Tempo de leitura: 5 minutos<\/small><\/p>
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) cumpriu efetivamente seu papel ao encerrar uma discuss\u00e3o relevante e esclarecer que as Juntas Comerciais n\u00e3o podem exigir a publica\u00e7\u00e3o de demonstra\u00e7\u00f5es financeiras no caso de sociedades limitadas de grande porte.<\/p>\n A recente decis\u00e3o da Terceira Turma do STJ, no julgamento do Recurso Especial 1.824.891, confirmou que as sociedades limitadas de grande porte n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a publicar suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o para viabilizar o registro de aprova\u00e7\u00e3o de contas. Essa obrigatoriedade vinha sendo discutida desde 2007, gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas envolvidas.<\/p>\n As sociedades limitadas, em geral, est\u00e3o dispensadas de publicar formalmente suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, sendo obrigadas apenas a disponibilizar os documentos aos s\u00f3cios que n\u00e3o exercem a administra\u00e7\u00e3o, conforme o art. 1.078, \u00a71\u00ba, do C\u00f3digo Civil. Entretanto, a Lei 11.638\/07<\/a> gerou d\u00favidas quanto \u00e0 dispensa da publica\u00e7\u00e3o no caso de sociedade limitada de grande porte, ao determinar a aplica\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es previstas \u00e0s sociedades an\u00f4nimas no que se refere \u00e0s demonstra\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n As Sociedades An\u00f4nimas, por sua vez, s\u00e3o obrigadas a publicar suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o, de forma resumida e com divulga\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea da \u00edntegra dos documentos na p\u00e1gina do mesmo jornal na internet, exceto \u00e0s companhias fechadas com receita bruta at\u00e9 R$ 78.000.000,00, que podem realizar as publica\u00e7\u00f5es apenas de forma eletr\u00f4nica, conforme os arts. 289 e 294 da Lei 6.404\/76.<\/p>\n A discuss\u00e3o sobre a obrigatoriedade de publica\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o para sociedades limitadas de grande porte j\u00e1 havia sido abordada em novembro de 2022, quando o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integra\u00e7\u00e3o (DREI) emitiu o Of\u00edcio SEI 4742\/22\/ME, informando as Juntas Comerciais acerca da facultatividade da publica\u00e7\u00e3o nesses casos espec\u00edficos, conforme decis\u00e3o judicial proferida nos autos do processo 0030305-97.2008.4.03.6100 pela 1\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n A decis\u00e3o do STJ refor\u00e7a o entendimento pr\u00e9vio e reconhece a n\u00e3o obrigatoriedade de publica\u00e7\u00e3o de demonstra\u00e7\u00f5es financeiras em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o para as sociedades limitadas de grande porte. Segundo o Ministro Relator Moura Ribeiro, “\u00e9 incontest\u00e1vel que a reda\u00e7\u00e3o da Lei 11.638\/07 n\u00e3o trouxe a obriga\u00e7\u00e3o expressa de as sociedades de grande porte publicarem suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, limitando seu texto a estender as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Dessa forma, o STJ agiu eficazmente e encerrou uma discuss\u00e3o significativa, esclarecendo, de maneira definitiva, que as Juntas Comerciais n\u00e3o podem exigir a publica\u00e7\u00e3o de demonstra\u00e7\u00f5es financeiras no caso de sociedades limitadas de grande porte, com base na Lei 11.638\/07. Essa decis\u00e3o contribui para a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a estabilidade nas rela\u00e7\u00f5es empresariais, uma vez que as sociedades limitadas de grande porte passam a ter mais clareza sobre suas obriga\u00e7\u00f5es legais no que se refere \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o do STJ tamb\u00e9m traz como consequ\u00eancia a redu\u00e7\u00e3o de custos para as sociedades limitadas de grande porte, j\u00e1 que a publica\u00e7\u00e3o de demonstra\u00e7\u00f5es financeiras em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o implica em despesas significativas. A n\u00e3o obrigatoriedade dessa publica\u00e7\u00e3o permite que tais empresas direcionem seus recursos para outras \u00e1reas estrat\u00e9gicas de seus neg\u00f3cios.<\/p>\n No Brasil, a obriga\u00e7\u00e3o de publicar demonstra\u00e7\u00f5es financeiras em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o aplica-se principalmente \u00e0s seguintes entidades:<\/p>\n \u00c9 importante observar que as regras e regulamenta\u00e7\u00f5es podem sofrer altera\u00e7\u00f5es, portanto, \u00e9 sempre aconselh\u00e1vel consultar as normas vigentes e um profissional especializado para obter informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre o assunto.<\/p>\n Leia: Novas Regras de Tributa\u00e7\u00e3o Internacional: Entenda a Medida Provis\u00f3ria 1.171<\/a><\/p>\n Em s\u00edntese, o posicionamento do STJ no julgamento do Recurso Especial 1.824.891 foi de suma import\u00e2ncia para esclarecer definitivamente a quest\u00e3o da obrigatoriedade de publica\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o para as sociedades limitadas de grande porte. Tal decis\u00e3o contribui para a seguran\u00e7a jur\u00eddica e estabilidade nas rela\u00e7\u00f5es empresariais, al\u00e9m de permitir que as empresas envolvidas direcionem seus recursos de forma mais eficiente e estrat\u00e9gica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 5 minutos<\/small> O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) cumpriu efetivamente seu papel ao encerrar uma discuss\u00e3o relevante e esclarecer que as Juntas Comerciais n\u00e3o podem exigir a publica\u00e7\u00e3o de demonstra\u00e7\u00f5es financeiras no caso de sociedades limitadas de grande porte. Decis\u00e3o da Terceira Turma do STJ A recente decis\u00e3o da Terceira Turma do STJ, no julgamento do Recurso Especial 1.824.891, confirmou que as sociedades limitadas de grande porte n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a publicar suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o para viabilizar o registro Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":7144,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[2049,2048,1208],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-7143","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-segurancajuridica","tag-sociedadeslimitadas","tag-stj"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7143","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7143"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7143\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7145,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7143\/revisions\/7145"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7144"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7143"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7143"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7143"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Decis\u00e3o da Terceira Turma do STJ<\/strong><\/h2>\n
Sociedades limitadas e a Lei 11.638\/07<\/strong><\/h2>\n
Publica\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras para Sociedades An\u00f4nimas<\/strong><\/h2>\n
Posicionamento do DREI<\/strong><\/h2>\n
Decis\u00e3o do STJ e o entendimento do Ministro Relator Moura Ribeiro<\/strong><\/h2>\n
Consequ\u00eancias da decis\u00e3o do STJ<\/strong><\/h2>\n
Redu\u00e7\u00e3o de custos para sociedades limitadas de grande porte<\/strong><\/h2>\n
Obrigatoriedade da Publica\u00e7\u00e3o de Demonstra\u00e7\u00f5es Financeiras em Jornais de Grande Circula\u00e7\u00e3o no Brasil<\/strong><\/h2>\n
\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n