{"id":8459,"date":"2023-08-02T17:00:50","date_gmt":"2023-08-02T20:00:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=8459"},"modified":"2023-08-02T15:37:59","modified_gmt":"2023-08-02T18:37:59","slug":"pix-e-o-risco-de-desenquadramento-de-meis-do-regime-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/pix-e-o-risco-de-desenquadramento-de-meis-do-regime-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Pix e o Risco de Desenquadramento de MEIs do Regime do Simples Nacional"},"content":{"rendered":"

Tempo de leitura: 2 minutos<\/small><\/p>

O Pix<\/a> tornou-se o principal meio de pagamento utilizado pelos microempreendedores individuais (MEIs), com 93% deles usando essa modalidade para receber valores de vendas de produtos ou servi\u00e7os. A facilidade e rapidez s\u00e3o atrativos, mas existe um risco real de perder o enquadramento no Simples Nacional, cujo limite de faturamento \u00e9 de R$ 81 mil por ano.<\/p>\n

A Monitoriza\u00e7\u00e3o do Pix pela Receita Federal<\/strong><\/p>\n

O Conv\u00eanio ICMS 166<\/strong><\/p>\n

O Conv\u00eanio ICMS 166, de setembro de 2022, obriga bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras a fornecerem a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es de Meio de Pagamento (Daimp). Essa declara\u00e7\u00e3o repassa \u00e0 Receita Federal toda a movimenta\u00e7\u00e3o das contas relacionadas a um CNPJ, incluindo as referentes ao Pix.<\/p>\n

Riscos para os MEIs<\/strong><\/p>\n

Muitos MEIs n\u00e3o emitem nota fiscal de venda de produto ou servi\u00e7o, acreditando que est\u00e3o longe das garras do Le\u00e3o da Receita. Isso \u00e9 um engano que pode acarretar problemas, como multas e o desenquadramento do MEI do Simples Nacional.<\/p>\n

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\u00cdndice<\/p>\nToggle<\/span><\/path><\/svg><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n