Tempo de leitura: 3 minutos<\/small><\/p>
Bem-vindo ao mundo do empreendedorismo! Hoje, vamos abordar um tema que tem gerado muitas d\u00favidas entre os empres\u00e1rios: os sublimites do Simples Nacional. Este t\u00f3pico \u00e9 especialmente relevante para aqueles que foram desenquadrados do Simples Nacional devido aos sublimites de receita bruta nos \u00e2mbitos estadual e\/ou municipal.<\/p>\n
O Simples Nacional \u00e9 um regime simplificado de arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos aplic\u00e1vel \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Este regime foi estabelecido pela Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006, e posteriormente alterado pela Lei Complementar n\u00b0 155<\/a> de 27 de outubro de 2016.<\/p>\n Os sublimites do Simples Nacional foram institu\u00eddos pela Lei Complementar n\u00ba 155\/2016. Eles foram criados para evitar que o aumento do limite de faturamento do Simples comprometa as arrecada\u00e7\u00f5es estaduais e municipais. O sublimite \u00e9 definido de acordo com a participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal no PIB.<\/p>\n De acordo com o Artigo 2\u00ba da Portaria CGSN N\u00ba 33<\/a>, de 17 de Novembro de 2021, o sublimite ser\u00e1 de R$ 3.600.000,00 para o Distrito Federal e para os estados.<\/p>\n Se a sua empresa faturar mais de R$ 3.600.000,00, isso n\u00e3o significa necessariamente que ser\u00e1 desenquadrada do Simples Nacional. Isso apenas implica que a empresa ter\u00e1 que recolher o ISSQN (imposto sobre servi\u00e7os de qualquer natureza) e ICMS (imposto sobre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os) de acordo com a atividade da empresa fora do Simples Nacional.<\/p>\n Ao realizar o c\u00e1lculo no PGDAS (Programa Gerador da Guia de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional) no m\u00eas da ultrapassagem do sublimite, ser\u00e1 gerado um informativo, detalhando o desenquadramento.<\/p>\n Para contribuintes de ICMS e ISSQN, existem a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que precisam ser tomadas ap\u00f3s o desenquadramento. Isso inclui ajustes na emiss\u00e3o de notas fiscais, c\u00e1lculo de ICMS, entrega de EFD ICMS\/IPI mensalmente, entre outros.<\/p>\n Vale a Pena Manter a Empresa no Simples Nacional Ap\u00f3s Ultrapassar o<\/strong> Sublimite?<\/strong><\/p>\n A resposta para essa pergunta depende de um estudo tribut\u00e1rio detalhado. Portanto, \u00e9 aconselh\u00e1vel entrar em contato com um contador ou consultor tribut\u00e1rio para realizar um estudo tribut\u00e1rio e determinar a melhor op\u00e7\u00e3o para a sua empresa.<\/p>\n Leia: A Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital (ECD) e as Empresas do Simples Nacional<\/a><\/p>\n Entender os sublimites do Simples Nacional \u00e9 crucial para qualquer empres\u00e1rio. Isso permite que voc\u00ea planeje adequadamente e tome decis\u00f5es informadas sobre o futuro da sua empresa. Lembre-se, o conhecimento \u00e9 poder, e no mundo dos neg\u00f3cios, esse poder pode ser a diferen\u00e7a entre o sucesso e o fracasso.<\/p>\n Para obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre os sublimites do Simples Nacional, consulte a fonte oficial: Simples Nacional: Perguntas e respostas \u2013 Sublimites de receita bruta p\u00e1ginas 44 \u2013 48 e a Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140 de 22 de maio de 2018.<\/p>\n Se voc\u00ea ainda tiver d\u00favidas, n\u00e3o hesite em entrar em contato com um contador ou consultor tribut\u00e1rio. Eles podem fornecer orienta\u00e7\u00e3o personalizada e ajud\u00e1-lo a navegar pelos complexos regulamentos tribut\u00e1rios.<\/p>\n Esperamos que este artigo tenha sido \u00fatil para voc\u00ea. Se voc\u00ea tiver mais perguntas ou coment\u00e1rios, sinta-se \u00e0 vontade para deix\u00e1-los abaixo. Estamos aqui para ajudar!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 3 minutos<\/small> Bem-vindo ao mundo do empreendedorismo! Hoje, vamos abordar um tema que tem gerado muitas d\u00favidas entre os empres\u00e1rios: os sublimites do Simples Nacional. Este t\u00f3pico \u00e9 especialmente relevante para aqueles que foram desenquadrados do Simples Nacional devido aos sublimites de receita bruta nos \u00e2mbitos estadual e\/ou municipal. O que \u00e9 o Simples Nacional? O Simples Nacional \u00e9 um regime simplificado de arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos aplic\u00e1vel \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Este regime foi estabelecido pela Lei Complementar Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":7626,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[89,720,2152],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-7623","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-simples-nacional","tag-empreendedorismo","tag-negocios","tag-simplesnacional"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7623","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7623"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7623\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7634,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7623\/revisions\/7634"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7626"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7623"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7623"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7623"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Entendendo os Sublimites do Simples Nacional<\/strong><\/h2>\n
Os Sublimites para 2022<\/strong><\/h2>\n
Efeitos do Desenquadramento do Simples Nacional<\/strong><\/h2>\n
Como Saber se Ultrapassei os Sublimites?<\/strong><\/h2>\n
A\u00e7\u00f5es Necess\u00e1rias Ap\u00f3s o Desenquadramento<\/strong><\/h2>\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n
Fontes e Recursos Adicionais<\/strong><\/h2>\n