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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) cassou a ordem de pris\u00e3o civil de um pai desempregado que havia sido exonerado do pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia para suas filhas adultas. A exonera\u00e7\u00e3o foi concedida ap\u00f3s o pai comprovar que suas filhas, j\u00e1 maiores de idade, estavam em boa sa\u00fade e n\u00e3o apresentavam necessidade financeira que justificasse a continuidade do pagamento da pens\u00e3o.<\/p>\n O caso ganhou destaque devido \u00e0s circunst\u00e2ncias que o envolviam. O pai, al\u00e9m de estar desempregado, alegou enfrentar condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de sa\u00fade. Al\u00e9m das filhas adultas, ele tem outros tr\u00eas filhos menores para os quais j\u00e1 realiza o pagamento de pens\u00e3o desde 2018.<\/p>\n As filhas maiores, por sua vez, haviam iniciado uma a\u00e7\u00e3o judicial para cobrar os valores atrasados da pens\u00e3o. Em resposta, o pai informou sobre sua incapacidade de arcar com o d\u00e9bito devido \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e desemprego. Apesar dos argumentos apresentados, o juiz de primeiro grau decretou sua pris\u00e3o civil. No entanto, a execu\u00e7\u00e3o da ordem de pris\u00e3o foi temporariamente suspensa em virtude da pandemia de Covid-19.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o se complicou quando uma proposta de parcelamento do d\u00e9bito feita pelo pai foi rejeitada pelas filhas, resultando no restabelecimento da ordem de pris\u00e3o. O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve a decis\u00e3o, argumentando que n\u00e3o havia comprova\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a que exonerava o pai da obriga\u00e7\u00e3o de pagar a pens\u00e3o.<\/p>\n No entanto, o STJ, sob relatoria do ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, reverteu a decis\u00e3o. O ministro destacou que a argumenta\u00e7\u00e3o do pai era pertinente e que n\u00e3o havia urg\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o alimentar, tornando a pris\u00e3o civil desnecess\u00e1ria e ineficaz.<\/p>\n Este caso ressalta a import\u00e2ncia de se avaliar cuidadosamente as circunst\u00e2ncias individuais em quest\u00f5es de pens\u00e3o aliment\u00edcia, garantindo que as decis\u00f5es judiciais sejam justas e proporcionais \u00e0s realidades enfrentadas pelos envolvidos.<\/p>\n Leia: Penhora de Participa\u00e7\u00e3o em Sociedade Limitada Unipessoal: Uma Decis\u00e3o do STJ<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) cassou a ordem de pris\u00e3o civil de um pai desempregado que havia sido exonerado do pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia para suas filhas adultas. A exonera\u00e7\u00e3o foi concedida ap\u00f3s o pai comprovar que suas filhas, j\u00e1 maiores de idade, estavam em boa sa\u00fade e n\u00e3o apresentavam necessidade financeira que justificasse a continuidade do pagamento da pens\u00e3o. O caso ganhou destaque devido \u00e0s circunst\u00e2ncias que o envolviam. O pai, al\u00e9m de estar desempregado, alegou enfrentar Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9652,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[3798,3797,2759],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9651","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-direitosdopaidesempregado","tag-justicanapensao","tag-stjdecide"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9651","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9651"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9651\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9653,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9651\/revisions\/9653"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9652"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9651"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9651"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9651"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}