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A venda de um im\u00f3vel pode gerar a obriga\u00e7\u00e3o de pagar o Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF). No entanto, existem situa\u00e7\u00f5es em que essa venda pode ser isenta desse imposto, e \u00e9 sobre isso que vamos falar.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea que, se o valor obtido com a venda de um im\u00f3vel for reinvestido na compra de outro im\u00f3vel residencial no prazo de at\u00e9 180 dias, essa venda \u00e9 isenta de IRPF. A ideia \u00e9 incentivar a movimenta\u00e7\u00e3o do mercado imobili\u00e1rio.<\/p>\n
De acordo com a Receita Federal, a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida somente se um novo im\u00f3vel for adquirido dentro de 180 dias ap\u00f3s a venda do im\u00f3vel anterior, conforme estabelecido no art. 2\u00ba, \u00a7\u00a7 6\u00ba, 7\u00ba e 11, inciso I, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00ba 599\/2005. No entanto, essa interpreta\u00e7\u00e3o da Receita Federal n\u00e3o est\u00e1 alinhada com o que \u00e9 estipulado pela legisla\u00e7\u00e3o pertinente, especificamente o art. 39 da Lei n\u00ba 11.196\/05.<\/p>\n
O art. 39 da Lei n\u00ba 11.196\/05<\/a> declara: \u201cO ganho obtido por pessoa f\u00edsica residente no Brasil na venda de im\u00f3veis residenciais \u00e9 isento de imposto de renda, desde que o vendedor, em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a assinatura do contrato, invista o valor recebido na compra de outros im\u00f3veis residenciais no pa\u00eds.\u201d<\/em><\/p>\n Claramente, a lei especifica que, para obter a isen\u00e7\u00e3o do IRPF, o valor da venda do im\u00f3vel anterior deve ser investido <\/strong>na compra de um novo im\u00f3vel dentro de 180 dias, e n\u00e3o necessariamente adquirir<\/strong> um novo im\u00f3vel nesse per\u00edodo, como interpretado pela Receita Federal.<\/p>\n Com base nessa distin\u00e7\u00e3o, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a reconhece que a isen\u00e7\u00e3o do IRPF \u00e9 aplic\u00e1vel mesmo se o novo im\u00f3vel for comprado antes da venda do im\u00f3vel anterior, conforme evidenciado pelo AgInt no REsp 1612183\/RS, Rel. Ministro NAPOLE\u00c3O NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 29\/04\/2019, DJe 10\/05\/2019.<\/p>\n Vamos a um exemplo para esclarecer: Pedro vendeu seu im\u00f3vel antigo por R$ 600.000,00 e teve um lucro de R$ 100.000,00. Antes dessa venda, ele j\u00e1 havia comprado outro im\u00f3vel por R$ 700.000,00. Se Pedro usar o valor da venda para quitar as parcelas do novo im\u00f3vel, ele estar\u00e1 isento de IRPF, mesmo que a Receita Federal discorde.<\/p>\n A interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o pode variar entre os \u00f3rg\u00e3os, e \u00e9 fundamental estar informado para n\u00e3o ser surpreendido por cobran\u00e7as indevidas. Em caso de d\u00favidas ou cobran\u00e7as que considerar injustas, o contribuinte deve buscar seus direitos, podendo recorrer \u00e0 Justi\u00e7a se necess\u00e1rio.<\/p>\n Leia: Ganho de Capital: Tributa\u00e7\u00e3o do N\u00e3o-Residente Pelo Imposto de Renda<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> A venda de um im\u00f3vel pode gerar a obriga\u00e7\u00e3o de pagar o Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF). No entanto, existem situa\u00e7\u00f5es em que essa venda pode ser isenta desse imposto, e \u00e9 sobre isso que vamos falar. Quando h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o? A legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea que, se o valor obtido com a venda de um im\u00f3vel for reinvestido na compra de outro im\u00f3vel residencial no prazo de at\u00e9 180 dias, essa venda \u00e9 isenta de IRPF. A ideia \u00e9 incentivar a movimenta\u00e7\u00e3o Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9361,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[30],"tags":[2170,3574,3575],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9365","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-imposto-de-renda","tag-direitosdocontribuinte","tag-isencaoirpfimoveis","tag-stjvsreceitafederal"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9365","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9365"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9365\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9366,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9365\/revisions\/9366"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9361"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9365"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9365"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9365"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Exemplificando a situa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n
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