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A Medida Provis\u00f3ria (MP) sobre Apostas, que estabelece uma taxa de 18% sobre a receita das empresas de apostas<\/a>, entrou em vigor em 22 de julho de 2023. A medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial em 19 de julho e precisa ser aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado.<\/span><\/p>\n A MP foi criada em resposta \u00e0 crescente popularidade das apostas online no Brasil. Em 2022, o mercado de apostas brasileiro foi estimado em 2 bilh\u00f5es de d\u00f3lares. A expectativa \u00e9 que o imposto gere 360 milh\u00f5es de d\u00f3lares em receita para o governo federal.<\/span><\/p>\n O imposto ser\u00e1 cobrado sobre a receita bruta das empresas de apostas, antes de qualquer pagamento de pr\u00eamios. As empresas ser\u00e3o respons\u00e1veis por coletar o imposto e repass\u00e1-lo ao governo.<\/span><\/p>\n A MP tem sido recebida com rea\u00e7\u00f5es mistas. Algumas pessoas acreditam que o imposto \u00e9 necess\u00e1rio para regular o mercado de apostas e gerar receita para o governo. Outros acreditam que o imposto \u00e9 muito alto e desestimular\u00e1 as pessoas a apostarem.<\/span><\/p>\n A MP perder\u00e1 validade em 120 dias. Antes desse per\u00edodo, precisar\u00e1 ser aprovada pelo Congresso para se tornar permanente.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m do imposto sobre a receita, a MP tamb\u00e9m estabelece uma s\u00e9rie de outras regulamenta\u00e7\u00f5es para o mercado de apostas. Essas regulamenta\u00e7\u00f5es incluem requisitos para licenciamento, publicidade e prote\u00e7\u00e3o ao cliente.<\/span><\/p>\n A MP \u00e9 um desenvolvimento significativo na regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de apostas no Brasil. Resta saber como o mercado responder\u00e1 \u00e0s novas regulamenta\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n Leia: Cultivo de Cannabis: STJ Concede Habeas Corpus para Tratamento de Fobia Social<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 1 minuto<\/small> A Medida Provis\u00f3ria (MP) sobre Apostas, que estabelece uma taxa de 18% sobre a receita das empresas de apostas, entrou em vigor em 22 de julho de 2023. A medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial em 19 de julho e precisa ser aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado. A MP foi criada em resposta \u00e0 crescente popularidade das apostas online no Brasil. Em 2022, o mercado de apostas brasileiro foi estimado em 2 bilh\u00f5es de d\u00f3lares. A expectativa \u00e9 que Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":8348,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_mbp_gutenberg_autopost":false,"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[2777,2778,2776],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-8357","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-impostosobreempresasapostas","tag-mercadoapostasonline","tag-regulamentacaoapostasbrasil"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8357","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8357"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8357\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8359,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8357\/revisions\/8359"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8348"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8357"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8357"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8357"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}