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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) estabeleceu um novo marco na rela\u00e7\u00e3o entre operadoras de planos de sa\u00fade e consumidores. Por maioria de votos, o colegiado decidiu que a inscri\u00e7\u00e3o de um consumidor em cadastros de inadimplentes n\u00e3o \u00e9 justificativa v\u00e1lida para a recusa de contrata\u00e7\u00e3o de um plano de sa\u00fade. Esta decis\u00e3o representa um avan\u00e7o significativo na prote\u00e7\u00e3o dos direitos do consumidor e na compreens\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o social dos contratos.<\/p>\n
O caso analisado envolveu uma consumidora que teve sua solicita\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o a um plano de sa\u00fade negada devido a uma d\u00edvida anterior. As inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul j\u00e1 haviam determinado que a operadora realizasse a contrata\u00e7\u00e3o, sem exigir a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos passados. No entanto, a operadora recorreu ao STJ, argumentando que a recusa tinha como objetivo prevenir a inadimpl\u00eancia presumida.<\/p>\n
O ministro Moura Ribeiro, relator do caso, enfatizou a import\u00e2ncia da fun\u00e7\u00e3o social do contrato, ressaltando que a autonomia da vontade e a liberdade de contratar est\u00e3o limitadas por esse princ\u00edpio. Ele destacou que, em contratos de consumo de bens essenciais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, \u00e1gua e energia el\u00e9trica, n\u00e3o se pode priorizar apenas o interesse da parte fornecedora.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o ministro apontou que a exist\u00eancia de um registro em cadastro de inadimplentes n\u00e3o implica necessariamente que o consumidor n\u00e3o honrar\u00e1 compromissos futuros. Ribeiro tamb\u00e9m observou que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pode ser suspensa caso n\u00e3o ocorra o pagamento, mas exigir quita\u00e7\u00e3o imediata ou de d\u00edvidas anteriores para a contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica abusiva, proibida pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
Esta decis\u00e3o do STJ<\/a> reafirma a dignidade da pessoa humana e os direitos do consumidor, al\u00e9m de destacar a relev\u00e2ncia da fun\u00e7\u00e3o social dos contratos no contexto de servi\u00e7os essenciais. Ela estabelece um precedente importante para casos futuros, equilibrando as rela\u00e7\u00f5es entre consumidores e fornecedores de servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n Leia:\u00a0As Melhores Dicas Para Estudar Online<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) estabeleceu um novo marco na rela\u00e7\u00e3o entre operadoras de planos de sa\u00fade e consumidores. Por maioria de votos, o colegiado decidiu que a inscri\u00e7\u00e3o de um consumidor em cadastros de inadimplentes n\u00e3o \u00e9 justificativa v\u00e1lida para a recusa de contrata\u00e7\u00e3o de um plano de sa\u00fade. Esta decis\u00e3o representa um avan\u00e7o significativo na prote\u00e7\u00e3o dos direitos do consumidor e na compreens\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o social dos contratos. O caso analisado envolveu uma consumidora que teve Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960355425,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[2218,4090,2764,2759],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960355424","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-direitosdoconsumidor","tag-justicasocial","tag-saudeparatodos","tag-stjdecide"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960355424","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960355424"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960355424\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960355426,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960355424\/revisions\/9960355426"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960355425"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960355424"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960355424"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960355424"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}