Tempo de leitura: 2 minutos<\/small><\/p>
O cen\u00e1rio jur\u00eddico brasileiro tem passado por mudan\u00e7as significativas, especialmente no que diz respeito \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. Recentemente, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP<\/a>) come\u00e7ou a implementar uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que permite a penhora de sal\u00e1rios e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o pagamento de d\u00edvidas.<\/p>\n Anteriormente, a penhora s\u00f3 era aplic\u00e1vel para rendimentos acima de 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos. No entanto, a nova decis\u00e3o do STJ<\/a> modificou essa regra, permitindo a penhora de qualquer montante. Os percentuais determinados para a penhora variam entre 10% e 30% da renda, dependendo do caso.<\/p>\n Em alguns casos analisados, os desembargadores confirmaram o desconto de 30% sobre a aposentadoria do trabalhador. Essa decis\u00e3o, embora pare\u00e7a dr\u00e1stica, foi tomada com base na an\u00e1lise de que a subsist\u00eancia da fam\u00edlia do devedor n\u00e3o seria afetada, j\u00e1 que o cidad\u00e3o continuaria a receber 70% da renda do INSS.<\/p>\n O advogado Antonio Nachif, especializado em resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, esclarece que a nova decis\u00e3o do STJ n\u00e3o se aplica apenas aos sal\u00e1rios pagos em contratos com carteira assinada. A penhora pode ser aplicada sobre a renda de trabalho aut\u00f4nomo e aposentadorias. No entanto, Nachif ressalta a import\u00e2ncia de buscar por outros bens penhor\u00e1veis primeiro e garantir os princ\u00edpios de razoabilidade e proporcionalidade para n\u00e3o comprometer a sobreviv\u00eancia do devedor.<\/p>\n Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP<\/a>), tamb\u00e9m se manifestou sobre o assunto. Segundo ela, as decis\u00f5es do TJ-SP est\u00e3o alinhadas com o que determina o Tribunal Superior. Bramante citou um caso em que a aposentadoria do INSS foi penhorada para pagar uma d\u00edvida trabalhista jur\u00eddica.<\/p>\n O TJ-SP tem realizado an\u00e1lises caso a caso para garantir a justi\u00e7a e a equidade em suas decis\u00f5es. Em um exemplo, os desembargadores negaram a penhora de qualquer percentual de aposentadoria de uma segurada do INSS que recebia dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Em outros casos, o percentual de penhora foi reduzido para atender aos princ\u00edpios de razoabilidade e proporcionalidade, garantindo a subsist\u00eancia do devedor.<\/p>\n A nova decis\u00e3o do STJ \u00e9, sem d\u00favida, um marco importante na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. No entanto, \u00e9 fundamental que os princ\u00edpios de razoabilidade e proporcionalidade sejam sempre considerados para garantir a subsist\u00eancia de quem \u00e9 processado. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante buscar por outros bens penhor\u00e1veis antes de recorrer \u00e0 penhora de sal\u00e1rios e aposentadorias. Essa nova realidade jur\u00eddica exige uma an\u00e1lise cuidadosa e individualizada de cada caso, garantindo a justi\u00e7a e a equidade em todas as decis\u00f5es.<\/p>\n Leia: ICMS Sobre Compras Online: Estados Aprovam Al\u00edquota do Imposto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> O cen\u00e1rio jur\u00eddico brasileiro tem passado por mudan\u00e7as significativas, especialmente no que diz respeito \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. Recentemente, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) come\u00e7ou a implementar uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que permite a penhora de sal\u00e1rios e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o pagamento de d\u00edvidas. Anteriormente, a penhora s\u00f3 era aplic\u00e1vel para rendimentos acima de 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos. 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