Tempo de leitura: 4 minutos<\/small><\/p>
A tributa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 heran\u00e7a ou “causa mortis”, a cess\u00e3o de direitos heredit\u00e1rios, e o excesso de mea\u00e7\u00e3o ou de quinh\u00e3o, seja a t\u00edtulo oneroso ou gratuito, \u00e9 um tema desafiador e frequentemente debatido. Inicialmente, \u00e9 importante lembrar que o imposto, conhecido como ITCMD, ITCD, ITD, entre outros, na sua vers\u00e3o “causa mortis”, tem como contribuinte o sucessor (herdeiro e legat\u00e1rio), mas tamb\u00e9m pode incluir o meeiro ou os herdeiros. O ITBI, imposto municipal, tamb\u00e9m pode ser aplicado se houver transfer\u00eancia de bens im\u00f3veis e direitos associados, por ato “inter vivos” e a t\u00edtulo oneroso.<\/p>\n
Nos processos judiciais e nas escrituras de invent\u00e1rio, o inventariante \u00e9 quem se responsabiliza pelos impostos decorrentes de eventos jur\u00eddicos que decorram do processo ou do ato notarial, como a pr\u00f3pria sucess\u00e3o do autor da heran\u00e7a, as doa\u00e7\u00f5es caracterizadas por excessos de mea\u00e7\u00e3o ou de quinh\u00e3o, possivelmente ocorridos na partilha, ou ainda, transmiss\u00f5es onerosas de bens im\u00f3veis.<\/p>\n
Nas escrituras p\u00fablicas baseadas na Lei n\u00ba 11.441\/07<\/a>, o tabeli\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pelos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios decorrentes dos atos ou neg\u00f3cios jur\u00eddicos formalizados pelo instrumento p\u00fablico, conforme o inciso VI, do artigo 134 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional.<\/p>\n Al\u00e9m da responsabilidade tribut\u00e1ria, quem normalmente arca com o custo do ITCMD e do ITBI \u00e9 o adquirente, seja a t\u00edtulo gratuito ou oneroso, do bem ou do direito.<\/p>\n Quanto ao imposto de compet\u00eancia federal \u2013 IRPF sobre Ganhos de Capital na Aliena\u00e7\u00e3o de Bens e Direitos, os bens e direitos podem ser avaliados pelo valor de mercado ou pelo valor constante na declara\u00e7\u00e3o de bens do falecido. No caso do Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital, a escolha \u00e9 do herdeiro.<\/p>\n Dependendo da op\u00e7\u00e3o feita pelo herdeiro, o esp\u00f3lio do autor da heran\u00e7a ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo imposto, ou o sucessor assumir\u00e1, para fins de futura aliena\u00e7\u00e3o do bem, o valor da declara\u00e7\u00e3o do falecido como custo de aquisi\u00e7\u00e3o, o que, em geral, determinar\u00e1 um valor expressivo como base de c\u00e1lculo do imposto.<\/p>\n O tabeli\u00e3o deve mencionar na escritura p\u00fablica os valores que serviram como base de c\u00e1lculo do ITCMD e do ITBI, se for o caso, mas deve omitir qualquer refer\u00eancia ao Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital, ou seja, nada deve constar no texto da escritura, a menos que seja solicitado pelas partes.<\/p>\n Ao mencionar o valor que foi usado como base de c\u00e1lculo do imposto estadual e\/ou municipal, o tabeli\u00e3o deve tomar cuidado para n\u00e3o usar uma express\u00e3o vaga ou gen\u00e9rica como “…as partes atribuem ao bem, para fins fiscais, a quantia de…”, para n\u00e3o prejudicar o direito do herdeiro\/sucessor de escolher um entre dois crit\u00e9rios para a incid\u00eancia, ou n\u00e3o, do Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital.<\/p>\n Na “Lei” que institui o Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital, nas transmiss\u00f5es “causa mortis”, quando o bem \u00e9 recebido pelos sucessores por valor superior ao que constava na declara\u00e7\u00e3o de bens do falecido, h\u00e1 previs\u00e3o de que o imposto dever\u00e1 ser pago pelo inventariante at\u00e9 a data de entrega da Declara\u00e7\u00e3o Final de Esp\u00f3lio (Lei n\u00ba 9.532\/1997<\/a>, artigo 23, \u00a7 2\u00ba, inciso I).<\/p>\n No “Regulamento” do Imposto de Renda, a previs\u00e3o trazida pela “Lei” \u00e9 confirmada. Em um “ato administrativo” iniciado pelo Secret\u00e1rio da Receita Federal, emitido em 2001, a “Lei” e o “Regulamento” s\u00e3o respeitados, de modo que o prazo estabelecido para o pagamento do Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital coincide com o prazo para entrega da Declara\u00e7\u00e3o Final de Esp\u00f3lio (IN-SRF n\u00ba 84\/2001, artigo 30, \u00a7 3\u00ba, inciso III e IN-RFB n\u00ba 897\/2008, que deu nova reda\u00e7\u00e3o ao \u00a7 5\u00ba, do artigo 10 da IN-SRF n\u00ba 81\/2001).<\/p>\n Leia: Tributa\u00e7\u00e3o Exclusiva na Fonte no Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica: Entendendo sua Import\u00e2ncia na Declara\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n Portanto, \u00e9 importante considerar todos esses fatores ao lidar com quest\u00f5es de impostos relativos \u00e0 transmiss\u00e3o de bens “causa mortis”. O tabeli\u00e3o deve estar ciente de suas responsabilidades e obriga\u00e7\u00f5es, enquanto o herdeiro ou sucessor deve estar ciente das op\u00e7\u00f5es e potenciais responsabilidades fiscais que podem surgir. Essas considera\u00e7\u00f5es garantem que todos os aspectos legais e fiscais sejam adequadamente atendidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 4 minutos<\/small> A tributa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 heran\u00e7a ou “causa mortis”, a cess\u00e3o de direitos heredit\u00e1rios, e o excesso de mea\u00e7\u00e3o ou de quinh\u00e3o, seja a t\u00edtulo oneroso ou gratuito, \u00e9 um tema desafiador e frequentemente debatido. Inicialmente, \u00e9 importante lembrar que o imposto, conhecido como ITCMD, ITCD, ITD, entre outros, na sua vers\u00e3o “causa mortis”, tem como contribuinte o sucessor (herdeiro e legat\u00e1rio), mas tamb\u00e9m pode incluir o meeiro ou os herdeiros. 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Entendendo o IRPF sobre Ganhos de Capital na Aliena\u00e7\u00e3o de Bens e Direitos<\/strong><\/h2>\n
Escolhas do Herdeiro na Declara\u00e7\u00e3o de Bens e Implica\u00e7\u00f5es<\/strong> Fiscais<\/strong><\/h3>\n
Responsabilidades do Tabeli\u00e3o na Reda\u00e7\u00e3o de Escrituras de<\/strong> Invent\u00e1rio e Partilha<\/strong><\/h3>\n
A Import\u00e2ncia de Evitar Refer\u00eancias Vagas na Escritura<\/strong><\/h2>\n
Prazo para o Pagamento do Imposto de Renda sobre Ganhos<\/strong> de Capital<\/strong><\/h3>\n
A Complexidade da “Lei” que Institui o Imposto de Renda<\/strong> sobre Ganhos de Capital<\/strong><\/h3>\n
Considera\u00e7\u00f5es Finais sobre a Tributa\u00e7\u00e3o na Transmiss\u00e3o<\/strong> “Causa Mortis”<\/strong><\/h3>\n