{"id":8526769631,"date":"2024-01-25T09:00:50","date_gmt":"2024-01-25T12:00:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=8526769631"},"modified":"2024-01-25T07:06:57","modified_gmt":"2024-01-25T10:06:57","slug":"entenda-a-isencao-do-imposto-de-renda-para-aposentados-e-pensionistas-com-doencas-graves-segundo-a-lei-n-7-713-88","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/entenda-a-isencao-do-imposto-de-renda-para-aposentados-e-pensionistas-com-doencas-graves-segundo-a-lei-n-7-713-88\/","title":{"rendered":"Entenda a Isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas com Doen\u00e7as Graves Segundo a Lei n. 7.713\/88"},"content":{"rendered":"<p class=\"estimated-read-time\">Tempo de leitura:<small> 9 minutos<\/small><\/p> <p>Se voc\u00ea \u00e9 aposentado ou pensionista e possui alguma doen\u00e7a grave, saiba que voc\u00ea pode ter direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l7713.htm\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Lei n. 7.713\/88<\/a> estabelece as condi\u00e7\u00f5es para que pessoas nessas condi\u00e7\u00f5es sejam beneficiadas com a n\u00e3o obrigatoriedade de pagar esse imposto. Mas como funciona essa isen\u00e7\u00e3o? Quem tem direito? E quais s\u00e3o as doen\u00e7as que se enquadram na lei? Neste artigo, iremos responder todas essas perguntas e ajud\u00e1-lo a entender melhor o processo de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doen\u00e7as graves.<\/p>\n<h2>Quem tem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda?<\/h2>\n<p>A isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doen\u00e7as graves, segundo a Lei n. 7.713\/88, \u00e9 um benef\u00edcio assegurado pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Essa isen\u00e7\u00e3o visa proporcionar um al\u00edvio financeiro para aqueles que enfrentam dificuldades devido a condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade debilitantes.<\/p>\n<p>Para ter direito a essa isen\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que o indiv\u00edduo seja aposentado ou pensionista e tenha uma doen\u00e7a grave, conforme definido pela Lei n. 7.713\/88. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante ressaltar que essa lei tamb\u00e9m se estende aos aposentados e pensionistas portadores de mol\u00e9stias profissionais, tuberculose ativa, aliena\u00e7\u00e3o mental, esclerose m\u00faltipla, neoplasia maligna, cegueira, hansen\u00edase, paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante, cardiopatia grave, doen\u00e7a de Parkinson, hepatopatia grave, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e estados avan\u00e7ados da doen\u00e7a de Paget (oste\u00edte deformante).<\/p>\n<ul>\n<li>Aposentados e pensionistas com doen\u00e7as graves;<\/li>\n<li>Portadores de mol\u00e9stias profissionais, tuberculose ativa, aliena\u00e7\u00e3o mental, esclerose m\u00faltipla, neoplasia maligna, cegueira, hansen\u00edase, paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante, cardiopatia grave, doen\u00e7a de Parkinson, hepatopatia grave, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e estados avan\u00e7ados da doen\u00e7a de Paget (oste\u00edte deformante);<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em casos de aposentadoria por invalidez, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que a doen\u00e7a seja grave, bastando que seja incapacitante para o trabalho. \u00c9 importante ressaltar que a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda abrange tanto os rendimentos oriundos de aposentadorias quanto as pens\u00f5es, garantindo um al\u00edvio financeiro para aqueles que enfrentam desafios decorrentes de suas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n<p>Leia:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/stj-autoriza-cultivo-domestico-de-cannabis-para-fins-medicinais\/\" rel=\"bookmark\">STJ Autoriza Cultivo Dom\u00e9stico de Cannabis para Fins Medicinais<\/a><\/p>\n<h2>Quais s\u00e3o as doen\u00e7as que se enquadram na Lei n. 7.713\/88?<\/h2>\n<p>De acordo com a Lei n. 7.713\/88, existem v\u00e1rias doen\u00e7as graves que se enquadram na isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas. Essas doen\u00e7as s\u00e3o reconhecidas como condi\u00e7\u00f5es que geram limita\u00e7\u00f5es significativas e irrevers\u00edveis ao paciente. \u00c9 importante ressaltar que as doen\u00e7as devem ser comprovadas por meio de laudos m\u00e9dicos e exames.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>C\u00e2ncer:<\/strong> \u00c9 uma das doen\u00e7as mais comuns que se enquadram na isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Inclui todos os tipos de c\u00e2ncer, como o c\u00e2ncer de mama, c\u00e2ncer de pulm\u00e3o, c\u00e2ncer de pr\u00f3stata, entre outros.<\/li>\n<li><strong>AIDS (S\u00edndrome da Imunodefici\u00eancia Adquirida):<\/strong> Pacientes com HIV positivo que desenvolveram a AIDS tamb\u00e9m t\u00eam direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio comprovar a presen\u00e7a do v\u00edrus e o quadro cl\u00ednico da doen\u00e7a.<\/li>\n<li><strong>Parkinson:<\/strong> Doen\u00e7a neurol\u00f3gica cr\u00f4nica que afeta o sistema nervoso. Os portadores de Parkinson podem solicitar a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda mediante apresenta\u00e7\u00e3o de laudo m\u00e9dico.<\/li>\n<li><strong>Esclerose M\u00faltipla:<\/strong> Uma doen\u00e7a autoimune que afeta o sistema nervoso central. A isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda \u00e9 concedida aos pacientes que apresentam laudos m\u00e9dicos e exames que comprovem a esclerose m\u00faltipla.