{"id":7501,"date":"2023-06-05T19:30:05","date_gmt":"2023-06-05T22:30:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=7501"},"modified":"2023-06-05T18:56:59","modified_gmt":"2023-06-05T21:56:59","slug":"apos-mais-de-2-anos-da-rescisao-tst-valida-acordo-extrajudicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/apos-mais-de-2-anos-da-rescisao-tst-valida-acordo-extrajudicial\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s mais de 2 anos da rescis\u00e3o TST valida acordo extrajudicial"},"content":{"rendered":"<p class=\"estimated-read-time\">Tempo de leitura:<small> 3 minutos<\/small><\/p> <p>O Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou um acordo extrajudicial entre uma ag\u00eancia de classifica\u00e7\u00e3o de risco de cr\u00e9dito e uma administradora, apresentado mais de dois anos ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato de trabalho. A decis\u00e3o foi tomada pela 5\u00aa Turma do <a href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">TST<\/a>, que entendeu que a prescri\u00e7\u00e3o bienal afasta o direito de pedir, mas n\u00e3o a d\u00edvida.<\/p>\n<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_85 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-grey ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Alternar tabela de conte\u00fado\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #333333;color:#333333\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #333333;color:#333333\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/apos-mais-de-2-anos-da-rescisao-tst-valida-acordo-extrajudicial\/#O_contexto_do_acordo\" >O contexto do acordo<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/apos-mais-de-2-anos-da-rescisao-tst-valida-acordo-extrajudicial\/#A_decisao_do_TST\" >A decis\u00e3o do TST<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/apos-mais-de-2-anos-da-rescisao-tst-valida-acordo-extrajudicial\/#Implicacoes_da_decisao\" >Implica\u00e7\u00f5es da decis\u00e3o<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-4\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/apos-mais-de-2-anos-da-rescisao-tst-valida-acordo-extrajudicial\/#O_que_e_a_prescricao_bienal_na_rescisao_de_trabalho\" >O que \u00e9 a prescri\u00e7\u00e3o bienal na rescis\u00e3o de trabalho?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-5\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/apos-mais-de-2-anos-da-rescisao-tst-valida-acordo-extrajudicial\/#Conclusao\" >Conclus\u00e3o<\/a><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"O_contexto_do_acordo\"><\/span>O contexto do acordo<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>A administradora trabalhou por quatro anos para a filial brasileira da ag\u00eancia, localizada em S\u00e3o Paulo, antes de ser contratada por outra empresa do mesmo grupo econ\u00f4mico, com sede em Nova York. Com o objetivo de retornar ao Brasil e estabelecer um novo v\u00ednculo com a empresa local, ela fez um acordo para resolver todas as pend\u00eancias relativas ao contrato anterior, com um pagamento de R$ 106 mil.<\/p>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"A_decisao_do_TST\"><\/span>A decis\u00e3o do TST<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>A 76\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo n\u00e3o homologou o acordo inicialmente, devido \u00e0 falta de participa\u00e7\u00e3o da empresa sediada no exterior. A decis\u00e3o foi mantida pelo <a href=\"https:\/\/ww2.trt2.jus.br\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o<\/a>, que acrescentou que os direitos listados no acordo estavam prescritos, pois foram submetidos \u00e0 Justi\u00e7a mais de dois anos ap\u00f3s o t\u00e9rmino do v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n<p>No entanto, o ministro Breno Medeiros, relator do caso no TST, argumentou que o fato de o acordo abranger pretens\u00f5es prescritas n\u00e3o o anula, pois a prescri\u00e7\u00e3o extingue a pretens\u00e3o, e n\u00e3o a d\u00edvida. Ele lembrou que o C\u00f3digo Civil autoriza a ren\u00fancia expressa ou t\u00e1cita \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o ap\u00f3s sua consuma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Implicacoes_da_decisao\"><\/span>Implica\u00e7\u00f5es da decis\u00e3o<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>O ministro Medeiros tamb\u00e9m destacou que, se os valores est\u00e3o relacionados ao v\u00ednculo de emprego mantido com a filial brasileira, as demais empresas do grupo econ\u00f4mico n\u00e3o t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de participar do acordo. Al\u00e9m disso, ele ressaltou que \u00e9 v\u00e1lida a transa\u00e7\u00e3o sobre verbas de um contrato terminado antes do novo v\u00ednculo pretendido.