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Em uma decis\u00e3o que chamou a aten\u00e7\u00e3o da comunidade jur\u00eddica, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) trouxe \u00e0 tona uma quest\u00e3o delicada: a possibilidade de penhorar um im\u00f3vel, classificado como bem de fam\u00edlia legal, em situa\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o de alugu\u00e9is. O cerne da decis\u00e3o girou em torno do uso exclusivo do im\u00f3vel por um dos ex-companheiros ap\u00f3s o t\u00e9rmino de uma uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o que levou a essa decis\u00e3o envolveu uma mulher que buscou a extin\u00e7\u00e3o de um condom\u00ednio contra seu ex-companheiro. O objetivo era vender o im\u00f3vel onde ambos residiam e dividir o montante obtido. Em contrapartida, o homem reivindicou o ressarcimento de valores investidos no im\u00f3vel e solicitou que a ex-companheira fosse condenada a pagar metade do valor de mercado do aluguel. Isso porque, ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o, ela se beneficiou exclusivamente da propriedade.<\/p>\n A senten\u00e7a inicial acolheu as reivindica\u00e7\u00f5es de ambas as partes. No desfecho, a mulher ficou com uma d\u00edvida de aproximadamente R$ 1 milh\u00e3o para com o ex-companheiro. Diante da inadimpl\u00eancia, o homem buscou a adjudica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n A decis\u00e3o do STJ ressaltou que, mesmo que um im\u00f3vel seja classificado como bem de fam\u00edlia legal, ele pode ser penhorado em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. No caso em an\u00e1lise, o fato de a mulher se beneficiar exclusivamente do im\u00f3vel ap\u00f3s a dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel foi determinante para a decis\u00e3o.<\/p>\n A ministra relatora do recurso, Nancy Andrighi, destacou que a penhora de um im\u00f3vel em regime de copropriedade \u00e9 admiss\u00edvel quando este \u00e9 utilizado exclusivamente para moradia da fam\u00edlia de um dos copropriet\u00e1rios e este \u00e9 condenado a pagar alugu\u00e9is ao outro que n\u00e3o usufrui do bem.<\/p>\n A decis\u00e3o do STJ traz reflex\u00f5es importantes sobre os direitos de propriedade e as prote\u00e7\u00f5es legais ao bem de fam\u00edlia. Em situa\u00e7\u00f5es onde um dos ex-companheiros se beneficia exclusivamente de um im\u00f3vel ap\u00f3s o t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o, o equil\u00edbrio entre os direitos de propriedade e as obriga\u00e7\u00f5es financeiras torna-se um ponto de destaque. A jurisprud\u00eancia, com essa decis\u00e3o, sinaliza uma abordagem mais flex\u00edvel, considerando as nuances de cada caso.<\/p>\n Leia: Penhora de Bem de Fam\u00edlia em Casos de Uni\u00e3o Est\u00e1vel: Uma Decis\u00e3o do STJ<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> Em uma decis\u00e3o que chamou a aten\u00e7\u00e3o da comunidade jur\u00eddica, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) trouxe \u00e0 tona uma quest\u00e3o delicada: a possibilidade de penhorar um im\u00f3vel, classificado como bem de fam\u00edlia legal, em situa\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o de alugu\u00e9is. O cerne da decis\u00e3o girou em torno do uso exclusivo do im\u00f3vel por um dos ex-companheiros ap\u00f3s o t\u00e9rmino de uma uni\u00e3o est\u00e1vel. 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