Tempo de leitura: 2 minutos<\/small><\/p>
Em uma decis\u00e3o emblem\u00e1tica, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) estabeleceu um precedente importante ao proibir a Torre Empreendimentos Rural e Constru\u00e7\u00f5es Ltda., com sede em Aracaju (SE), de efetuar demiss\u00f5es coletivas sem antes negociar com o sindicato representativo da categoria. Este julgamento refor\u00e7a a tese de repercuss\u00e3o geral do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera a participa\u00e7\u00e3o sindical um requisito indispens\u00e1vel em casos de dispensa em massa.<\/p>\n A controv\u00e9rsia teve in\u00edcio em junho de 2017, quando a construtora dispensou mais de 100 empregados sem qualquer di\u00e1logo pr\u00e9vio com o Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias da Constru\u00e7\u00e3o Pesada do Estado de Sergipe (Sintepav-SE). Essa a\u00e7\u00e3o unilateral da empresa motivou o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) a ingressar com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, buscando n\u00e3o apenas reverter as demiss\u00f5es mas tamb\u00e9m estabelecer um precedente para que futuras dispensas coletivas n\u00e3o ocorressem sem a devida negocia\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n Em sua defesa, a Torre Empreendimentos argumentou que as demiss\u00f5es eram permitidas pela legisla\u00e7\u00e3o e que os trabalhadores poderiam, individualmente, contestar suas dispensas na Justi\u00e7a. A empresa apoiou-se no artigo 477-A da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), introduzido pela Reforma Trabalhista de 2017, que legitima as dispensas coletivas sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o sindical ou acordo coletivo.<\/p>\n Inicialmente, a 9\u00aa Vara do Trabalho de Aracaju atendeu aos pedidos do MPT, decis\u00e3o que foi posteriormente contestada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20\u00aa Regi\u00e3o (SE), que isentou a empresa das obriga\u00e7\u00f5es inicialmente impostas. Contudo, ao analisar o recurso do MPT, o ministro Alberto Balazeiro do TST enfatizou a import\u00e2ncia da tese do STF, reiterando que a negocia\u00e7\u00e3o sindical pr\u00e9via \u00e9 uma exig\u00eancia fundamental para a validade das demiss\u00f5es em massa.<\/p>\n Al\u00e9m de proibir a pr\u00e1tica de dispensas coletivas sem negocia\u00e7\u00e3o, a Terceira Turma do TST imp\u00f4s uma multa significativa \u00e0 construtora: R$ 10 mil por dia por trabalhador afetado, em caso de descumprimento da decis\u00e3o. Esta medida visa assegurar o respeito aos direitos dos trabalhadores e a import\u00e2ncia do di\u00e1logo entre empresas e sindicatos.<\/p>\n Este julgamento sublinha a relev\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o sindical nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, especialmente em situa\u00e7\u00f5es extremas como as demiss\u00f5es em massa. Refor\u00e7a, ainda, o papel do di\u00e1logo e da negocia\u00e7\u00e3o coletiva como pilares para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos laborais, em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios de justi\u00e7a social e prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador.<\/p>\n Leia:\u00a0Desvendando o Termo de Inventariante: Entenda Sua Import\u00e2ncia e Aplica\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> Em uma decis\u00e3o emblem\u00e1tica, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu um precedente importante ao proibir a Torre Empreendimentos Rural e Constru\u00e7\u00f5es Ltda., com sede em Aracaju (SE), de efetuar demiss\u00f5es coletivas sem antes negociar com o sindicato representativo da categoria. Este julgamento refor\u00e7a a tese de repercuss\u00e3o geral do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera a participa\u00e7\u00e3o sindical um requisito indispens\u00e1vel em casos de dispensa em massa. O Caso das Demiss\u00f5es Coletivas A controv\u00e9rsia teve in\u00edcio em junho Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960355545,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[933],"tags":[3595,3096,4178,4179],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960355544","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-direitostrabalhistasprotegidos","tag-justicanotrabalho","tag-negociacaosindicalobrigatoria","tag-uniaocontrademissoesemmassa"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960355544","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960355544"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960355544\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960355546,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960355544\/revisions\/9960355546"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960355545"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960355544"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960355544"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960355544"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O Caso das Demiss\u00f5es Coletivas<\/h4>\n
Argumentos e Defesas<\/h4>\n
A Decis\u00e3o Judicial<\/h4>\n
Consequ\u00eancias e Multas<\/h4>\n
Reflex\u00e3o Final<\/h4>\n