{"id":7918,"date":"2023-07-04T15:06:38","date_gmt":"2023-07-04T18:06:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=7918"},"modified":"2023-07-03T18:56:34","modified_gmt":"2023-07-03T21:56:34","slug":"o-que-fazer-se-o-darf-foi-pago-de-forma-incorreta-ou-duplicada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/o-que-fazer-se-o-darf-foi-pago-de-forma-incorreta-ou-duplicada\/","title":{"rendered":"O Que Fazer Se o Darf Foi Pago de Forma Incorreta ou Duplicada?"},"content":{"rendered":"<p class=\"estimated-read-time\">Tempo de leitura:<small> 3 minutos<\/small><\/p> <p>Muitos empres\u00e1rios e profissionais do setor financeiro se deparam com essa quest\u00e3o, especialmente devido ao aumento desses problemas que temos observado.<\/p>\n<p>O pagamento equivocado ou duplicado do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/emitir-darf-para-pagamento-de-tributos-federais\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Darf<\/a>) geralmente acontece por falta de aten\u00e7\u00e3o dos profissionais respons\u00e1veis pelo pagamento dos impostos, resultando em custos financeiros indesejados para as empresas.<\/p>\n<p>Com os fluxos de caixa cada vez mais restritos e com pouca margem para erros financeiros, \u00e9 essencial que cada centavo seja bem aproveitado. Al\u00e9m de lidar com esses desafios, precisamos satisfazer a grande demanda do governo por recursos, em todos os n\u00edveis, para tentar equilibrar seus d\u00e9ficits cont\u00ednuos. Isso torna cada vez mais dif\u00edcil e demorada a obten\u00e7\u00e3o de restitui\u00e7\u00f5es ou compensa\u00e7\u00f5es desses valores.<\/p>\n<p>Erros comuns ao pagar um Darf incluem:<\/p>\n<ul>\n<li>Preenchimento incorreto de qualquer campo: CPF\/CNPJ, per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, c\u00f3digo da Receita, entre outros.<\/li>\n<li>Pagamento duplicado ou de valor superior ao devido.<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Corre\u00e7\u00e3o de Darf (Redarf)<\/strong><\/h2>\n<p>Erros no preenchimento de campos, exceto o valor, podem ser corrigidos por meio do procedimento conhecido como <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/orientacao-tributaria\/pagamentos-e-parcelamentos\/retificacao-de-pagamento-redarf-acesso-via-portal-e-cac\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Redarf<\/a> (instru\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no site da Receita Federal).<\/p>\n<p>A corre\u00e7\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel quando o contribuinte comete um erro no preenchimento de um Darf j\u00e1 pago. Para cada solicita\u00e7\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o, um Redarf deve ser preenchido.<\/p>\n<p>O Redarf deve ser protocolado em qualquer unidade da Receita Federal, mas sempre dentro da jurisdi\u00e7\u00e3o do contribuinte. Com o certificado digital, o processo pode ser feito diretamente no site da Receita Federal, utilizando a op\u00e7\u00e3o: \u201cCom Certificado Digital\u201d.<\/p>\n<h2><strong>Restitui\u00e7\u00e3o de Pagamento Indevido, Duplicado ou Excessivo<\/strong><\/h2>\n<p>Podem ser restitu\u00eddos os valores pagos como tributo sob a administra\u00e7\u00e3o da Receita Federal, bem como outras receitas da Uni\u00e3o arrecadadas por meio do Darf ou Guia da Previd\u00eancia Social (GPS), conforme estabelecido pela Receita Federal, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>Cobran\u00e7a ou pagamento espont\u00e2neo, indevido ou em valor superior ao devido.<\/li>\n<li>Erro na identifica\u00e7\u00e3o do sujeito passivo, na determina\u00e7\u00e3o da al\u00edquota aplic\u00e1vel, no c\u00e1lculo do montante do d\u00e9bito ou na elabora\u00e7\u00e3o ou confer\u00eancia de qualquer documento relativo ao pagamento; ou<\/li>\n<li>Reforma, anula\u00e7\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o ou rescis\u00e3o de decis\u00e3o condenat\u00f3ria.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Tamb\u00e9m podem ser restitu\u00eddos os valores pagos como multa e juros morat\u00f3rios previstos nas leis que instituem obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias principais ou acess\u00f3rias.<\/p>\n<p><strong>A restitui\u00e7\u00e3o pode ser realizada<\/strong>:<\/p>\n<ul>\n<li>Por meio do Programa PER\/DCOMP (Pedido Eletr\u00f4nico de Restitui\u00e7\u00e3o ou Ressarcimento e da Declara\u00e7\u00e3o de Compensa\u00e7\u00e3o) institu\u00eddo pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00ba 320\/2003; ou<\/li>\n<li>No caso das quotas do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica, por meio do processamento eletr\u00f4nico da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica (DIRPF).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Se n\u00e3o for poss\u00edvel utilizar o Programa PER\/DCOMP, o pedido deve ser formalizado por meio do Pedido de Restitui\u00e7\u00e3o ou Ressarcimento, ou do Pedido de Restitui\u00e7\u00e3o de Valores Indevidos Relativos a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria.<\/p>\n<p>O passo a passo de cada uma dessas duas opera\u00e7\u00f5es pode ser encontrado no site da Receita Federal, de forma detalhada e did\u00e1tica. No entanto, a compreens\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o desses procedimentos exigem um certo n\u00edvel de conhecimento t\u00e9cnico e tribut\u00e1rio para serem bem-sucedidos.<\/p>\n<p>Portanto, \u00e9 importante evitar esses erros para n\u00e3o gerar retrabalho e desperd\u00edcio em seu fluxo financeiro.<\/p>\n<p>Recomendamos que um profissional qualificado cuide desse procedimento, ou mesmo o seu contador, pois al\u00e9m de ser necess\u00e1rio execut\u00e1-lo corretamente, \u00e9 preciso monitor\u00e1-lo, j\u00e1 que os valores s\u00e3o restitu\u00eddos ou compensados em prazos que variam, em m\u00e9dia, de tr\u00eas a 12 meses, mas em algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas podem ultrapassar esse per\u00edodo.<\/p>\n<p>Leia: <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/como-encerrar-um-cnpj-no-regime-especial-de-tributacao-ret\/\">Como Encerrar um CNPJ no Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o (RET)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><small> 3 minutos<\/small> Muitos empres\u00e1rios e profissionais do setor financeiro se deparam com essa quest\u00e3o, especialmente devido ao aumento desses problemas que temos observado. O pagamento equivocado ou duplicado do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (Darf) geralmente acontece por falta de aten\u00e7\u00e3o dos profissionais respons\u00e1veis pelo pagamento dos impostos, resultando em custos financeiros indesejados para as empresas. Com os fluxos de caixa cada vez mais restritos e com pouca margem para erros financeiros, \u00e9 essencial que cada centavo seja bem aproveitado. 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