Tempo de leitura: 1 minuto<\/small><\/p>
Em uma decis\u00e3o recente e significativa, a 3\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) estabeleceu que mulheres que trabalham aos domingos no com\u00e9rcio devem seguir uma escala de revezamento quinzenal. Esta decis\u00e3o surgiu ap\u00f3s o caso de uma empregada de cozinha do restaurante Imp\u00e9rio Mineiro Ltda., em S\u00e3o Paulo, que foi levado ao TST.<\/p>\n A empregada, que foi contratada como saladeira, alegou em sua reclama\u00e7\u00e3o trabalhista que recebia folga apenas uma vez por m\u00eas aos domingos. Isso estava em desacordo com o artigo 386 da CLT e a cl\u00e1usula da norma coletiva de sua categoria. Em resposta, o restaurante confirmou a alega\u00e7\u00e3o, mas defendeu-se dizendo que a empregada tinha uma folga semanal.<\/p>\n O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso, ressaltou a import\u00e2ncia da escala quinzenal de revezamento prevista em lei. Segundo ele, uma mulher que trabalha em um domingo deve, obrigatoriamente, ter folga no domingo subsequente. Esta decis\u00e3o baseia-se nos princ\u00edpios de garantir n\u00e3o apenas o descanso, mas tamb\u00e9m o conv\u00edvio familiar e social, especialmente para as mulheres. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu texto, assegura direitos fundamentais sociais voltados especificamente para o p\u00fablico feminino, justificando assim um tratamento diferenciado em compara\u00e7\u00e3o aos homens.<\/p>\n A decis\u00e3o tomada pelo TST foi un\u00e2nime, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia de garantir direitos trabalhistas e a observ\u00e2ncia das normas estabelecidas para proteger os trabalhadores. Esta senten\u00e7a serve como um lembrete para todos os estabelecimentos comerciais sobre a necessidade de respeitar as leis trabalhistas e garantir um ambiente de trabalho justo e equitativo para todos.<\/p>\n Leia: FGTS Pago Em Duplicidade: Como Solicitar a Devolu\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 1 minuto<\/small> Em uma decis\u00e3o recente e significativa, a 3\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu que mulheres que trabalham aos domingos no com\u00e9rcio devem seguir uma escala de revezamento quinzenal. Esta decis\u00e3o surgiu ap\u00f3s o caso de uma empregada de cozinha do restaurante Imp\u00e9rio Mineiro Ltda., em S\u00e3o Paulo, que foi levado ao TST. A empregada, que foi contratada como saladeira, alegou em sua reclama\u00e7\u00e3o trabalhista que recebia folga apenas uma vez por m\u00eas aos domingos. Isso estava em desacordo com Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":8739,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_mbp_gutenberg_autopost":false,"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[3058,3057,3056],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-8741","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-direitosfemininosnotrabalho","tag-folgadomingostst","tag-justicaparatrabalhadoras"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8741","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8741"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8741\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8742,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8741\/revisions\/8742"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8739"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8741"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8741"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8741"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}