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O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), atrav\u00e9s do Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, anulou uma decis\u00e3o de segundo grau que havia reconhecido a rela\u00e7\u00e3o de emprego entre uma advogada contratada como aut\u00f4noma e um escrit\u00f3rio de advocacia. A decis\u00e3o foi tomada com base na jurisprud\u00eancia do STF sobre o tema, que n\u00e3o foi observada pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n O ju\u00edzo de primeiro grau havia indeferido o pedido de reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio, uma vez que a advogada prestava servi\u00e7os de forma aut\u00f4noma. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 14\u00aa Regi\u00e3o<\/a> (RO e AC) reformou a senten\u00e7a, reconhecendo a rela\u00e7\u00e3o de emprego por entender que existiam fortes ind\u00edcios de fraude \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. A decis\u00e3o foi mantida pelo Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n Ao julgar procedente a reclama\u00e7\u00e3o ajuizada pelo escrit\u00f3rio de advocacia, o Ministro Barroso lembrou que o STF reconheceu a licitude de outras formas de organiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e de pactua\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, al\u00e9m do regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n Segundo o Ministro, o contrato de emprego n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica forma de se estabelecerem rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Um mesmo mercado pode comportar alguns profissionais contratados pela CLT e outros cuja atua\u00e7\u00e3o seja eventual ou com maior autonomia.<\/p>\n Barroso ressaltou que s\u00e3o l\u00edcitos os contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, parceria, sociedade e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por pessoa jur\u00eddica (pejotiza\u00e7\u00e3o), desde que o contrato seja real, ou seja, n\u00e3o haja rela\u00e7\u00e3o de emprego com a tomadora do servi\u00e7o.<\/p>\n No caso em quest\u00e3o, o Ministro observou que a trabalhadora n\u00e3o \u00e9 hipossuficiente, situa\u00e7\u00e3o que justificaria a prote\u00e7\u00e3o do Estado para garantir a prote\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas fundamentais. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 nenhum elemento concreto de que tenha havido coa\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Leia: TJSP Aplica Decis\u00e3o do STJ para Penhorar Sal\u00e1rio de Devedor<\/a><\/p>\n A decis\u00e3o do STF refor\u00e7a a licitude da terceiriza\u00e7\u00e3o por pejotiza\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o haja rela\u00e7\u00e3o de emprego com a tomadora do servi\u00e7o. Esta decis\u00e3o \u00e9 de grande import\u00e2ncia para a compreens\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil, especialmente no que diz respeito \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de profissionais aut\u00f4nomos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> O Supremo Tribunal Federal (STF), atrav\u00e9s do Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, anulou uma decis\u00e3o de segundo grau que havia reconhecido a rela\u00e7\u00e3o de emprego entre uma advogada contratada como aut\u00f4noma e um escrit\u00f3rio de advocacia. A decis\u00e3o foi tomada com base na jurisprud\u00eancia do STF sobre o tema, que n\u00e3o foi observada pela Justi\u00e7a do Trabalho. 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