<\/li>\n<li><strong>Fibrose C\u00edstica:<\/strong> Uma doen\u00e7a gen\u00e9tica que afeta principalmente os pulm\u00f5es. Os portadores dessa doen\u00e7a t\u00eam direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda com a apresenta\u00e7\u00e3o do laudo m\u00e9dico.<\/li>\n<li><strong>Cardiopatias Graves:<\/strong> Incluem doen\u00e7as como insufici\u00eancia card\u00edaca, arritmias graves, doen\u00e7as valvulares e cardiopatias cong\u00eanitas. A comprova\u00e7\u00e3o \u00e9 feita atrav\u00e9s de exames e laudos m\u00e9dicos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Essas s\u00e3o apenas algumas das doen\u00e7as que se enquadram na Lei n. 7.713\/88. \u00c9 importante consultar a legisla\u00e7\u00e3o atualizada para obter a lista completa e verificar se a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do aposentado ou pensionista se encaixa nos crit\u00e9rios estabelecidos.<\/p>\n<h2>Como solicitar a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda?<\/h2>\n<p>Para solicitar a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, \u00e9 necess\u00e1rio seguir alguns passos importantes. Primeiramente, o aposentado ou pensionista deve reunir toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, como laudos m\u00e9dicos e outros documentos comprobat\u00f3rios da doen\u00e7a grave.<\/p>\n<p>Em seguida, \u00e9 preciso procurar a Receita Federal ou a Previd\u00eancia Social para obter informa\u00e7\u00f5es sobre o processo de solicita\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante estar ciente dos prazos e dos documentos espec\u00edficos solicitados, pois qualquer erro ou falta de documenta\u00e7\u00e3o pode resultar na negativa da isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s reunir a documenta\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 preencher o formul\u00e1rio espec\u00edfico para solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Esse formul\u00e1rio pode ser obtido nos sites da Receita Federal ou da Previd\u00eancia Social, ou ainda em unidades f\u00edsicas desses \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n<p>\u00c9 comum que o formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o exija informa\u00e7\u00f5es detalhadas, como dados pessoais, informa\u00e7\u00f5es sobre a doen\u00e7a grave, rendimentos e despesas m\u00e9dicas. Portanto, \u00e9 fundamental preencher todas as informa\u00e7\u00f5es corretamente e com aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>O que acontece ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<p>Ap\u00f3s realizar a solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doen\u00e7as graves, \u00e9 importante entender o que acontece durante o processo. Normalmente, a Receita Federal ir\u00e1 analisar o pedido e verificar se todas as informa\u00e7\u00f5es fornecidas est\u00e3o corretas e se o requerente atende aos crit\u00e9rios estabelecidos pela Lei n. 7.713\/88.<\/p>\n<p>Durante essa an\u00e1lise, \u00e9 poss\u00edvel que sejam solicitados documentos adicionais para comprovar a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do aposentado ou pensionista. Esses documentos podem incluir laudos m\u00e9dicos, exames e outros relat\u00f3rios que evidenciem a gravidade da doen\u00e7a.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a an\u00e1lise, a Receita Federal emitir\u00e1 uma resposta para o requerente. Caso o pedido seja aprovado, o aposentado ou pensionista estar\u00e1 isento do pagamento do Imposto de Renda. \u00c9 importante ressaltar que essa isen\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida apenas para os rendimentos provenientes de aposentadoria ou pens\u00e3o, n\u00e3o afetando outros tipos de renda.<\/p>\n<p>Em caso de indeferimento do pedido, o requerente poder\u00e1 recorrer da decis\u00e3o. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar os documentos necess\u00e1rios e justificar a necessidade da isen\u00e7\u00e3o com base na Lei n. 7.713\/88. Geralmente, o recurso deve ser feito dentro de um prazo estabelecido pela Receita Federal e ser\u00e1 analisado por uma inst\u00e2ncia superior.<\/p>\n<figure id=\"attachment_9960355478\" aria-describedby=\"caption-attachment-9960355478\" style=\"width: 1024px\" class=\"wp-caption alignnone\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-9960355478 size-large\" src=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/Isencao-do-Imposto-de-Renda-para-Aposentados-e-Pensionistas-com-Doencas-Graves-1024x1024.jpg\" alt=\"Isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas com Doen\u00e7as Graves\" width=\"1024\" height=\"1024\" title=\"\" srcset=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/Isencao-do-Imposto-de-Renda-para-Aposentados-e-Pensionistas-com-Doencas-Graves-1024x1024.jpg 1024w, https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/Isencao-do-Imposto-de-Renda-para-Aposentados-e-Pensionistas-com-Doencas-Graves-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/Isencao-do-Imposto-de-Renda-para-Aposentados-e-Pensionistas-com-Doencas-Graves-768x768.jpg 768w, https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/Isencao-do-Imposto-de-Renda-para-Aposentados-e-Pensionistas-com-Doencas-Graves-370x370.jpg 370w, https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/Isencao-do-Imposto-de-Renda-para-Aposentados-e-Pensionistas-com-Doencas-Graves-970x970.jpg 970w, https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/Isencao-do-Imposto-de-Renda-para-Aposentados-e-Pensionistas-com-Doencas-Graves.jpg 1200w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-9960355478\" class=\"wp-caption-text\">Isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas com Doen\u00e7as Graves<\/figcaption><\/figure>\n<h2>Quais os benef\u00edcios da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda?