Tempo de leitura: 2 minutos<\/small><\/p>
A 2\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2<\/a>) confirmou uma decis\u00e3o que reconheceu o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre um sal\u00e3o de beleza e uma depiladora e micropigmentadora, que recebia um sal\u00e1rio mensal de R$ 10.900.<\/p>\n De acordo com o juiz-relator, P\u00e9rsio Lu\u00eds Teixeira de Carvalho, foi constatada a exist\u00eancia de um contrato de parceria firmado entre as partes. No entanto, o contrato n\u00e3o seguiu todas as diretrizes exigidas pela Lei 12.592\/2012.<\/p>\n O magistrado destacou que, mesmo o contrato tendo sido firmado com a pessoa jur\u00eddica da trabalhadora, n\u00e3o foi observada a participa\u00e7\u00e3o do sindicato da categoria profissional e laboral ou do \u00f3rg\u00e3o ministerial, conforme previs\u00e3o legislativa.<\/p>\n Al\u00e9m disso, segundo os autos, ficou constatado que houve pessoalidade, n\u00e3o eventualidade, onerosidade e subordina\u00e7\u00e3o, com efetivo controle e dire\u00e7\u00e3o pelo sal\u00e3o na forma em que eram executadas as atividades.<\/p>\n O juiz-relator afirmou que, al\u00e9m das irregularidades formais do contrato de parceria, a prova oral confirmou a exist\u00eancia dos requisitos exigidos pelos artigos 2\u00ba e 3\u00ba da CLT para a caracteriza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n Na decis\u00e3o, foi assinalado tamb\u00e9m que “o restante do conjunto f\u00e1tico probat\u00f3rio n\u00e3o demonstra a exist\u00eancia de autonomia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os”. Isso porque n\u00e3o havia verdadeira divis\u00e3o de lucros (a trabalhadora recebia 20% do valor pago pelo cliente), a profissional n\u00e3o tinha acesso \u00e0 agenda, n\u00e3o poderia recusar os servi\u00e7os e todo material era fornecido pelo sal\u00e3o.<\/p>\n Com isso, o julgador entendeu que n\u00e3o ficou caracterizado qualquer tipo de parceria ou sociedade informal entre as partes e considerou que no caso h\u00e1 todos os requisitos necess\u00e1rios \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n Este caso serve como um importante precedente legal para outros casos semelhantes. Ele destaca a import\u00e2ncia de seguir todas as diretrizes legais ao estabelecer contratos de parceria e a necessidade de reconhecer adequadamente os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n O caso tamb\u00e9m ressalta a import\u00e2ncia de uma an\u00e1lise cuidadosa das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e da rela\u00e7\u00e3o entre o trabalhador e o empregador para determinar a exist\u00eancia de um v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n Leia: A Invalida\u00e7\u00e3o do Banco de Horas sem Controle de Saldo pelo TST<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> A 2\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2) confirmou uma decis\u00e3o que reconheceu o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre um sal\u00e3o de beleza e uma depiladora e micropigmentadora, que recebia um sal\u00e1rio mensal de R$ 10.900. Contexto do Caso De acordo com o juiz-relator, P\u00e9rsio Lu\u00eds Teixeira de Carvalho, foi constatada a exist\u00eancia de um contrato de parceria firmado entre as partes. No entanto, o contrato n\u00e3o seguiu todas as diretrizes exigidas pela Lei 12.592\/2012. O magistrado destacou que, mesmo Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":8213,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[933],"tags":[2211,2669,2029],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-8217","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-direitosdotrabalhador","tag-justicatrabalhista","tag-vinculoempregaticio"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8217","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8217"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8217\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8218,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8217\/revisions\/8218"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8213"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8217"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8217"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8217"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Contexto do Caso<\/h2>\n
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Conclus\u00e3o do Caso<\/h2>\n
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