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o do TST refor\u00e7a a import\u00e2ncia da negocia\u00e7\u00e3o entre empregados e empregadores, mesmo ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato de trabalho. Ela tamb\u00e9m destaca a possibilidade de ren\u00fancia \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o, um aspecto importante do direito trabalhista que pode ter implica\u00e7\u00f5es significativas para casos futuros.<\/p>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"O_que_e_a_prescricao_bienal_na_rescisao_de_trabalho\"><\/span>O que \u00e9 a prescri\u00e7\u00e3o bienal na rescis\u00e3o de trabalho?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>A prescri\u00e7\u00e3o bienal na rescis\u00e3o de trabalho \u00e9 um prazo legal que o trabalhador tem para reivindicar na justi\u00e7a os seus direitos trabalhistas n\u00e3o reconhecidos no momento da rescis\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n<p>De acordo com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, o prazo prescricional bienal significa que o trabalhador tem at\u00e9 dois anos ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato de trabalho para entrar com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n<p>Se o trabalhador n\u00e3o entrar com a a\u00e7\u00e3o dentro desse prazo de dois anos, ele perde o direito de reivindicar esses direitos na justi\u00e7a, fen\u00f4meno conhecido como prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Vale ressaltar que essa prescri\u00e7\u00e3o bienal \u00e9 contada a partir da data da rescis\u00e3o do contrato de trabalho. Al\u00e9m disso, existe tamb\u00e9m a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal, que determina que o trabalhador s\u00f3 pode reivindicar na justi\u00e7a os direitos trabalhistas dos \u00faltimos cinco anos de trabalho, contados da data do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Portanto, a prescri\u00e7\u00e3o bienal e a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal s\u00e3o prazos importantes que o trabalhador deve conhecer para garantir seus direitos trabalhistas.<\/p>\n<p>Leia: <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/negativacao-de-devedor-stj-proibe-notificacao-somente-por-e-mail-ou-sms\/\">Negativa\u00e7\u00e3o de Devedor: STJ Pro\u00edbe Notifica\u00e7\u00e3o Somente por E-mail ou SMS<\/a><\/p>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Conclusao\"><\/span>Conclus\u00e3o<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>A decis\u00e3o do TST neste caso demonstra a complexidade das quest\u00f5es trabalhistas e a import\u00e2ncia de uma an\u00e1lise cuidadosa das circunst\u00e2ncias individuais. Ela tamb\u00e9m ressalta a import\u00e2ncia da negocia\u00e7\u00e3o e do acordo entre as partes, mesmo ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato de trabalho. Como sempre, \u00e9 essencial buscar aconselhamento jur\u00eddico adequado ao lidar com tais quest\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><small> 3 minutos<\/small> O Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou um acordo extrajudicial entre uma ag\u00eancia de classifica\u00e7\u00e3o de risco de cr\u00e9dito e uma administradora, apresentado mais de dois anos ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato de trabalho. A decis\u00e3o foi tomada pela 5\u00aa Turma do TST, que entendeu que a prescri\u00e7\u00e3o bienal afasta o direito de pedir, mas n\u00e3o a d\u00edvida. O contexto do acordo A administradora trabalhou por quatro anos para a filial brasileira da ag\u00eancia, localizada em S\u00e3o Paulo, antes de ser contratada <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/apos-mais-de-2-anos-da-rescisao-tst-valida-acordo-extrajudicial\/\" class=\"more-link\"><span>Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":7502,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_mbp_gutenberg_autopost":false,"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[2030,2255,2254],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-7501","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-direitodotrabalho","tag-negociacaotrabalhista","tag-prescricaobienal"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7501","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7501"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7501\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7503,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7501\/revisions\/7503"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7502"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7501"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7501"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7501"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}