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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) trouxe \u00e0 tona uma quest\u00e3o crucial sobre os direitos dos consumidores em rela\u00e7\u00e3o aos planos de sa\u00fade. O caso em quest\u00e3o envolveu uma beb\u00ea rec\u00e9m-nascida que, devido a complica\u00e7\u00f5es graves ap\u00f3s o nascimento, necessitou de tratamento em um hospital n\u00e3o credenciado pelo plano de sa\u00fade de seus pais.<\/p>\n
Poucos dias ap\u00f3s seu nascimento, a beb\u00ea apresentou um quadro de sa\u00fade preocupante, levando-a a ser internada na UTI neonatal do hospital onde nasceu, localizado em Jo\u00e3o Pessoa. A situa\u00e7\u00e3o se complicou quando foram detectados ind\u00edcios de s\u00edndrome metab\u00f3lica, uma condi\u00e7\u00e3o que exigia exames complexos n\u00e3o dispon\u00edveis na regi\u00e3o. Diante da gravidade e da necessidade de um diagn\u00f3stico preciso, a m\u00e9dica respons\u00e1vel solicitou a transfer\u00eancia da rec\u00e9m-nascida para o Hospital S\u00edrio Liban\u00eas, em S\u00e3o Paulo. A operadora autorizou e custeou a transfer\u00eancia, mas n\u00e3o os custos da nova interna\u00e7\u00e3o no hospital paulista.<\/p>\n
O STJ, analisando o caso, determinou que a operadora de plano de sa\u00fade deveria reembolsar integralmente as despesas feitas pelos pais da beb\u00ea no hospital n\u00e3o credenciado. A decis\u00e3o se baseou no fato de que a operadora n\u00e3o garantiu a cobertura dos tratamentos m\u00e9dicos previstos no contrato, configurando assim um inadimplemento contratual.<\/p>\n
Este caso tamb\u00e9m trouxe \u00e0 luz a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 259\/2011 da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS<\/a>). Segundo essa resolu\u00e7\u00e3o, quando n\u00e3o houver prestador que ofere\u00e7a o servi\u00e7o de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia na regi\u00e3o do benefici\u00e1rio, a operadora deve garantir o transporte do paciente e o custeio de seu tratamento em um prestador apto. Se a operadora n\u00e3o cumprir essa exig\u00eancia, os gastos do benefici\u00e1rio com tratamento fora da rede credenciada devem ser reembolsados integralmente em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n O caso ressalta a import\u00e2ncia de as operadoras de planos de sa\u00fade cumprirem suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais e regulamentares, garantindo aos benefici\u00e1rios o acesso a tratamentos m\u00e9dicos, mesmo que fora da rede credenciada, em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia. Al\u00e9m disso, destaca-se a relev\u00e2ncia de os consumidores estarem cientes de seus direitos e das regulamenta\u00e7\u00f5es existentes para proteg\u00ea-los em situa\u00e7\u00f5es adversas.<\/p>\n Leia: Adicional Noturno e a Prorroga\u00e7\u00e3o da Jornada de Trabalho<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) trouxe \u00e0 tona uma quest\u00e3o crucial sobre os direitos dos consumidores em rela\u00e7\u00e3o aos planos de sa\u00fade. O caso em quest\u00e3o envolveu uma beb\u00ea rec\u00e9m-nascida que, devido a complica\u00e7\u00f5es graves ap\u00f3s o nascimento, necessitou de tratamento em um hospital n\u00e3o credenciado pelo plano de sa\u00fade de seus pais. O Caso Poucos dias ap\u00f3s seu nascimento, a beb\u00ea apresentou um quadro de sa\u00fade preocupante, levando-a a ser internada na UTI neonatal do hospital onde Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9649,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[933],"tags":[3794,3796,3795],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9648","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-direitosdoconsumidorstj","tag-emergenciamedicaans","tag-reembolsoplanosdesaude"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9648","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9648"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9648\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9650,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9648\/revisions\/9650"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9649"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9648"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9648"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9648"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n