores sobre a necessidade de cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n

    Como evitar problemas trabalhistas<\/strong><\/h2>\n

    Para evitar problemas trabalhistas e as consequ\u00eancias de uma eventual condena\u00e7\u00e3o judicial, \u00e9 fundamental que os empregadores se atentem ao cumprimento das leis trabalhistas. Algumas medidas importantes incluem:<\/p>\n

      \n
    1. Registrar o empregado na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS), garantindo a formaliza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio e o acesso aos direitos trabalhistas.<\/li>\n
    2. Fazer o recolhimento do FGTS, contribuindo para a seguran\u00e7a financeira do trabalhador em caso de desemprego ou aposentadoria.<\/li>\n
    3. Pagar o sal\u00e1rio de forma regular e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o, evitando atrasos ou pagamentos insuficientes.<\/li>\n
    4. Cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e horas extras, respeitando os direitos do empregado e evitando disputas judiciais.<\/li>\n
    5. Manter um ambiente de trabalho saud\u00e1vel e seguro, garantindo o bem-estar do trabalhador e prevenindo acidentes ou doen\u00e7as ocupacionais.<\/li>\n<\/ol>\n

      Seguindo estas recomenda\u00e7\u00f5es, empregadores podem evitar problemas trabalhistas e garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores, promovendo um ambiente de trabalho justo e harmonioso.<\/p>\n

      Leia: Pr\u00eamios n\u00e3o comp\u00f5em sal\u00e1rio de funcion\u00e1rios e n\u00e3o s\u00e3o incorporados aos contratos<\/a><\/p>\n

      Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

      A decis\u00e3o un\u00e2nime da 11\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o, que estabeleceu o v\u00ednculo empregat\u00edcio do caseiro de ch\u00e1cara como trabalhador dom\u00e9stico, ressalta a import\u00e2ncia de se reconhecer e proteger os direitos trabalhistas dos empregados dom\u00e9sticos. A condena\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios trabalhistas, como sal\u00e1rios atrasados, f\u00e9rias vencidas, aviso pr\u00e9vio e FGTS, serve como um alerta para os empregadores sobre a necessidade de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e respeitar os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

      Para evitar problemas trabalhistas e consequ\u00eancias judiciais, os empregadores devem atentar-se ao cumprimento das leis trabalhistas e adotar medidas como registrar o empregado na CTPS, recolher o FGTS, pagar o sal\u00e1rio de forma regular e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o, cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e horas extras, e garantir um ambiente de trabalho saud\u00e1vel e seguro.<\/p>\n

      Ao seguir estas recomenda\u00e7\u00f5es, empregadores contribuem para um ambiente de trabalho justo e harmonioso, garantindo o respeito aos direitos dos trabalhadores e evitando futuras disputas e condena\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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