{"id":8236,"date":"2023-07-18T19:05:28","date_gmt":"2023-07-18T22:05:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=8236"},"modified":"2023-07-18T18:05:32","modified_gmt":"2023-07-18T21:05:32","slug":"autonomo-ou-microempreendedor-individual-mei-direito-ao-auxilio-acidente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/autonomo-ou-microempreendedor-individual-mei-direito-ao-auxilio-acidente\/","title":{"rendered":"Aut\u00f4nomo ou Microempreendedor Individual (MEI): Direito ao Aux\u00edlio-Acidente"},"content":{"rendered":"<p class=\"estimated-read-time\">Tempo de leitura:<small> 2 minutos<\/small><\/p> <p>O aux\u00edlio-acidente \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio custeado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este benef\u00edcio tem como objetivo apoiar o trabalhador que sofreu um acidente, mesmo que n\u00e3o tenha rela\u00e7\u00e3o com o trabalho, e que, em consequ\u00eancia disso, teve sua capacidade laboral reduzida.<\/p>\n<p><strong>O que \u00e9 o Aux\u00edlio-Acidente?<\/strong><\/p>\n<p>O aux\u00edlio-acidente \u00e9 um benef\u00edcio indenizat\u00f3rio, ou seja, \u00e9 permitido que o benef\u00edcio seja pago mesmo que o segurado ainda esteja trabalhando. No entanto, os reflexos do acidente devem ter gerado preju\u00edzos permanentes \u00e0 vida do benefici\u00e1rio.<\/p>\n<p>Os seguintes trabalhadores t\u00eam direito ao Aux\u00edlio-Acidente:<\/p>\n<ul>\n<li>Empregados (urbanos e rurais) com registro na Carteira de Trabalho;<\/li>\n<li>Empregados dom\u00e9sticos;<\/li>\n<li>Trabalhadores avulsos;<\/li>\n<li>Segurados especiais.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Requisitos para a Concess\u00e3o do Aux\u00edlio-Acidente<\/strong><\/p>\n<p>Para ter direito ao aux\u00edlio-acidente, o trabalhador deve preencher os seguintes requisitos:<\/p>\n<ul>\n<li>Ter qualidade de segurado;<\/li>\n<li>Sofrer um acidente ou adquirir doen\u00e7a de qualquer natureza, em ambos os casos pode ter ou n\u00e3o rela\u00e7\u00e3o com o trabalho;<\/li>\n<li>Ter redu\u00e7\u00e3o parcial e permanente da sua capacidade ao trabalho;<\/li>\n<li>Nexo causal entre o acidente e a redu\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Aut\u00f4nomos, MEIs e o Aux\u00edlio-Acidente<\/strong><\/p>\n<p>Contribuintes individuais, microempreendedores individuais (MEIs) e segurados facultativos n\u00e3o possuem direito ao Aux\u00edlio-Acidente por n\u00e3o estarem inclu\u00eddos no rol da Lei n\u00b0 8.213\/91. No entanto, h\u00e1 julgados que garantem o Aux\u00edlio-Acidente aos aut\u00f4nomos com base no Princ\u00edpio da Igualdade entre todos os segurados do INSS. Al\u00e9m disso, h\u00e1 decis\u00f5es que concedem o Aux\u00edlio-Acidente aos aut\u00f4nomos que tenham contribu\u00eddo por algum tempo como empregados.<\/p>\n<h2>Projeto de Lei 1347\/2015<\/h2>\n<p>O Projeto de Lei 1347\/2015, cujo relator \u00e9 o deputado Eduardo Barbosa, visa garantir que os aut\u00f4nomos n\u00e3o sejam vistos de forma divergente das outras esp\u00e9cies de contribuintes. O Projeto foi aprovado em junho de 2022 pela Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia da C\u00e2mara (CSSF) dos Deputados. Atualmente, o documento est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT). Portanto, \u00e9 importante ficar atento \u00e0s atualiza\u00e7\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n<h2>Conclus\u00e3o<\/h2>\n<p>Se voc\u00ea \u00e9 um trabalhador aut\u00f4nomo ou Microempreendedor Individual (MEI) ou conhece algu\u00e9m que se enquadre nestas categorias profissionais, fique atento \u00e0s atualiza\u00e7\u00f5es sobre o tema. A luta pelo direito ao Aux\u00edlio-Acidente para todos os segurados do INSS \u00e9 constante e, com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 1347\/2015, pode haver mudan\u00e7as significativas nesse cen\u00e1rio.<\/p>\n<p>Leia: <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/aposentadoria-por-invalidez-trf3-reconhece-a-inconstitucionalidade-no-calculo\/\">Aposentadoria por Invalidez: TRF3 Reconhece a Inconstitucionalidade no C\u00e1lculo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><small> 2 minutos<\/small> O aux\u00edlio-acidente \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio custeado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este benef\u00edcio tem como objetivo apoiar o trabalhador que sofreu um acidente, mesmo que n\u00e3o tenha rela\u00e7\u00e3o com o trabalho, e que, em consequ\u00eancia disso, teve sua capacidade laboral reduzida. O que \u00e9 o Aux\u00edlio-Acidente? O aux\u00edlio-acidente \u00e9 um benef\u00edcio indenizat\u00f3rio, ou seja, \u00e9 permitido que o benef\u00edcio seja pago mesmo que o segurado ainda esteja trabalhando. No entanto, os reflexos do acidente devem ter gerado preju\u00edzos permanentes <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/autonomo-ou-microempreendedor-individual-mei-direito-ao-auxilio-acidente\/\" class=\"more-link\"><span>Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":8237,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_mbp_gutenberg_autopost":false,"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[1245],"tags":[2686,2211,787],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-8236","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-previdencia-social","tag-auxilioacidente","tag-direitosdotrabalhador","tag-microempreendedorindividual"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8236","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8236"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8236\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8238,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8236\/revisions\/8238"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8237"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8236"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8236"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8236"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}