Tempo de leitura: 2 minutos<\/small><\/p>
O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), em uma decis\u00e3o recente, confirmou a legalidade da jornada de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso. Esta decis\u00e3o \u00e9 um marco importante na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira, pois valida a ado\u00e7\u00e3o deste modelo de jornada por meio de acordo individual, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo.<\/p>\n A decis\u00e3o foi baseada na interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 59-A da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT<\/a>), que foi introduzido pela reforma trabalhista de 2017. Este artigo permite a ado\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho 12x36, um modelo que tem sido cada vez mais utilizado em diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Sa\u00fade (CNTS<\/a>) havia contestado a regra, argumentando que ela violava o inciso XIII do artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o. Segundo a CNTS, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o menciona a possibilidade de acordo individual para a ado\u00e7\u00e3o de uma jornada ininterrupta de trabalho, e a entidade defendia que tal ado\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ser pactuada sem a interven\u00e7\u00e3o dos sindicatos.<\/p>\n No entanto, a maioria dos ministros do STF seguiu o entendimento do ministro Gilmar Mendes. Mendes argumentou que era \"natural\" que a reforma trabalhista normatizasse a jornada 12x36 na CLT e permitisse sua ado\u00e7\u00e3o por meio de contrato individual, respeitando a \"liberdade do trabalhador\".<\/p>\n Por outro lado, o ministro Marco Aur\u00e9lio, relator do caso, considerou inconstitucional a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o da jornada 12x36 por meio de acordo individual. Ele foi acompanhado pelos ministros Luiz Edson Fachin e Rosa Weber em seu entendimento.<\/p>\n No entanto, a maioria dos ministros, incluindo Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, Lu\u00eds Roberto Barroso e C\u00e1rmen L\u00facia, acompanharam o voto de Gilmar Mendes, resultando na valida\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho 12x36.<\/p>\n Esta decis\u00e3o do STF \u00e9 um marco importante na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira, pois reafirma a legalidade da jornada de trabalho 12x36 e a possibilidade de sua ado\u00e7\u00e3o por meio de acordo individual. Ela tamb\u00e9m destaca a import\u00e2ncia da liberdade do trabalhador em escolher o modelo de jornada que melhor se adapte \u00e0s suas necessidades e circunst\u00e2ncias.<\/p>\n Leia: A Falta de Conforto T\u00e9rmico nas Casas Brasileiras<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> O Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decis\u00e3o recente, confirmou a legalidade da jornada de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso. Esta decis\u00e3o \u00e9 um marco importante na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira, pois valida a ado\u00e7\u00e3o deste modelo de jornada por meio de acordo individual, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo. A decis\u00e3o foi baseada na interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 59-A da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que foi introduzido pela reforma trabalhista de 2017. 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