{"id":8089,"date":"2023-07-12T12:09:57","date_gmt":"2023-07-12T15:09:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=8089"},"modified":"2023-07-12T09:40:32","modified_gmt":"2023-07-12T12:40:32","slug":"fgts-pago-em-duplicidade-como-solicitar-a-devolucao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/fgts-pago-em-duplicidade-como-solicitar-a-devolucao\/","title":{"rendered":"FGTS Pago Em Duplicidade: Como Solicitar a Devolu\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p class=\"estimated-read-time\">Tempo de leitura:<small> 3 minutos<\/small><\/p> <p>O Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) \u00e9 um direito fundamental dos trabalhadores garantido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">CLT<\/a>). Infelizmente, erros de comunica\u00e7\u00e3o ou organiza\u00e7\u00e3o podem levar a pagamentos duplicados do FGTS. Este artigo fornece um guia detalhado sobre como solicitar a devolu\u00e7\u00e3o desses pagamentos.<\/p>\n<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_84 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-grey ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Alternar tabela de conte\u00fado\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #333333;color:#333333\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #333333;color:#333333\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/fgts-pago-em-duplicidade-como-solicitar-a-devolucao\/#O_que_e_FGTS\" >O que \u00e9 FGTS?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/fgts-pago-em-duplicidade-como-solicitar-a-devolucao\/#E_possivel_solicitar_devolucao_do_FGTS_pago_em_duplicidade_pela_empresa\" >\u00c9 poss\u00edvel solicitar devolu\u00e7\u00e3o do FGTS pago em duplicidade pela empresa?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/fgts-pago-em-duplicidade-como-solicitar-a-devolucao\/#Como_Solicitar_a_Devolucao_do_Pagamento_em_Duplicidade_do_FGTS\" >Como Solicitar a Devolu\u00e7\u00e3o do Pagamento em Duplicidade do FGTS<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-4\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/fgts-pago-em-duplicidade-como-solicitar-a-devolucao\/#Dicas_Importantes\" >Dicas Importantes<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-5\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/fgts-pago-em-duplicidade-como-solicitar-a-devolucao\/#Conclusao\" >Conclus\u00e3o<\/a><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"O_que_e_FGTS\"><\/span>O que \u00e9 FGTS?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>O <a href=\"http:\/\/www.fgts.gov.br\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">FGTS<\/a> \u00e9 um fundo criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O empregador deve depositar mensalmente o valor equivalente a 8% do sal\u00e1rio bruto do trabalhador em uma conta na CAIXA. Este dep\u00f3sito deve ser feito at\u00e9 o s\u00e9timo dia de cada m\u00eas para evitar multas e juros.<\/p>\n<p>O Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) \u00e9 administrado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, que \u00e9 o agente operador do fundo. A Caixa \u00e9 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o dos recursos do FGTS, pelo recebimento dos dep\u00f3sitos dos empregadores, pela atualiza\u00e7\u00e3o dos saldos, pelos saques, pelo pagamento dos benef\u00edcios, entre outras atividades relacionadas ao fundo. A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por fornecer informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es aos trabalhadores sobre o FGTS.<\/p>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"E_possivel_solicitar_devolucao_do_FGTS_pago_em_duplicidade_pela_empresa\"><\/span>\u00c9 poss\u00edvel solicitar devolu\u00e7\u00e3o do FGTS pago em duplicidade pela empresa?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>Sim, \u00e9 poss\u00edvel solicitar a devolu\u00e7\u00e3o do FGTS pago em duplicidade. Caso ocorra o pagamento do FGTS duas vezes em um mesmo per\u00edodo, seja por erro do empregador ou por qualquer outro motivo, a empresa tem o direito de requerer a devolu\u00e7\u00e3o do valor pago em duplicidade.