<\/h2>\n<p>A isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doen\u00e7as graves, de acordo com a Lei n. 7.713\/88, traz diversos benef\u00edcios importantes para essas pessoas, proporcionando al\u00edvio financeiro em um momento delicado de suas vidas.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Redu\u00e7\u00e3o do custo de vida:<\/strong> A isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda permite que os aposentados e pensionistas com doen\u00e7as graves fiquem com uma parte maior de seus rendimentos, pois n\u00e3o precisam destinar uma parcela para o pagamento do imposto. Isso ajuda a reduzir o custo de vida e proporcionar maior qualidade de vida.<\/li>\n<li><strong>Melhoria na gest\u00e3o financeira:<\/strong> Com a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, os aposentados e pensionistas podem ter mais controle sobre suas finan\u00e7as, podendo utilizar os recursos que seriam destinados ao pagamento do imposto em outras necessidades, como despesas m\u00e9dicas, rem\u00e9dios, tratamentos e cuidados espec\u00edficos.<\/li>\n<li><strong>Benef\u00edcio permanente:<\/strong> Ao obter a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, os aposentados e pensionistas com doen\u00e7as graves n\u00e3o precisam se preocupar em fazer essa solicita\u00e7\u00e3o todos os anos. A isen\u00e7\u00e3o \u00e9 concedida de forma permanente, desde que se mantenha a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e sejam cumpridos os requisitos da lei.<\/li>\n<li><strong>Valoriza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade:<\/strong> A isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doen\u00e7as graves reconhece a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade dessas pessoas, valorizando a import\u00e2ncia de seu tratamento e cuidados m\u00e9dicos. Isso proporciona uma maior tranquilidade e incentiva a busca por melhores condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e bem-estar.<\/li>\n<li><strong>Facilidade de acesso a benef\u00edcios:<\/strong> Al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, a condi\u00e7\u00e3o de aposentado ou pensionista com doen\u00e7a grave tamb\u00e9m pode proporcionar o acesso a outros benef\u00edcios, como descontos em medicamentos, prioridade em atendimentos m\u00e9dicos e fiscais, isen\u00e7\u00e3o de ICMS em ve\u00edculos adaptados, entre outros.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Conclus\u00e3o<\/h2>\n<p>A isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doen\u00e7as graves, de acordo com a Lei n. 7.713\/88, \u00e9 um direito garantido por lei que beneficia pessoas que enfrentam condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade delicadas. Essa medida tem como objetivo aliviar a carga financeira desses indiv\u00edduos, proporcionando uma maior qualidade de vida.<\/p>\n<p>Ao entender quem tem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, quais s\u00e3o as doen\u00e7as que se enquadram nessa lei e como solicitar essa isen\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel garantir que esses benef\u00edcios sejam devidamente aproveitados. \u00c9 importante ressaltar que, ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio aguardar o processamento e an\u00e1lise do pedido para que a isen\u00e7\u00e3o seja concedida.<\/p>\n<p>Os benef\u00edcios da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda v\u00e3o al\u00e9m da quest\u00e3o financeira. Ao serem liberados dessa obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, os aposentados e pensionistas com doen\u00e7as graves podem direcionar seus recursos para cuidados m\u00e9dicos, medicamentos e demais despesas relacionadas \u00e0 sua sa\u00fade. Isso auxilia no tratamento e no enfrentamento da doen\u00e7a, garantindo um maior bem-estar e qualidade de vida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Descubra como funciona a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doen\u00e7as graves, de acordo com a Lei n. 7.713\/88. Saiba quem tem direito, como solicitar e quais s\u00e3o as doen\u00e7as que se enquadram nessa lei.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960355479,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[933],"tags":[1167,1479,1917,1368,1369,4128],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","has-excerpt","post-8526769631","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-aposentados","tag-aposentados-e-pensionistas","tag-doencas-graves","tag-isencao-do-imposto-de-renda","tag-isencao-do-ir","tag-pensionistas"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8526769631","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8526769631"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8526769631\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960355480,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8526769631\/revisions\/9960355480"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960355479"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8526769631"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8526769631"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8526769631"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}