Tempo de leitura: 2 minutos<\/small><\/p>
O Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3<\/a>) reconheceu a inconstitucionalidade do c\u00e1lculo da Aposentadoria por Invalidez. A decis\u00e3o foi proferida em favor de um advogado, que questionava as regras de c\u00e1lculo do benef\u00edcio estabelecidas pela Emenda Constitucional 103\/2019<\/a>.<\/p>\n O processo em quest\u00e3o tratava da revis\u00e3o da renda mensal da aposentadoria por incapacidade permanente. O aposentado havia garantido a concess\u00e3o da aposentadoria por invalidez em maio de 2021, mas contestava a base de c\u00e1lculo utilizada pelo INSS, alegando sua inconstitucionalidade.<\/p>\n Ao analisar o caso, o juiz entendeu que o aposentado tinha direito \u00e0 revis\u00e3o da Renda Mensal Inicial (RMI) do benef\u00edcio. Dessa forma, determinou a aplica\u00e7\u00e3o do coeficiente de 100% sobre a m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, regra que se aplica ao c\u00e1lculo do benef\u00edcio acident\u00e1rio, tamb\u00e9m para os casos n\u00e3o acident\u00e1rios.<\/p>\n O c\u00e1lculo da aposentadoria por invalidez, conforme estabelecido pela Reforma da Previd\u00eancia (EC 103\/2019), foi considerado inconstitucional. Antes da reforma, o c\u00e1lculo consistia em 100% da m\u00e9dia dos 80% maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o desde julho de 1994. No entanto, ap\u00f3s novembro de 2019, o c\u00e1lculo do benef\u00edcio n\u00e3o acident\u00e1rio passou a ser desvantajoso para o segurado.<\/p>\n A decis\u00e3o da 2\u00aa Turma Recursal de Santa Catarina, apresentada pelo Dr. Yoshiaki Yamamoto, advogado do Prev, declarou a regra de c\u00e1lculo p\u00f3s-reforma como inconstitucional, fundamentando a decis\u00e3o na viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da igualdade, uma vez que n\u00e3o haveria justificativa para a diferencia\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculo entre o benef\u00edcio acident\u00e1rio e o n\u00e3o acident\u00e1rio.<\/p>\n Leia: A Necessidade de uma Nova Reforma Previdenci\u00e1ria no Brasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> O Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3) reconheceu a inconstitucionalidade do c\u00e1lculo da Aposentadoria por Invalidez. A decis\u00e3o foi proferida em favor de um advogado, que questionava as regras de c\u00e1lculo do benef\u00edcio estabelecidas pela Emenda Constitucional 103\/2019. O processo em quest\u00e3o tratava da revis\u00e3o da renda mensal da aposentadoria por incapacidade permanente. O aposentado havia garantido a concess\u00e3o da aposentadoria por invalidez em maio de 2021, mas contestava a base de c\u00e1lculo utilizada pelo INSS, alegando sua inconstitucionalidade. Ao analisar Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":7350,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1245],"tags":[2167,2168,2089],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-7349","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-previdencia-social","tag-aposentadoriaporinvalidez","tag-principiodaigualdade","tag-reformadaprevidencia"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7349","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7349"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7349\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7351,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7349\/revisions\/7351"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7350"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7349"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7349"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7349"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Reflex\u00f5es Importantes<\/h2>\n
\n