Tempo de leitura: 2 minutos<\/small><\/p>
Em uma decis\u00e3o recente que pode ter implica\u00e7\u00f5es significativas para o mundo empresarial, o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (Grande S\u00e3o Paulo e litoral paulista) decidiu que um novo s\u00f3cio de uma empresa \u00e9 respons\u00e1vel por todas as d\u00edvidas trabalhistas da empresa, mesmo aquelas contra\u00eddas antes de sua entrada na sociedade.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada em resposta a um agravo em que o apelante solicitou a reforma da decis\u00e3o que julgou improcedente a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica no caso. O autor do agravo argumentou que a s\u00f3cia ingressante n\u00e3o pode apenas adquirir os benef\u00edcios da sociedade, mas tamb\u00e9m deve arcar com as d\u00edvidas anteriormente contra\u00eddas.<\/p>\n
A desembargadora Maria Jos\u00e9 Bighetti Ordo\u00f1o, relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, afirmou que a limita\u00e7\u00e3o da responsabilidade pelo per\u00edodo em que fez parte da sociedade cabe apenas ao s\u00f3cio retirante, e n\u00e3o ao s\u00f3cio ingressante. Ela declarou que, quando um s\u00f3cio entra na sociedade de uma empresa, ele se torna respons\u00e1vel por todo o passivo trabalhista, incluindo as execu\u00e7\u00f5es cujos fatos geradores ocorreram antes de sua participa\u00e7\u00e3o na sociedade.<\/p>\n
Essa decis\u00e3o \u00e9 baseada no artigo 10-A da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT<\/a>), que estabelece que o s\u00f3cio retirante \u00e9 respons\u00e1vel subsidiariamente pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas da sociedade relativas ao per\u00edodo em que figurou como s\u00f3cio, somente em a\u00e7\u00f5es ajuizadas at\u00e9 dois anos depois de averbada a modifica\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n A decis\u00e3o do TRT-2<\/a> tem implica\u00e7\u00f5es significativas para os s\u00f3cios ingressantes de empresas. Eles agora devem estar cientes de que, ao entrar em uma sociedade, podem ser responsabilizados por d\u00edvidas trabalhistas contra\u00eddas antes de sua entrada. Isso pode afetar a disposi\u00e7\u00e3o de potenciais s\u00f3cios para entrar em sociedades existentes, especialmente aquelas com passivos trabalhistas significativos.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o tamb\u00e9m pode ter implica\u00e7\u00f5es para os s\u00f3cios retirantes, que podem se sentir mais seguros ao deixar uma sociedade sabendo que n\u00e3o ser\u00e3o responsabilizados por d\u00edvidas trabalhistas contra\u00eddas ap\u00f3s sua sa\u00edda.<\/p>\n Leia: Senado aprova Reinclus\u00e3o de Bares e Restaurantes no PERSE<\/a><\/p>\n A decis\u00e3o do TRT-2 \u00e9 um lembrete importante de que a responsabilidade por d\u00edvidas trabalhistas n\u00e3o termina necessariamente quando um s\u00f3cio deixa uma sociedade. Tanto os s\u00f3cios ingressantes quanto os retirantes devem estar cientes de suas potenciais responsabilidades e devem buscar aconselhamento jur\u00eddico adequado antes de tomar decis\u00f5es importantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> Em uma decis\u00e3o recente que pode ter implica\u00e7\u00f5es significativas para o mundo empresarial, o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (Grande S\u00e3o Paulo e litoral paulista) decidiu que um novo s\u00f3cio de uma empresa \u00e9 respons\u00e1vel por todas as d\u00edvidas trabalhistas da empresa, mesmo aquelas contra\u00eddas antes de sua entrada na sociedade. A decis\u00e3o foi tomada em resposta a um agravo em que o apelante solicitou a reforma da decis\u00e3o que julgou improcedente a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica no caso. O Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":7409,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[151,2038,2198],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-7408","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-clt","tag-direitotrabalhista","tag-responsabilidadesocietaria"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7408","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7408"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7408\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7410,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7408\/revisions\/7410"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7409"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7408"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7408"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7408"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Implica\u00e7\u00f5es da Decis\u00e3o<\/strong><\/h2>\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n