<\/p>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Como_Solicitar_a_Devolucao_do_Pagamento_em_Duplicidade_do_FGTS\"><\/span>Como Solicitar a Devolu\u00e7\u00e3o do Pagamento em Duplicidade do FGTS<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>Se a sua empresa realizou um pagamento em duplicidade do FGTS, \u00e9 importante saber que este pagamento n\u00e3o exclui a obriga\u00e7\u00e3o de fazer o recolhimento no m\u00eas seguinte, pois ele n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de compensa\u00e7\u00e3o. No entanto, o dinheiro n\u00e3o \u00e9 perdido e pode ser objeto de devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Desde 2019, o processo de solicita\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o tornou-se 100% digital, eliminando a necessidade de visitar uma ag\u00eancia da CAIXA. Aqui est\u00e1 o passo a passo para solicitar a devolu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ol>\n<li>Acesse o portal Conectividade Social da CAIXA.<\/li>\n<li>Selecione o modo \"Empregador\".<\/li>\n<li>Insira o seu Certificado Digital.<\/li>\n<li>Selecione a op\u00e7\u00e3o \"Solicitar Devolu\u00e7\u00e3o de Valores FGTS\".<\/li>\n<li>Preencha todos os campos do formul\u00e1rio.<\/li>\n<li>Escolha \"Pagamento em duplicidade\" como motivo da devolu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Ap\u00f3s clicar em \"Continuar\", todas as guias pagas no per\u00edodo indicado aparecer\u00e3o na tela. Selecione uma delas para continuar.<\/li>\n<li>Preencha os campos com os dados banc\u00e1rios da empresa para receber o valor.<\/li>\n<\/ol>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Dicas_Importantes\"><\/span>Dicas Importantes<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>O portal Conectividade Social pode apresentar problemas de funcionamento em navegadores como Google Chrome ou Mozilla Firefox, sendo recomendado o uso do Microsoft Edge.<\/p>\n<p>Ao preencher o formul\u00e1rio com dados banc\u00e1rios, \u00e9 importante inserir as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 conta da pessoa jur\u00eddica da empresa, mesmo que voc\u00ea seja o titular ou um dos s\u00f3cios da companhia.<\/p>\n<p>A devolu\u00e7\u00e3o geralmente ocorre entre 30 e 45 dias ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o, mas o valor pode ser depositado antes. Dentro do portal Conectividade Social, \u00e9 poss\u00edvel acompanhar o status da solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Conclusao\"><\/span>Conclus\u00e3o<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>Erros de pagamento do FGTS podem ser frustrantes, mas com o processo digital atual, a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos em duplicidade tornou-se mais simples e eficiente. Ao seguir este guia, voc\u00ea poder\u00e1 recuperar esses valores e garantir que sua empresa esteja em conformidade com as obriga\u00e7\u00f5es do FGTS.<\/p>\n<p>Leia: <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/a-invalidacao-do-banco-de-horas-sem-controle-de-saldo-pelo-tst\/\">A Invalida\u00e7\u00e3o do Banco de Horas sem Controle de Saldo pelo TST<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><small> 3 minutos<\/small> O Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) \u00e9 um direito fundamental dos trabalhadores garantido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Infelizmente, erros de comunica\u00e7\u00e3o ou organiza\u00e7\u00e3o podem levar a pagamentos duplicados do FGTS. Este artigo fornece um guia detalhado sobre como solicitar a devolu\u00e7\u00e3o desses pagamentos. O que \u00e9 FGTS? O FGTS \u00e9 um fundo criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O empregador deve depositar mensalmente o valor equivalente a 8% do sal\u00e1rio bruto do trabalhador <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/fgts-pago-em-duplicidade-como-solicitar-a-devolucao\/\" class=\"more-link\"><span>Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":8082,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_mbp_gutenberg_autopost":false,"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[805],"tags":[2585,108,2586],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-8089","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-trabalhista","tag-devolucaopagamentoduplicado","tag-fgts","tag-guiacompletofgts"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8089","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8089"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8089\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8090,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8089\/revisions\/8090"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8082"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8089"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8089"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8089"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}