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Em uma decis\u00e3o recente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>), foi estabelecido que a pessoa jur\u00eddica possui legitimidade para recorrer contra a penhora de bens de um s\u00f3cio, mesmo que este n\u00e3o fa\u00e7a parte do polo passivo da a\u00e7\u00e3o. Esta decis\u00e3o \u00e9 relevante, pois destaca o direito da empresa de defender seus pr\u00f3prios interesses sem interferir nos direitos individuais do s\u00f3cio.<\/p>\n O caso em quest\u00e3o teve origem em uma a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria. Uma sociedade de prop\u00f3sito espec\u00edfico (SPE) do ramo imobili\u00e1rio foi condenada. Durante a fase de execu\u00e7\u00e3o, o ju\u00edzo determinou a penhora de ativos de uma pessoa jur\u00eddica que fazia parte da sociedade executada. A empresa, por sua vez, recorreu, argumentando que a decis\u00e3o afetava diretamente seus interesses.<\/p>\n O Tribunal de Justi\u00e7a de Roraima (TJRO) inicialmente entendeu que a empresa n\u00e3o tinha legitimidade para contestar a decis\u00e3o. No entanto, ao recorrer ao STJ, a SPE defendeu sua autonomia econ\u00f4mica, jur\u00eddica e financeira em rela\u00e7\u00e3o aos s\u00f3cios. Afirmou que, ao questionar a penhora, estava agindo na defesa de seu pr\u00f3prio interesse.<\/p>\n A ministra relatora, Nancy Andrighi, destacou que a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, prevista no artigo 50 do C\u00f3digo Civil, visa punir desvios na atividade empresarial, protegendo os interesses dos credores e da sociedade empres\u00e1ria. Ela ressaltou que, para que uma parte possa recorrer de uma decis\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que haja um interesse recursal, ou seja, um preju\u00edzo que possa ser revertido com o julgamento do recurso.<\/p>\n A Terceira Turma do STJ reconheceu a legitimidade da SPE e determinou que o TJRO julgasse o recurso apresentado pela empresa. Esta decis\u00e3o refor\u00e7a a autonomia e os direitos das empresas no cen\u00e1rio jur\u00eddico brasileiro, garantindo que possam defender seus interesses de forma justa e equitativa.<\/p>\n Leia: Suspens\u00e3o da Decis\u00e3o de Fal\u00eancia do Grupo Coesa (ex-OAS) pelo STJ<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 1 minuto<\/small> Em uma decis\u00e3o recente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), foi estabelecido que a pessoa jur\u00eddica possui legitimidade para recorrer contra a penhora de bens de um s\u00f3cio, mesmo que este n\u00e3o fa\u00e7a parte do polo passivo da a\u00e7\u00e3o. Esta decis\u00e3o \u00e9 relevante, pois destaca o direito da empresa de defender seus pr\u00f3prios interesses sem interferir nos direitos individuais do s\u00f3cio. O caso em quest\u00e3o teve origem em uma a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria. Uma sociedade de prop\u00f3sito espec\u00edfico (SPE) do ramo imobili\u00e1rio foi condenada. Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":8608,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[933],"tags":[3048,3047,3049],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-8734","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-defesaempresarial","tag-legitimidadestj","tag-pessoajuridicaemacao"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8734","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8734"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8734\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8735,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8734\/revisions\/8735"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8608"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8734"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8734"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8734"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}