Tempo de leitura: 2 minutos<\/small><\/p>
A morte de um ente querido \u00e9 sempre um momento de dor e luto. No entanto, al\u00e9m do aspecto emocional, h\u00e1 tamb\u00e9m quest\u00f5es pr\u00e1ticas que precisam ser resolvidas, como a divis\u00e3o dos bens do falecido. Este processo, conhecido como invent\u00e1rio<\/a>, pode ser complexo e envolver diversas quest\u00f5es legais e fiscais. Uma dessas quest\u00f5es \u00e9 a reserva de usufruto, uma pr\u00e1tica que tem sido utilizada como uma estrat\u00e9gia de planejamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n Quando uma pessoa falece, seus bens e direitos s\u00e3o automaticamente transmitidos aos seus sucessores, de acordo com o Princ\u00edpio de Saisine<\/a>. O invent\u00e1rio \u00e9 o processo que lista e divide os bens, direitos e d\u00edvidas do falecido, e deve ser iniciado dentro de 60 dias ap\u00f3s a morte.<\/p>\n Em muitos casos, especialmente quando o falecido deixa um c\u00f4njuge sobrevivente de idade avan\u00e7ada, \u00e9 comum que seja feita a reserva de usufruto dos im\u00f3veis em partilha. Isso significa que o c\u00f4njuge sobrevivente mant\u00e9m o direito de usar e usufruir dos im\u00f3veis, enquanto a nua propriedade (ou seja, a propriedade do bem em si, sem o direito de uso e usufruto) \u00e9 passada aos futuros sucessores.<\/p>\n No entanto, essa pr\u00e1tica tem sido contestada pela Fazenda Estadual de S\u00e3o Paulo. Segundo a Fazenda, a reserva de usufruto seria uma cess\u00e3o disfar\u00e7ada de doa\u00e7\u00e3o e, portanto, deveria incidir o ITCMD (Imposto sobre Transmiss\u00e3o “Causa Mortis” e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos).<\/p>\n Para o Fisco Estadual, em um \u00fanico ato haveriam duas opera\u00e7\u00f5es distintas, ambas tribut\u00e1veis com ITCMD: a primeira, na sucess\u00e3o, ou seja, sobre a parcela de bens e direitos herdados; a segunda, na doa\u00e7\u00e3o da nua propriedade aos herdeiros dos bens que comp\u00f5em a mea\u00e7\u00e3o, com cess\u00e3o do usufruto dos bens herdados ao c\u00f4njuge sobrevivente.<\/p>\n No entanto, a opera\u00e7\u00e3o de reserva de usufruto \u00e9 plenamente admitida pelos tribunais brasileiros. Segundo a jurisprud\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma irregularidade na especializa\u00e7\u00e3o ao c\u00f4njuge sobrevivente da totalidade do usufruto de todos os im\u00f3veis, com atribui\u00e7\u00e3o aos herdeiros da nua-propriedade dos mesmos im\u00f3veis, desde que haja consenso entre eles.<\/p>\n Leia: D\u00edvidas Trabalhistas da Empresa: TRT-2 Decide que Novo S\u00f3cio \u00e9 Respons\u00e1vel<\/a><\/p>\n A reserva de usufruto no invent\u00e1rio \u00e9, portanto, uma estrat\u00e9gia de planejamento tribut\u00e1rio que pode resultar em economia na tributa\u00e7\u00e3o do ITCMD. No entanto, \u00e9 importante que essa pr\u00e1tica seja realizada com o devido assessoramento jur\u00eddico, para evitar poss\u00edveis contesta\u00e7\u00f5es fiscais. Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental que todas as partes envolvidas estejam de acordo com a reserva de usufruto, para garantir a legalidade e a efic\u00e1cia da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A reserva de usufruto no invent\u00e1rio \u00e9 uma pr\u00e1tica que, embora possa ser contestada pelo Fisco, \u00e9 legalmente admiss\u00edvel e pode ser uma estrat\u00e9gia eficaz de planejamento tribut\u00e1rio. No entanto, \u00e9 essencial que seja feita com o devido cuidado e assessoramento jur\u00eddico, para garantir que todos os aspectos legais e fiscais sejam devidamente considerados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> A morte de um ente querido \u00e9 sempre um momento de dor e luto. No entanto, al\u00e9m do aspecto emocional, h\u00e1 tamb\u00e9m quest\u00f5es pr\u00e1ticas que precisam ser resolvidas, como a divis\u00e3o dos bens do falecido. 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A Controv\u00e9rsia Fiscal<\/h2>\n
A Perspectiva Jur\u00eddica<\/h2>\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n