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Em uma decis\u00e3o recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) trouxe \u00e0 tona uma importante discuss\u00e3o sobre os direitos dos menores sob guarda judicial no contexto dos planos de sa\u00fade. A corte reafirmou que esses menores devem ser equiparados a filhos naturais, alterando significativamente a forma como as operadoras de sa\u00fade tratam essa categoria.<\/p>\n A decis\u00e3o surgiu de um recurso especial envolvendo uma crian\u00e7a sob a guarda de sua av\u00f3. A av\u00f3 buscava inscrever a crian\u00e7a em seu plano de sa\u00fade na condi\u00e7\u00e3o de dependente natural, sem os custos adicionais que seriam cobrados caso a crian\u00e7a fosse inscrita como agregado. Em inst\u00e2ncias anteriores, o pedido foi negado, com a justificativa de que a operadora n\u00e3o poderia ser obrigada a oferecer servi\u00e7os sem a respectiva contrapartida financeira.<\/p>\n A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso no STJ, destacou que a jurisprud\u00eancia j\u00e1 se consolidou no sentido de que o menor sob guarda \u00e9 considerado dependente para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenci\u00e1rios. Esta posi\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamentada no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Com base nesse entendimento, a Terceira Turma decidiu a favor da crian\u00e7a, garantindo sua inclus\u00e3o no plano de sa\u00fade como dependente natural.<\/p>\n Esta decis\u00e3o do STJ refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o legal dos menores sob guarda, garantindo-lhes direitos equivalentes aos de filhos naturais. Al\u00e9m disso, destaca a import\u00e2ncia de se considerar o bem-estar da crian\u00e7a em decis\u00f5es judiciais, priorizando seus direitos e necessidades.<\/p>\n A decis\u00e3o da Terceira Turma do STJ representa um avan\u00e7o significativo na defesa dos direitos das crian\u00e7as sob guarda judicial no Brasil, garantindo-lhes acesso equitativo aos benef\u00edcios dos planos de sa\u00fade.<\/p>\n Leia: Descontos condicionais e a base de c\u00e1lculo do PIS e COFINS: Uma decis\u00e3o in\u00e9dita do STJ<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 1 minuto<\/small> Em uma decis\u00e3o recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) trouxe \u00e0 tona uma importante discuss\u00e3o sobre os direitos dos menores sob guarda judicial no contexto dos planos de sa\u00fade. A corte reafirmou que esses menores devem ser equiparados a filhos naturais, alterando significativamente a forma como as operadoras de sa\u00fade tratam essa categoria. O Caso em Pauta A decis\u00e3o surgiu de um recurso especial envolvendo uma crian\u00e7a sob a guarda de sua av\u00f3. A av\u00f3 buscava inscrever a Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":8608,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[3044,3045,3046],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-8732","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-direitosdacriancastj","tag-guardajudicialigualdade","tag-planosdesaudeparatodos"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8732","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8732"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8732\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8733,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8732\/revisions\/8733"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8608"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8732"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8732"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8732"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O Caso em Pauta<\/strong><\/h2>\n
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