Tempo de leitura: 2 minutos<\/small><\/p>
A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista<\/a> brasileira, desde 2015, estabelece que \u00e9 considerado empregado dom\u00e9stico aquele que presta servi\u00e7os de forma cont\u00ednua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade n\u00e3o lucrativa \u00e0 pessoa ou \u00e0 fam\u00edlia, no \u00e2mbito residencial destas, por mais de dois dias na semana. Este artigo explora em detalhes essa defini\u00e7\u00e3o e suas implica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Recentemente, a 2\u00aa turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa regi\u00e3o<\/a> reconheceu o v\u00ednculo empregat\u00edcio de uma trabalhadora que prestava servi\u00e7os dom\u00e9sticos tr\u00eas dias por semana. Os empregadores argumentaram que a mulher trabalhava como diarista apenas dois dias por semana, alternando com outra profissional, e que o trabalho tr\u00eas vezes por semana ocorria de forma espor\u00e1dica.<\/p>\n No entanto, o desembargador relator P\u00e9rsio Luis Teixeira de Carvalho destacou que, uma vez admitida a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e havendo discord\u00e2ncia apenas sobre a natureza da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica mantida entre as partes, caberia aos empregadores provar a descaracteriza\u00e7\u00e3o da habitualidade da atividade, o que n\u00e3o foi feito.<\/p>\n Um documento anexado ao processo, intitulado “Rescis\u00e3o de Acordo de Trabalho”, com a assinatura de um dos empregadores, informava que a mulher chegava a trabalhar tr\u00eas vezes por semana “quando combinado”. O magistrado ressaltou que, como a prova n\u00e3o foi contestada pelos reclamados, “infere-se que concordaram com sua veracidade e teor”.<\/p>\n Os depoimentos das testemunhas n\u00e3o foram considerados porque uma delas n\u00e3o trabalhou na resid\u00eancia no mesmo per\u00edodo que a autora e a outra prestou depoimento indigno de credibilidade. Para julgar, o relator avaliou tamb\u00e9m os pagamentos, realizados de forma mensal.<\/p>\n O desembargador calculou que a quantia paga, considerando o valor incontroverso da di\u00e1ria informado pelas partes, correspondia a aproximadamente 15 di\u00e1rias mensais. “O que notoriamente suplanta o limite de 2 di\u00e1rias semanais previsto no art. 1\u00ba da Lei Complementar 150\/2015”, ponderou.<\/p>\n Portanto, a an\u00e1lise detalhada deste caso refor\u00e7a a import\u00e2ncia de compreender a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e as implica\u00e7\u00f5es do v\u00ednculo empregat\u00edcio na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dom\u00e9sticos. A falta de clareza ou a tentativa de contornar as regras pode resultar em consequ\u00eancias jur\u00eddicas significativas.<\/p>\n Leia: Empregadora Condenada por N\u00e3o Apresentar Controle de Jornada de Empregada Dom\u00e9stica<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira, desde 2015, estabelece que \u00e9 considerado empregado dom\u00e9stico aquele que presta servi\u00e7os de forma cont\u00ednua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade n\u00e3o lucrativa \u00e0 pessoa ou \u00e0 fam\u00edlia, no \u00e2mbito residencial destas, por mais de dois dias na semana. Este artigo explora em detalhes essa defini\u00e7\u00e3o e suas implica\u00e7\u00f5es. Entendimento Jur\u00eddico Recentemente, a 2\u00aa turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa regi\u00e3o reconheceu o v\u00ednculo empregat\u00edcio de uma trabalhadora que prestava servi\u00e7os dom\u00e9sticos tr\u00eas dias por semana. 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